Gasto Público, Tributos e Desigualdade de Renda no Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

PAULO VICTOR BISTAFA

RESENHA: O MISTÉRIO DO DESAPARECIMENTO DOS BENEFÍCIOS: UMA INTRODUÇÃO À AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DA SRTA. ANALISTA LIGEIRINHA

CURITIBA

2019

MEDEIROS, Marcelo; SOUZA, Pedro. Gasto Público, Tributos e Desigualdade de Renda no Brasil. 2013. Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2019.

Esse é um texto publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que aborda um tema de suma relevância: relação das interferências do Governo com gastos públicos e tributos na desigualdade de renda no Brasil.  A análise em questão parte não levando em conta a eficiência e sim a qualidade e subjunção na qual gastos e tributos estão inseridos na sociedade e como isso pode alavancar ou reprimir a desigualdade social.

Os autores buscam explanar as respostas ao objetivo inicial em discussão com base empírica e de maneira clara, condizente com a metodologia discutida, com quarenta e duas páginas e em quatro sessões, além da introdução e conclusão. São elas: metodologia, a remuneração do setor público, previdência social e outras transferências.

O texto trata inicialmente de análise da qualidade dos gastos públicos, sob a ótica da despesa, com um olhar mais persistente aos efeitos distributivos que as despesas necessárias para a administração pública e a utilização de bens e serviços podem causar.

Os autores investigaram explicitamente como a estrutura de remuneração do trabalho aos órgãos públicos, relacionado ao privado, podem gerar um abismo na desigualdade, de modo a ser utilizado uma decomposição que permitiu avaliar os impactos das rendas médias de trabalhadores do setor público e privado na relação – ou ampliação -, das desigualdades.

Como exposto^[1], em países desenvolvidos, a remuneração do setor púbico costuma contribuir para a desigualdade, entretanto, no Brasil, os efeitos são perversos. Os salários e benefícios dos funcionários públicos são mais concentrados e contribui para 24% da desigualdade em relação ao privado.

Na Previdência Social, mostra que as contribuições e os benefícios previdenciários dos servidores públicos são melhores que as dos trabalhadores privados. Isso faz com que até o momento do falecimento – em alguns casos, até depois^[2] – mantenha-se fortemente espaçado, de modo a “perpetuar”^[3] a desigualdade de renda das classes.

Hoje, 5% dos beneficiários são grupos de funcionários públicos cujas aposentadorias e pensões excedem o teto, mas isso representa aos cofres públicos, quase 20% dos recursos distribuídos pela Previdência Social.

O modelo regressivo de tributação, seja ela em bens e serviços, seja ela na renda, faz com que atinja com maior incidência, os mais pobres. Isso ocorre porque, no caso de bens e serviços, a maior parte da carga tributária incide sobre o consumo e a produção, o que recai justamente sobre os preços, fazendo com que, os mais vulneráveis perca seu poder de compra.

Por fim, as transferências assistenciais governamentais – aquelas feitas para pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica – apesar do caráter redutor na desigualdade, apresentam baixa representatividade quanto aos gastos públicos em geral, de modo a não alterar as sequenciais ações estatais regressivas.

É possível afirmar que o texto em questão, traz uma série de possibilidades em que o Estado pode, efetivamente, contribuir para o aumento da desigualdade social. O poder de barganha de classes e instituições fazem que, as ações do Governo, nem sempre seja de forma autônoma e incisiva. Mesmo com políticas de transferências, dentro dos modelos estabelecidos ao funcionalismo público, não há resultado efetivo.

Para reversão de qualquer injustiça, seja de ordem social ou econômica, é necessário para os entes públicos, que seja analisado a forma como a camada mais pobre, predominantemente no Brasil, reage. No caso de tributação regressiva, com maior incidência em consumo, por exemplo, é fatídico que os maiores prejudicados sejam os mais pobres, isso porque, com base conceitual em Keynes (1936)^[4], a classe mais pobre é responsável pela maior propensão marginal a consumir. Logo, a maior incidência de imposto no consumo, reduz o poder de compra das famílias.