EVOLUÇÃO, COMPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM NÍVEL DE GOVERNO. EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL – EVOLUÇÃO, COMPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM NÍVEL DE GOVERNO.

EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

A forma mais tradicional de se apurar a carga tributária de um país é através da relação entre o montante de recursos obtido pelo governo via tributação e seu Produto Interno Bruto – PIB consegue-se apurar quanto à renda gerada no país em um determinado momento é destinada ao financiamento dos gastos governamentais que é reconhecido aos cofres públicos via tributação.

A estrutura tributária brasileira tem uma relação muito forte com as atividades produtivas, grande parte dela recai sobre o setor de consumo. A primeira mudança significativa que houve no montante de carga tributária brasileira foi logo após a Reforma Tributária de 1966, no período anterior a essa reforma a carga tributaria média girava em torno de 22,4% do PIB. Após 1970 ela se elevou substancialmente e teve seu pico no período entre 1970 e 1973 (época chamado milagre brasileiro), com percentuais superiores a 26%. Manteve se um pouco abaixo desse percentual ate 1977,quando então se inicia um período de queda significativa, ela entra num processo de diminuição crescente entre 1983 e 1984 chega até mesmo a atingir um percentual inferior aquele anterior á reforma. Em 1986, muda novamente de patamar, sendo apenas um movimento pontual em função do Plano Cruzado.

A partir de 1990 a carga tributaria brasileira atinge um montante médio superior a qualquer outro período da historia. Pico ocorrido em 1990 deve se as varias medidas do plano Collor, inclusive a de se poder fazer uso de recursos financeiros retidos pelo plano em intuito de pagamentos de tributos das esferas Federais, Estaduais e Municipais.

Algumas medidas tomadas no Governo Collor tiveram repercussões permanentes nos anos subseqüentes, as alterações ocorridas nos níveis da carga tributariam devem se a sua vinculação com recursos obtidos via consumo os índices observados após 19856 foram reflexos nos planos econômicos da época que induziram ao consumo mais elevado de bens e serviços, elevando a arrecadação tributária.

COMPARAÇÕES INTERNACIONAIS

Quando a comparação é feita com os dois países Latinos – Americanos, as diferenças não são muitos muito grandes. Embora os dados desses países se referiam apenas dois períodos, em 1991 a carga tributária no Brasil apresentou um índice relativamente maior do que o de 1960, quando comparado com os dois países latinos.

É importante para se ter uma primeira avaliação comparativa da carga tributária entre os países, uma avaliação mais apropriada da carga tributária requer maiores qualificações, principalmente no que se refere a sua distribuição entre as diversas classes de renda e entre os vários setores da economia.

CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA E LÍQUIDA

A carga Bruta compreende a totalidade de tributos pagos pela sociedade desta totalidade subtraindo se as transferências correntes as famílias e os subsídios têm se então o que chamamos de carga Tributária Liquida, o que representa o montante disponível para atender os gastos do Governo com suas prestações de serviços.

As transferências representam os gastos da redistribuição de renda como, por exemplo, os benefícios da previdência de assistência social e etc. já os subsídios destinam se aos setores públicos e privados com os objetivos de ter uma redução de custos de produtos básicos podemos citar a agricultura, por exemplo, assim propiciar melhoria no nível do bem estar da sociedade. Tratando se do Brasil os mecanismo de incentivo fiscal ampliaram se cada vez mais.

DISTRIBUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

A forma pela qual o Governo distribui a carga tributaria entre os indivíduos na sociedade pode contribuir significativamente para tornar repartição da renda e da riqueza do país mais justa, com isso é necessário um maior peso nos Impostos diretos no total da distribuição, induzindo o sistema a ser mais progressivo e uma carga tributária mais elevada para as classes de renda mais altas.

Observa se que quanto maior as parcelas dos impostos diretos no total da tributação se tornam mais justa à contribuição. A tributação pode, portanto, transformar se num instrumento a ser utilizado para melhorar distribuição de renda e da riqueza.

O modelo brasileiro tem mostrado historicamente que a tributação contribuiu pouco no combate da concentração da renda e riqueza vale ressaltar que a tributação indireta foi mais acentuada no inicio da década de 1970, sendo que a mudança ocorrida em 1984 e 1985 devesse mais a crise da economia do que as mudanças estruturais na legislação tributária.

COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente o sistema tributário nacional no que se refere a quantidade de impostos e a distribuição da competência tributária e financeira entre os níveis de governo. As mudanças realizadas não só alteraram a distribuição do número de tributos a ser cobrados, mas também fundiram alguns deles.

De acordo com sistema tributário embutido na Constituição de 1988, passaram a ser estes os principais impostos e sua distribuição para cada nível de governo:

GOVERNO FEDERAL

Imposto de Importação

Imposto de Exportação

Imposto Territorial Rural

Imposto sobre a Renda e Preventos de Qualquer Natureza

Imposto sobre Produtos Industrializados

Imposto sobre Operações Financeiras

Imposto sobre Grandes Fortunas

GOVERNO ESTADUAL

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

Adicional do imposto de Renda

GOVERNO MUNICIPAL

Imposto sobre