LICITAÇÃO PÚBLICA

UNIVERSIDADE NILTON LINS

C. S. TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA

LICITAÇÃO PÚBLICA

MANAUS

2015

ALISSON LIMA DA SILVA

MATRICULA 15103851

LICITAÇÃO PÚBLICA

Trabalho desenvolvido para a obtenção da 2ª nota parcial da disciplina Gestão de Compras e Contratos, ministrada pelo Professor Josmar Faria, para os acadêmicos do 2º período, do Curso Superior de Tecnologia em Logística, Turma: LOG022 na Universidade Nilton Lins – Campus Japiim.

MANAUS

2015

SUMARIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................4

1-CONCEITO LICITAÇÃO...........................................................................................5

2-QUEM DEVE LICITA................................................................................................5

3-OBJETIVOS OU FINALIDADES DA LICITAÇÃO...................................................5

4-FINALIDADES DA LICITAÇÃO...............................................................................6

5-QUEM PODE PARTICIPAR DE UMA LICITAÇÃO PÚBLICA.................................6

6-PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO...................................................................................6

7-MODALIDADES DA  LICITAÇÃO............................................................................7

8-TIPOS DE LICITAÇÃO.............................................................................................8

9-PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO..........................................................................9

10-LICITAÇÃO SERVIÇOS, BENS E OBRAS..........................................................10

11-REGISTRO DE PREÇOS.....................................................................................10

12-LICITAÇÃO DISPENSADA..................................................................................11

13-JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS..........12

14-IMPUGNAÇÃO DE LICITAÇÃO.......................................................................................13

15-JULGAMENTO DAS PROPOSTAS.................................................................................14

16-LICITAÇÃO FRACASSADA.............................................................................................15

17-LICITAÇÃO DESERTA.....................................................................................................15

18-CONTRATAÇÃO DIRETA................................................................................................15

19-PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO...................................................................................17

19.1-FASE INTERNA.............................................................................................................17

19.2-FASE EXTERNA............................................................................................................17

19.2.1- Audiência pública........................................................................................17

19.2.2-Publicação do Edital ou convite de convocação.......................................17

19.2.3-Recebimento de documentação e proposta...............................................18

19.2.4-Habilitação e qualificação dos licitantes....................................................19

19.2.5-Julgamento das propostas...........................................................................19

19.2.6-Homologação e Adjudicação.Aspectos Gerais da licitação.....................19

20-CRIMES E DAS PENAS...................................................................................................20

CONCLUSÃO.........................................................................................................................21

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................22

INTRODUÇÃO

A Licitação é um procedimento administrativo, que engloba critérios pré-definidos, procurando impedir a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência tendo como objetivo adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração. Embora existam alguns custos relacionados ao descumprimento de direitos e garantias, estes não são expostos no processo de licitação, ou seja, quando existe uma empresa que aparentemente esteja em maior vantagem de custo não podemos avaliar com certeza que este foi devido. Assim, por via de regra, uma licitação somente existe entre órgãos públicos, porém há entre órgãos privados processos praticamente idênticos a uma licitação.

No processamento e julgamento da licitação constituirão princípios básicos: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a igualdade, a publicidade, a probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório, o julgamento objetivo e os que lhes são correlatos.

A Legislação vigente, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Lei n° 8.666, de 21-06-93, republicada em 06 de julho de 1994, contendo as alterações efetuadas pela Lei 8.883, de 08/06/94 e posteriormente alterada pela Lei 9.648, de 27/05/98 – aplica-se aos órgãos da administração direta, aos fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente por qualquer dessas esferas. As obras, serviços, compras e alienações realizadas pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo Tribunal de Contas, no que couber, nas três esferas administrativas, regem-se, também, pelas mesmas normas.O contrato administrativo exige licitação prévia, só dispensada, dispensável ou inexigível nos casos expressamente previstos em lei, e que constitui uma de suas peculiaridades, de caráter externo. Assim, a licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo; o contrato é o consequente lógico da licitação. Mas esta se observa é apenas um procedimento administrativo preparatório do futuro ajuste, de modo que não confere ao vendedor nenhum direito ao contrato, apenas uma expectativa de direito.