O Brasil e seu planejamento

1. Introdução

O trabalho a seguir traz uma analise de dois estudos relacionados a planejamento e desenvolvimento econômico. Os trabalhos trazem visões diferentes sobre o contexto e historia do planejamento econômico brasileiro. O primeiro, elaborado por Fernando Rezende, traz um cenário abrangendo desde o regime militar ao governo de Lula, indicando quais foram os fatos históricos que levaram a decadência do sistema de planejamento econômico brasileiro. Rezende nos traz também quais são os possíveis caminhos para a retomada e reconstrução desse mesmo sistema. Já o trabalho de Cardoso Junior e Gimenez (2011) apresenta uma visão otimista sobre o planejamento elaborado pelo governo brasileiro, entre 2003 e 2010, ao analisar documentos oficiais do período referido, indicando suas principais conquistas e setores abrangidos.

2. Planejamento no Brasil: auge, declínio e caminhos para a reconstrução, por Fernando Rezende.

Este trabalho nos traz uma perspectiva de como falhas tomadas ou ocasionadas por decisões governamentais levaram ao enfraquecimento dos planos e Instituições voltados ao Planejamento brasileiro com foco no desenvolvimento econômico. O autor aponta fatos sobre governos que tiveram forte influencia no trajeto do Planejamento no Brasil.

2.1 Breve visão sobre a História do Planejamento Brasileiro

Inicialmente, é abordada a procura por preservar o crescimento econômico, tendo como base experiências de planejamento anteriores a sua sucessão, e a estabilização monetária e reduzir as disparidades regionais e sociais pelo governo militar.

O regime militar lançou mão de um conjunto de reformas que tinham foco na modernização do Estado e retomar sua autonomia de intervenção na economia. Uma das reformas era a monetária, em que almejava o aperfeiçoamento da autonomia do governo sobre o controle da moeda e capacidade de endividamento público. Outra reforma foi a tributaria, que buscava a criação de recursos necessários ao financiamento das ações a cargo do estado.

Tanto a reformulação do crédito rural e o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico quanto a criação de fundos fiscais vinculados a investimentos em transporte, energia e telecomunicações e alimentados com a cobrança de impostos únicos federais incidentes sobre as operações com combustíveis e a prestação de serviços de transporte e comunicações, foram iniciativas importantes para que o setor público pudesse tomar controle sobre o planejamento da expansão e melhoria da infraestrutura.

O Epea foi criado na época com o objetivo de elaborar e coordenar planos de longo prazo para promoção do desenvolvimento nacional. Foi elaborado o chamado Plano Decenal, que tinha propostas para um período de 4 anos e indicações para o período seguinte.

O Plano Decenal foi de grande importância por ser o primeiro plano concreto de abrangência de longo prazo. Apesar de ter sido abandonado pelo governo seguinte, seus fundamentos inspiraram o Programa Estratégico de Desenvolvimento (criado pela nova administração). Esse novo programa manteve o foco no crescimento econômico. Nesse período, foi dado inicio a Comissão de Coordenação do Planejamento e Orçamento e elaborado o primeiro Orçamento Plurianual de Investimentos.

Já no período de 1972 a 1974, o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) tinha como objetivo a preservação das diretrizes e as linhas gerais dos programas que vinham sendo desenvolvidos na década anterior. No ano de 1972 foi criado o Sistema Federal de Planejamento tendo como objetivos a formalização do processo de planejamento, desse modo era responsável por coordenar a elaboração de planos e programas e acompanhar sua execução, assegurar a aplicação de critérios técnicos na escolha de prioridades, modernizar a administração pública e estabelecer um fluxo permanente de informações.

Na década seguinte, 1980, crises econômicas dificultaram a manutenção do nível de investimentos que estava sendo realizado, assim como a transição do governo ditatorial para uma democracia, que enfraqueceu o Poder Executivo e causou desequilíbrios internos. Pelo período complicado, o sistema de planejamento teve seu funcionamento comprometido. O III PND (1980-1985), apesar de seguir as mesmas diretrizes e princípios dos outros planos, foi abandonado.

As dificuldades do período se estenderam para o período da Nova República em 1985. Apesar do enfraquecimento do sistema de planejamento, as ferramentas que promoviam a industrialização brasileira foram mantidas, porem a situação econômica e política instável da época implicou em sua efetividade.

Em 1989, Roberto Cavalcanti de Albuquerque, ex-diretor do Instituto de Planejamento do IPEA (Iplan), apresentou uma agenda a ser cumprida para a recuperação do planejamento nos anos 1990 em meio a uma serie de seminários que buscavam esse objetivo. Sua proposta era buscar conciliar a recuperação do planejamento com a atual sociedade plural e democrática, inserir a sociedade na definição das prioridades nacionais, estabelecer um modelo de relações federativas adaptado à autonomia dos governos subnacionais, regulamentar dispositivos constitucionais que tratariam de matérias correlatas e da preocupação com a eficiência e a eficácia da gestão pública. A agenda também apontava a importância de harmonia entre os Poderes da República para a eficácia do planejamento.

As boas expectativas geradas pelos resultados iniciais na estabilização monetária, pós-adoção do Plano Cruzado, levaram a elaboração de um novo Plano de Metas. O governo de Sarney procurou repetir o ritmo de crescimento da década de 70, que iria ser alcançado com uma política forte de investimentos na infraestrutura, indústria e agricultura e com novas iniciativas na área de educação e alimentação. O Plano foi abandonado logo depois por conta da continuidade da crise econômica e política.

O período final da gestão de Sarney é lembrado pelas dificuldades com o controle da inflação e grandes escândalos com corrupção. No fim do governo da Nova República, a inflação superava 80% ao mês. Tal situação agravou a insatisfação da sociedade e contribuiu para aumentar as desigualdades existentes no país, assim como, não abriu espaço para a retomada de adoção de um plano para planejamento.

A próxima gestão, liderada por Fernando Collor de Mello, iniciou-se com a tomada de medidas impactantes, como, por exemplo, a redução do número de ministérios, a extinção de autarquias e empresas pública, lançamento de um processo de privatização de estatais federais e o aviltamento dos salários dos servidores associado ao corte de alguns benefícios herdados da época da fundação de Brasília.

Com o propósito de incentivar empresários brasileiros na melhora de seus serviços, o governo lançou um amplo programa de redução de medidas protecionistas com redução progressiva dos níveis de proteção tarifária.