MBA EXECUTIVO EM ECONOMIA E GESTÃO: REGULAÇÃO EM TRANSPORTES
Por: Estudantenoturno • 15/6/2022 • Monografia • 8.237 Palavras (33 Páginas) • 122 Visualizações
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FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
MBA EXECUTIVO EM ECONOMIA E GESTÃO: REGULAÇÃO EM TRANSPORTES
LICITAÇÕES PORTUÁRIAS:
VISÃO GERAL, ASPECTOS LEGAIS E PROCEDIMENTOS DOS CERTAMES LICITATÓRIOS NO SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO: CONCESSÃO E ARRENDAMENTO PORTUÁRIO, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA, AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA.
ARTUR ARAÚJO DE MOURA FÉ
BRASÍLIA -DF
2020
ARTUR ARAÚJO DE MOURA FÉ
LICITAÇÕES PORTUÁRIAS:
VISÃO GERAL, ASPECTOS LEGAIS E PROCEDIMENTOS DOS CERTAMES LICITATÓRIOS NO SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO.
Prof. Mauro Santos Silva (Coordenador)
Prof. Bento Costa Filho (Orientador)
Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado ao Curso MBA Executivo em Economia e Gestão: Regulação em Transportes de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização do Programa FGV Management como pré-requisito para obtenção do título de Especialista.
TURMA: TMBAEGRT*16_00.
BRASÍLIA -DF
2020
O Trabalho de Conclusão de Curso
LICITAÇÕES PORTUÁRIAS:
VISÃO GERAL, ASPECTOS LEGAIS E PROCEDIMENTOS DOS CERTAMES LICITATÓRIOS NO SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO.
Elaborado por Artur Araújo de Moura Fé e aprovado pela Coordenação Acadêmica. Foi aceito como pré-requisito para a obtenção do MBA Executivo em Economia e Gestão: Regulação em Transportes de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização do Programa FGV Management.
Aprovada em ___/___/___
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Prof. Mauro Santos Silva (Coordenador)
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
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Prof. Bento Costa Silva (Orientador)
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
DECLARAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), representada neste documento pelo Sr. Francisval Dias Mendes, Diretor-Geral Substituto, autoriza a divulgação de informações e dados coletados em sua organização, na elaboração deste Trabalho de Conclusão de Curso, intitulado Licitações Portuárias: visão geral, aspectos legais e procedimentos dos certames licitatórios no setor portuário brasileiro.
Brasília, ____ de _____________________ de ________.
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Francisval Dias Mendes
Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
TERMO DE COMPROMISSO
O aluno Artur Araújo de Moura Fé, do Curso MBA Executivo em Economia e Gestão: Regulação em Transportes de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização do Programa FGV Management, realizado nas dependências da instituição conveniada FGV-Brasília, no período de 01/06/2019 a 05/03/2020, declara que o conteúdo de seu Trabalho de conclusão de Curso intitulado “Licitações Portuárias: visão geral, aspectos legais e procedimentos dos certames licitatórios no setor portuário brasileiro.” é autêntico e original.
Brasília, ____ de _____________________ de ________.
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Artur Araújo de Moura Fé
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
AGRADECIMENTOS
O autor deste trabalho agradece conjuntamente:
À Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq – pela iniciativa de idealizar a realização deste curso de MBA como foco na regulação econômica do setor de transportes, fomentando a capacitação e o desenvolvimento de seus servidores, e demais participantes, bem como apoiando de forma solícita as suas necessidades, seja de recursos materiais ou na compreensão das ausências periódicas de seus ambientes de trabalho;
Ao Tribunal de Contas da União – TCU – pelo estímulo e suporte, igualmente, à capacitação e desenvolvimento de sua servidora, bem como pelo auxílio no tocante às contribuições inseridas neste trabalho;
À Fundação Getúlio Vargas – FGV – pelo apoio à execução deste trabalho, tanto em sua orientação, quanto pelos conhecimentos adquiridos ao longo deste MBA; e
Aos familiares e amigos queridos que acompanharam os autores de forma alentadora e entusiasmada ao longo desta jornada.
RESUMO
Diante de um cenário em que o setor portuário brasileiro carece de investimentos em infraestrutura para modernização e aumento da capacidade de seus portos, ao mesmo tempo em que o setor público não dispõe de recursos suficientes para fazer frente a tais demandas, faz-se importante estruturar modelos de exploração portuária que permitam captar investimentos privados, além de estabelecer procedimentos para a celebração de contratos (seja de concessão, de arrendamento ou mesmo autorização de terminais privados) de forma célere, transparente e confiável ao longo do tempo. O objetivo deste trabalho é apresentar uma visão geral sobre as licitações de arrendamentos portuários, abordando os dispositivos legais que as regem e as competências dos entes intervenientes, bem como detalhando de forma objetiva os fluxos dos procedimentos adotados para a realização dos certames licitatórios, os leilões, servindo como uma espécie de manual prático aos agentes deste setor e demais interessados. Além disso, visa apresentar os arrendamentos já celebrados e os futuros possíveis contratos. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e levantamento de procedimentos e demais informações junto a integrantes da Comissão de Licitação da Antaq e outros profissionais afetos. Ao final, foram elencados as etapas e os agentes que fazem parte dos processos de arrendamentos portuários, bem como apresentadas tais informações organizadas em forma de fluxograma. Observou-se que as inovações legislativas vêm buscando delimitar as competências dos entes intervenientes de forma mais clara, evitando sobreposições, ao mesmo tempo em que alguns elementos dos procedimentos licitatórios foram modificados de forma a trazer mais agilidade aos certames e maior segurança jurídica ao longo da execução dos contratos, resultando em um maior número de licitações bem-sucedidas.
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