FICHAMENTO CAPÍTULO 6 DO LIVRO SETOR PÚBLICO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS

BACHARELADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS

SETOR PÚBLICO I

FICHAMENTO CAPÍTULO 6 DO LIVRO SETOR PÚBLICO

 “Para distinguir entre bens públicos e privados, os economistas fazem duas perguntas básicas. Primeiro, o bem tem a propriedade de consumo rival? Consumo rival significa que, se um bem é utilizado por uma pessoa, não pode ser usado por outra.” (P. 128)

“A segunda pergunta que fazemos a distinção entre bens públicos e privados relacionasse com a propriedade de exclusão. É possível excluir qualquer indivíduo dos benefícios dos bens públicos (sem incorrer em grandes custos)?... Claramente, se a exclusão é impossível, então o uso do sistema de preços é impossível, porque os consumidores não têm incentivos para pagar. Por outro lado, bens privados sempre têm a propriedade de possibilidade de exclusão: indivíduos podem ser excluídos de desfrutar o bem a menos que paguem por ele.” (P. 128)

“A fim de isolar o papel da possibilidade de exclusão e rivalidade no consumo, consideramos os casos em que um bem tem uma propriedade, mas não a outra. Para alguns bens, o consumo é não-rival, mas a exclusão é possível” (P. 129)

“As taxas de utilização são muitas vezes consideradas uma forma justa de aumentar as receitas, uma vez que aqueles que mais usam o serviço público (e, portanto, se beneficiam mais do que a maioria) pagam mais. No entanto, quando o consumo é não-rival, as taxas de utilização causam uma ineficiência” (P. 129)

“A inviabilidade de racionamento pelo sistema de preços implica que o mercado competitivo não irá ofertar uma quantidade Pareto eficiente do bem público. Suponha que todos valorizem a defesa nacional, não o governo não a oferte. Poderia uma empresa privada ofertá-la? Para isso, ela teria que cobrar pelos serviços prestados. Mas, uma vez que cada indivíduo acredita que ele se beneficiaria dos serviços prestados, independentemente do ele contribuiu para o serviço, ele não teria incentivos para pagar os serviços de forma voluntária. É por isso que as pessoas devem ser forçadas a pagar por esses bens por meio de impostos. A relutância dos indivíduos em contribuir voluntariamente para a oferta de bens públicos é conhecido como o problema do free rider.” (P. 131)

“Um bem público puro é um bem público onde os custos marginais de fornecê-lo a uma pessoa adicional são estritamente zero e onde é impossível excluir as pessoas de receber o bem. A defesa nacional é um dos poucos exemplos de um bem público puro.” (P. 132)

“A oferta pública de bens para os quais há um grande custo marginal associado com a oferta para um indivíduo adicional são referidos como bens privados ofertados publicamente. Embora os custos de funcionamento de um mercado forneçam uma das justificativas para a oferta pública de alguns bens, essa não é a única ou mesmo a razão mais importante.” (P. 136)

“Quando há um custo marginal associado a cada indivíduo usando um bem, se os custos de funcionamento do sistema de preços são muito elevados, pode ser mais eficiente simplesmente ofertar o bem publicamente e financiar o bem através de impostos, mesmo que ofertando o bem publicamente cause uma distorção.” (P. 137)

“Qualquer método de restringir o consumo de um bem é chamado de sistema de racionamento. Os preços são um sistema de racionamento. Nós já discutimos como podem ser empregadas taxas de utilização para limitar a demanda. Uma segunda maneira comumente empregada de racionamento de bens ofertados publicamente é a provisão uniforme: oferta da mesma quantidade do bem para todos.” (P. 139)

Bens públicos puros são eficientemente ofertados quando a soma das taxas marginais de substituição (de todos os indivíduos) é igual a taxa marginal de transformação... A soma das taxas marginais de substituição nos diz, portanto, quanto de bens privados todos os membros da sociedade juntos estão dispostos a desistir para receber mais uma unidade do bem público (o que será consumido em conjunto por todos). A taxa marginal de transformação nos diz o quanto do bem privado deve-se abrir mão para receber mais uma unidade do bem público. Eficiência exige, então, que a quantidade total que os indivíduos estão dispostos a desistir - a soma das taxas marginais de substituição - deve ser igual ao valor que eles têm que abrir mão - a taxa marginal de transformação.” (P. 141)