O IMPACTO DOS GASTOS DE CAMPANHA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA O CARGO DE VEREADOR

O IMPACTO DOS GASTOS DE CAMPANHA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA O CARGO DE VEREADOR

Cristhiane Santiago de Moura – [e-mail]

Matheus Justino Candido - [e-mail]

Resumo: Este artigo objetiva contribuir com a pesquisa econômica que tenta mensurar os determinantes para obtenção do sucesso eleitoral. Especificamente, foi analisado o impacto dos gastos de campanha na quantidade de votos obtida pelos candidatos a vereador no município de Ponta Grossa, estado do Paraná, durante as eleições de 2012. Para tanto, foi realizada uma regressão linear utilizando o método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), com os gastos declarados por candidato como variável independente e o número de votos recebidos como variável dependente. Os dados foram colhidos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa maneira, os dados sugerem que há uma relação significativa e positiva entre o valor gasto durante a campanha eleitoral e o número de votos recebidos.

Palavras-Chave: Financiamento, Eleições, Votos, Vereadores.

1 Introdução

A reforma política é um tema que tem atraído enorme atenção da população brasileira, que roga por um aperfeiçoamento do sistema democrático vigente. Inserido nesse contexto, o financiamento de campanhas eleitorais é um tema que recebe inegável destaque, alavancado por recentes denúncias de financiamentos irregulares de campanhas eleitorais. Símbolo desta preocupação é a Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015 (BRASIL, 2015), que tenta, entre outros objetivos, diminuir os custos das campanhas eleitorais – que no Brasil estão entre as mais caras do mundo. (MAINWARING, 1999, p. 151, apud SAMUELS, 2001)

Ainda, tal tema tem atraído a atenção de diversos economistas, já que possibilita que a lógica econômica seja aplicada a diversos ângulos de pesquisa, tais como a influência dos gastos na postura do eleitor, dos candidatos ou dos doadores, e ainda considerando o período eleitoral ou o período de vigência do mandato do candidato eleito.

Apesar da vontade popular em diminuir os gastos com campanhas eleitorais, é sabido que tais despesas têm sua importância para a democracia. Para Coate (2004, tradução nossa), por exemplo, "os candidatos usam  recursos de campanha para fornecer informação confiável aos eleitores a respeito de suas qualificações, enquanto estes atualizam suas informações racionalmente com base no que lhes é mostrado."^[1] Para Freedman, Franz e Goldstein (2004, tradução nossa), também, "a propaganda política é abundante em conteúdo informacional e emocional e contribui para uma sociedade mais informada, engajada e participativa."^[2] É função da análise econômica, portanto, encontrar os impactos do financiamento sobre os resultados das campanhas eleitorais de modo a orientar políticas públicas no sentido de otimizar essa relação.

O objetivo deste trabalho é analisar se há relação entre os gastos de campanha dos candidatos a vereador para o município de Ponta Grossa e o número de votos recebidos, durante as eleições municipais do ano de 2012. Para tanto, este artigo está dividido em cinco seções. A próxima parte apresenta uma breve explanação teórica sobre o sistema eleitoral e uma revisão empírica de outros trabalhos sobre o tema. Na terceira seção será apresentada a metodologia utilizada neste artigo, com considerações econométricas sobre o que foi executado pelos autores. Na quarta seção serão apresentados os resultados e, por fim, na quinta seção serão relatadas as considerações finais.

         

2 Revisão de Literatura

O financiamento de campanha no Brasil foi disciplinado somente em 1950, com o advento do Código Eleitoral então vigente. Dessa maneira, as eleições em nosso país existem há mais tempo que as regras de financiamento (OLIVEIRA; APOLINÁRIO, 2015). Este artigo analisa, especificamente, o financiamento de campanhas eleitorais em eleições municipais, que ocorrem, como é sabido, a cada quatro anos. Para o cargo de vereador, a disputa ocorre em turno único e é realizada em sistema proporcional. Dessa forma, ainda que um candidato receba um número elevado de votos, isto não é, necessariamente, uma garantia de que ele será eleito, o que dependerá do quociente eleitoral (votos válidos divididos pelo número de vagas em disputa) e do quociente partidário (resultado dos votos válidos obtidos pelo partido ou coligação dividido pelo quociente eleitoral). Ainda, a partir das eleições de 2016 só poderão ser eleitos os candidatos que receberem uma quantidade de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral.

Tais regras para eleição num sistema proporcional fazem com que exista uma enorme variedade de estudos sobre os determinantes do sucesso eleitoral. Por sua vez, o estudo da relação entre o financiamento de campanhas e o resultado eleitoral também não é incomum na literatura econômica.

Alguns trabalhos, como o de Jacobson (1978), analisam a conexão entre os gastos de campanha e o resultado eleitoral diferenciando os candidatos que tentam a reeleição (incumbents) e os demais (challengers), argumentando que essa diferenciação é necessária porque os incumbents possuiriam uma vantagem inicial relevante sobre os desafiantes. A famosa conclusão empírica de Jacobson, analisando as eleições de 1972 e 1974 para o congresso norte-americano, é a de que os gastos dos challengers têm um impacto maior do que os gastos de incumbents.

Levitt (1994) faz a mesma comparação entre incumbents e challengers, porém analisa eleições em que dois candidatos enfrentaram-se mais de uma vez, tentando controlar o viés provocado pelas pesquisas com dados cross-section: tais pesquisas não medem adequadamente a qualidade do candidato (capacidade intrínseca de conseguir votos) e omitem fatores específicos de cada distrito de votação. Dessa forma, encontra um impacto menor do que trabalhos anteriores para os gastos de campanha, o que justificaria limites de gastos para tornar as eleições mais competitivas. Entretanto, apesar do pequeno impacto nos votos recebidos derivados do aumento dos gastos, Levitt afirma que existem dois possíveis motivos para que os políticos continuem gastando altas cifras:

"Primeiro, o custo de oportunidade de levantar fundos de campanha é pequeno comparado ao valor de vencer uma eleição, então levantar fundos valeria a pena ainda que seja pequena a probabilidade de os gastos de campanha afetarem o resultado das eleições. Alternativamente, pode ser o simples fato de que os políticos confundem correlação e causalidade quando consideram a relação entre os gastos de campanha e o sucesso eleitoral."^[3] (LEVITT, 1994, tradução nossa)

Palda e Palda (1998) analisaram as eleições legislativas na França em 1993, verificando o impacto dos gastos de campanha em challengers e incumbents. Os pesquisadores encontraram resultados que mostram que os incumbents, ao acrescer um franco em seus gastos de campanha, podem esperar um retorno de no máximo 1,01% na quantidade de votos recebidas. Por sua vez, o impacto dos gastos nos votos dos challengers seria de pelo menos o dobro. Assim, existiria um incentivo aos incumbents em limitar os gastos de campanha, de modo que as chances de eleição dos challengers seriam diminuídas.