Economica FEDERAL

O empréstimo compulsório, balizado no artigo 148 da atual Constituição Federal, é uma espécie de tributo especial que não pode ser instituído se não estiverem preenchidas certas premissas essenciais a sua existência. Sobre esta espécie de tributo, assinale a alternativa CORRETA1

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

PARA OS CARGOS DE ENGENHEIRO E MÉDICO DO TRABALHO – CARREIRA PROFISSIONAL

EDITAL Nº 1 – CAIXA, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional de Serviços

Compartilhados de Gestão de Pessoas, torna pública a realização de concurso público para provimento de

vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para os cargos Engenheiro e Médico do Trabalho, nível

superior da Carreira Profissional, para lotação nas unidades da Federação constantes do Anexo II, mediante

as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de

Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

d)exames médicos admissionais, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

1.2.1 Os(As) candidatos(as) aprovados na prova discursiva corrigida serão convocados(as) para a avaliação

de títulos.

1.2.2 Após a realização da avaliação de títulos, os(as) candidatos(as) classificados(as) serão convocados(as)

para a realização dos exames médicos admissionais, observadas as necessidades de provimento e a ordem

de classificação.

1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a avaliação de títulos serão realizadas nas 26 capitais das

Unidades da Federação e no Distrito Federal.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das

provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.3.2 As eventuais alterações dos locais de realização das provas, conforme subitem 1.3.1 deste edital,

serão devidamente informadas por ocasião da convocação para a realização das provas.

1.4 Os(As) candidatos(as) contratados(as) estarão subordinados(as) à Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT).

1.5 Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos(as) candidatos(as)

classificados(as) no concurso público de 2012 para os cargos de Engenheiro até o término de sua vigência,

ou seja, 8 de julho de 2014, ou até o esgotamento do cadastro de reserva no polo/macropolo de opção,

prevalecendo o que ocorrer primeiro.

1.6 O(A) candidato(a) será submetido(a) à investigação social e(ou) funcional, de caráter unicamente

eliminatório, no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de admissão, podendo a

CAIXA diligenciar para proceder às investigações acima referidas, em obediência ao artigo 4º do Decreto nº

7.973, de 28 de março de 2013.

2 DOS CARGOS

2.1 CARGO 1: ENGENHEIRO – ÁREA 1: AGRONÔMICA

2.1.1 REQUISITOS: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior

em Engenharia Agronômica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), secretarias ou conselhos

estaduais de educação e registro no respectivo conselho de classe.

2

2.1.2 MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do

desenvolvimento do ambiente em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da

viabilidade econômica e social dos projetos da CAIXA e propiciar melhoria da qualidade de vida da

população brasileira.

2.1.3 DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES: gerenciar projetos de desenvolvimento;

elaborar projetos de engenharia em geral; prestar assessoria técnica relativa aos assuntos de engenharia

em sua área de atuação; executar vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, emitindo os respectivos laudos

ou pareceres, bem como avaliando fatores de risco inerentes às suas atividades; coordenar, orientar,

supervisionar, fiscalizar e acompanhar obras e serviços técnicos de engenharia; executar outras atribuições

previstas na lei que regulamenta a profissão.

2.1.4 REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 8.041,00.

2.1.4.1 Evolução salarial ao longo da trajetória profissional na CAIXA.

2.1.5 VANTAGENS:

a) possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional;

b) participação