Fichamento ~ Bentham

No primeiro capítulo de “Princípios da Moral e Legislação”, Jeremy Benthan define o conceito de utilidade e aquilo dele derivado, o chamado princípio de utilidade. De acordo com o autor, todos os seres humanos vivem sob domínio da dor e do prazer, sendo eles responsáveis por determinar aquilo que devemos e realmente acabamos por fazer. Ligados a estes conceitos estaria a idéia de certo/errado e causa/efeito, tendo o princípio de utilidade, através da razão e da lei, o objetivo de criar um edifício de felicidade para todos.

O princípio de utilidade aprova ou desaprova ações individuais e de impacto coletivo segundo a tendência que elas tem de aumentar ou diminuir a felicidade do todo. Utilidade, portanto, seria a propriedade de um objeto ou ação em proporcionar benefício, vantagem, prazer à algum indivíduo ou comunidade, impedindo em contrapartida quaisquer danos, dores, infelicidade, Comunidade, por sua vez, seria um corpo fictício composto de diversos membros e cujo interesse coletivo seria a soma das vontades individuais de cada um.

Ações alinhadas ao princípio da utilidade, com tendência maior a aumentar do que diminuir a felicidade geral, sempre devem ser praticadas (são retas/corretas) e jamais inibidas. É intrínseco da natureza humana, mesmo que inconscientemente, guiar suas ações e julgar terceiros pelo princípio da utilidade ou alguns de seus ditames; infelizmente, quase todos somos incoerentes e inconstantes em nossas atitudes ao longo da vida, impossibilitando a adoção integral (100%) do utilitarismo.

De acordo com Bentham, refutar o princípio utilitarista com argumentos (quaisquer que sejam) é simplesmente impossível, entretanto, devido à visão confusa e limitada do ser humano, é possível que ele não seja apreciado por todos. Seria preciso aos indivíduos muita reflexão para que pudessem deixar de lado um modo de pensar e agir individualista, subjetivo, muitas vezes ofensivo com terceiros e beirando o anárquico, para então aceitar a inexorabilidade do utilitarismo.

Princípios opostos ao utilitarismo se enquadrariam como constantemente contrários (ascéticos) ou variavelmente contrários (simpatia e antipatia). O ascetismo, constantemente em busca da dor e da privação dos prazeres, nunca foi e nem jamais será seguido com constância por qualquer criatura, sendo de reduzida importância na análise social. O princípio da simpatia e antipatia, contrariamente, é de extrema relevância e aceitação popular, aprovando/desaprovando ações de maneira subjetiva e sem fundamentos extrínsecos para justificar quaisquer decisões, bastando ao indivíduo consultar seus sentimentos para melhor se guiar. Os ditames deste princípio muitas vezes coincidem com os do utilitarismo, mas seu grande problema é a severidade excessiva das punições, quase sempre sujeitas a diferenças de gosto e opinião pessoais.

O princípio chamado teológico nada mais seria do que um destes outros três princípios, porém, apresentado de diferente forma, aberto à múltiplas interpretações e com a vontade de Deus sendo uma verdade presuntiva, em conformidade com os ditames de alguma outra corrente de pensamento.

O único objetivo de um legislador, segundo Bentham, seria então assegurar a felicidade dos indivíduos, sua segurança e prazeres. As fontes de prazer e dor poderiam ser físicas, políticas, morais e religiosas, sendo representadas por meio de sanções (leis ou regras obrigatórias) quando o indivíduo age de maneira inadequada ou má para com a sociedade. Os prazeres e as dores, não importando a fonte que tenham, só difeririam pela circunstância de origem, podendo as dores serem classificadas como calamidades (física) ou punições variadas (políticas, morais, religiosas). A sanção física estaria incluída e relacionada com cada uma das outras três, também podendo atuar sozinha, por conta própria, resultado de forças da natureza.