Empreendedorismo

O Programa Brasil Empreendedor

Segundo Dornelas (2001), o empreendedorismo ganhou força no Brasil somente a partir da década 1990, com a abertura da economia que propiciou a criação de entidades como SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e SOFTEX (Sociedade Brasileira para Exportação de Software).

Este termo até então era desconhecido, pois a criação de pequenas empresas era limitada, em função do ambiente político e econômico nada propício do país. Isto não significa que não houve empreendedores mas sim visionários como o caso do industrial Francisco Matarazzo, e tantos outros que contribuíram para o desenvolvimento da economia do país.

De acordo com Britto (2003) o SEBRAE tem sido amplamente difundido entre os pequenos empresários brasileiros, tendo como finalidade informar e dar suporte necessário para a abertura de uma empresa, mantendo ainda um acompanhamento de consultorias e auxiliando a resolver problemas relativos ao negócio.

Observa-se ainda que este órgão esteja implantando uma cultura empreendedora nas universidades brasileiras e promovendo uma parceria com outros países e lançou o Desafio SEBRAE, entre acadêmicos de várias nacionalidades com o objetivo de que os mesmos possam administrar uma empresa virtual (DORNELAS, 2001).

Neste contexto com o objetivo ainda de ampliar o mercado das empresas de software foi criada a SOFTEX, que desenvolve projetos para a capacitação em gestão e tecnologia dos empresários voltados à informática, exportação e incentivo a produção nacional, alavancando o desenvolvimento de tecnologias nacionais, conseguindo através de seus programas, popularizarem no país termos como plano de negócios (business plan) que até então eram ignorados pelos empresários (FILION, 1999).

De acordo com a cartilha elaborada pelo governo federal, observa-se que este concedeu tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte – MPE nas contratações públicas de bens, serviços e obras por meio do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, que regulamentou a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O objetivo foi ampliar a participação destas nas compras governamentais (Fonte: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos).

Dentre os benefícios às MPEs nas licitações, destacam-se a preferência para desempate de preços, licitações e cotas exclusivas, habilitação diferenciada e possibilidade de exigência de subcontratação (Fonte: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos).

Crédito bancário no Brasil

De acordo com dados apresentados pelo Repositório Cepal (2005) a participação das pequenas empresas e condições de acesso tem sido positiva nos últimos anos, situando-se entre 14% e 15% do PIB em todo o período 1996-2003.

As taxas de juros nos empréstimos às empresas alcançaram, em média, nos últimos três anos, 43,8% (2001), 50,5% (2002) e 42,3% (2003), embutindo spreads elevados, correspondentes a 24,4%, 25% e 26,4%.

Esses são valores médios, representando as taxas para empresas de todos os portes, não refletindo as condições, geralmente mais onerosas, no acesso ao crédito das empresas de pequeno porte. O spread geral, incluindo o crédito para pessoas físicas, é ainda mais elevado, tendo atingido 41,5% em dezembro de 2003 (REPOSITÓRIO CEPAL, 2005)

Ainda segundo o Repositório Cepal (2005) estão sendo realizados estudos como é o caso do Banco Central no âmbito de projeto que objetiva avaliar as causa dos altos spreads e implementar medidas e ações para redução de juros, bem como vem apresentando análise constantes sobre as causas da escassez de mercado e o alto custo dos créditos.

Dentro deste contexto uma das causas apontadas abrange questões relacionadas a fatores macroeconômicos e microeconômicos, tais como, os compulsórios elevados sobre os depósitos bancários, as altas taxas básicas de juros para a rolagem da dívida pública, elevado número de tributos sobre a intermediação financeira, ambiente institucional desfavorável que se reflete em um sistema judiciário ineficiente e caro e em legislação de falências defasada, baixa disponibilidade de informações sobre as empresas que solicitam crédito, elevadas taxas de lucros dos bancos nos empréstimos, entre diversas outras (REPOSITÓRIO CEPAL, 2005).

Assim sendo observa-se que diante da situação macroeconômica do País nos últimos anos, com baixas taxas de crescimento e dívida pública crescente, exigindo elevadas taxas de juros para sua rolagem, acabou por expor a fragilidade do País às diversas crises internacionais, o que não favoreceu a criação de um ambiente para ampliar as linhas de credito bancários às empresas devido à insegurança dos agentes econômicos no que tange a evolução dos negócios, frente a um ambiente volátil e as inúmeras intervenções governamentais no que tange os controles monetários.

Diante deste quadro foram impostas restrições ao credito com maior rigor para as pequenas empresas. Para tentar amenizar esta situação, um conjunto de ações em desenvolvimento procurou atacar as causas dos altos custos e da escassez do crédito, tanto no que refere o ambiente macroeconômico, como o estabelecimento de condições de equilíbrio fiscal que permitam o crescimento econômico sustentado, que buscam em conjunto atacar as falhas regulatórias, como é o caso do novo marco legal sobre a falência de empresas (REPOSITÓRIO CEPAL, 2005).

Encontra-se em processo adiantado de tramitação no Congresso Nacional, em fase de votação pelos parlamentares, projeto de lei alterando a atual Lei de Falências, desta maneira pela falta de estudos e pesquisas neste setor não há uma disponibilidade oficial de informações sobre os volumes globais de credito que são concedidos às empresas deste segmento.

Outro fato decorre de que não há interesse dos bancos em divulgar espontaneamente esse tipo de informação. E mesmo os bancos públicos, sujeitos à determinação legal de que sejam “amplamente divulgados” os montantes de crédito concedido e as condições de acesso das empresas, divulgam os dados e informações para o público de forma ainda bastante restrita (REPOSITÓRIO CEPAL, 2005).

No que tange as dificuldades de obtenção de dados sobre volumes de crédito aplicados em pequenas empresas reside no fato de que pela ausência de um critério único oficial para fixar o critério quanto ao que seja o porte destas empresas, cada banco tem adotado um critério próprio, o que