GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA JUNTOS

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

GESTÃO PUBLICA

EDSON DE OLIVEIRA SANTOS

GESTÃO PUBLICA E PRIVADA JUNTAS

RASILEIA

2013

EDSON DE OLIVEIRA SANTOS

GESTÃO PUBLICA E PRIVADA JUNTAS

Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização; Metodologia Cientifica; Administração Pública; Gestão de Políticas Públicas.

Prof. Janaina Carla Vargas Testa; Rodrigo de Menezes Trigueiro; Rinaldo José Barbosa Lima; Sergio de Goes Barboza.

BRASILEIA

2013

SUMARIO

Introdução...................................................................................................pag-4

Orçamento público.....................................................................................pag-5

1. Assembléia legislativa...........................................................................pag-6

2. Custos e gastos......................................................................................pag-6

3. Idéias inovadoras..................................................................................pag-7

4. Mostrando resultados........................................................................pag-7

5. Conceito de políticas publica ............................................................pag-7

6. Ferramentas de marketing.................................................................pag-8

7. A mídia e a educação no transito.....................................................pag-8

8. Definição de empresa publica ..........................................................pag-9

8.1 administrações diretas e indiretas.......................................................pag-9

8.2 DTRAN.................................................................................................pag-10

9. Mensuração e resultados........................................................................pag-10

Considerações finais...................................................................................pag-11

INTRODUÇÃO

Este postifolio demonstra o que é o trabalho em conjunto de uma empresa privada e uma publicam do governo tais empresas são o Departamento Estadual de Transito (DETRAN) do Rio Grande Sul e grupo VIT empresa que trabalha com marketing e propaganda que presta serviço para emissora MTV esta parceria se deu inicio em 2003. Ambas têm o objetivo de realizar campanhas publicitarias visando às melhorias no trânsito do Rio Grande do Sul tendo como desafio fazer campanhas televisivas com temáticas bem elaboradas e bem descontraídas, pois sabendo que a maior parte dos telespectadores da MTV e o publico jovem.

.

1. Orçamento público

O orçamento é a peça mais importante da Administração Pública. Nele estão os programas e projetos de um governo que, ao distribuir entre os vários órgãos o dinheiro arrecadado dos cidadãos, define suas prioridades. O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções – de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual.

O orçamento é elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo Poder Executivo. Ele precisa ser equilibrado As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto do Plano Plurianual precisa ser elaborado pelo governo e encaminhado ao Congresso, para ser discutido e votado, até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato de cada presidente, como determina a Constituição. Depois de aprovado, o PPA é válido para os quatro anos seguintes. Nele estabelecem-se as diretrizes, os objetivos e as metas, de forma regionalizada, da administração pública federal.

O PPA precisa ser aprovado pelo Congresso até o final do primeiro ano do mandato do presidente eleito. O controle e a fiscalização da execução do PPA são realizados pelo sistema de controle interno do Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas da União. O acompanhamento e a avaliação são feitos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prioriza as metas do PPA e orienta a elaboração do Orçamento-Geral da União, que terá validade para o ano seguinte. O projeto da LDO é elaborado pelo Poder Executivo, sob a direção do MPO e a coordenação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), e precisa ser encaminhado ao Congresso até o dia 15 de abril de cada ano. O projeto da LDO tem como base o PPA e deve ser apreciado pelo Congresso Nacional até 30 de junho de cada exercício.

Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República. Com base na LDO, a Secretaria de Orçamento Federal elabora a proposta orçamentária