Legislação Tributaria

Curso: Processos gerenciais

Disciplina: Legislação tributaria

Semestre: 1

Trabalho

Perguntas e respostas:

1) O que é elisão fiscal?

R: Elisão fiscal e uma pratica legal em que o contribuinte faz um planejamento fiscal através de estudo jurídico econômico dos negócios que pretende realizar com finalidade de reduzir a carga fiscal e tributaria dentro dos limites permitidos por lei e de acordo com ordenamento jurídico.

2) O que é planejamento fiscal?

R: Planejamento fiscal e uma forma de minimizar os custos fiscais.

3) Quais os cuidados legais e fiscais necessários na compra de uma empresa?

R: Verifique pendências junto a receita federal do estado, receita federal prefeitura local, receita previdência, FGTS, cartório, justiça do trabalho e justiça de causas comerciais, exigir um contrato de compra e venda do ponto comercial com todos os direitos e deveres do novo adquirente.

4) Pode se usar credito tributário de um determinado tributo para outro tributo como compensação na esfera federa?

R: Sim, se o tributo for da mesma espécie e destinação constitucional.

5) ONG: Elas precisam de escrituração contábil? Elas devem pagar impostos?

R: Sim, e necessário a manutenção da escritura contábil, pois através desta e possível que a administração tenha informações necessárias para melhor executar as atividades contidas no objeto social da entidade. Quanto aos impostos, como regra geral, tal entidade goza de isenção tributaria.

6) Qual a forma que as empresas podem compensar o ICMS no consumo de energia?

R: qualquer estabelecimento que utilize energia elétrica para modificar a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade de produtos, ou os aperfeiçoe para consumo, terá direito de beneficiar-se do creditamento de ICMS incidente na aquisição de energia elétrica pago na nota fiscal, havendo saídas posteriores tributadas por esse mesmo imposto.

7) Quais são os tipos de tributação em relação ao IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA- IRPF?

a) SIMPLES- LUCRO PRESUMIDO- LUCRO REAL

b) IPI- ICMS- PIS

c) ICMS- ISS- IPVA

d) IPI- INSS- ICMS

R: A resposta correta e a (A).

8) Quais são os tributos que as empresas devem pagar no âmbito Federal, Estadual e Municipal?

R: No âmbito federal:

- Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ.

- Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL.

- Programa de Integração Social – PIS/PASEP

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