A QUESTÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS, CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE

A QUESTÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS, CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE

Eliana Florencio Barretos

A questão da habitação atualmente, é colocado como um dos principais problemas sociais urbano que o Brasil enfrenta. No

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A questão da habitação pode ser considerada, na atu

alidade, um dos principais problemas

sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que con

cebe o problema da moradia integrado à

questão do direito à cidade, é possível perceber qu

e as reivindicações em relação à habitação

emergem sob várias facetas: solução para os graves

problemas de infra-estrutura (saneamento,

asfaltamento, etc.), construção de moradias para at

ender ao número alarmante de famílias sem

casa própria e questionamento das obras de urbaniza

ção em áreas periféricas e favelas.

É importante perceber como os atuais problemas urba

nos, em especial aqueles relacionados à

habitação, refletem um século de políticas que não

consideraram a população mais pobre ou,

em alguns períodos, nem existiram. Nesse sentido, t

orna-se pertinente uma retomada histórica

da questão da habitação urbana no Brasil, com desta

que para algumas políticas e projetos do

Estado para tentar enfrentar essa questão social.

Histórico das políticas nacionais para habitação no

Brasil

No fim do século XIX, no Brasil, há uma conjunção d

e acontecimentos que influenciaram

decisivamente a ampliação e a formação dos espaços

urbanos no país. O fim da escravidão fez

com que milhares de negros fossem expulsos do campo

e migrassem para a cidade.

Concomitantemente, imigrantes europeus chegaram ao

Brasil para trabalhar no campo e

também na nascente indústria brasileira. Esses fato

res provocaram o aumento da população

nas cidades, especialmente em São Paulo e no Rio de

Janeiro, fato que acarretou uma

demanda por moradia, transporte e demais serviços u

rbanos, até então inédita (MARICATO,

1997).

Inicialmente, a primeira medida do governo brasilei

ro foi oferecer crédito às empresas

privadas para que elas produzissem habitações. Toda

via, os empresários não obtiveram lucros

com a construção de habitações individuais, devido

à grande diferença entre os preços delas e

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Cientista Social, mestranda em Sociologia na UFMG e

integrante do Grupo de Estudos em Temáticas Ambien

tais

(GESTA/UFMG)

forma de implantação de obras de urbanização. Por i

sso apresentamos uma tipologia dos

conflitos relacionados à moradia nas áreas urbanas,

segundo as reivindicações em questão,

lembrando que essa é uma classificação para fins de

análise, uma vez que os processos reais

demonstram que as reivindicações estão, muitas veze

s, associadas.

O primeiro tipo de luta refere-se à reivindicação d

o direito de permanência e acesso à

moradia. Nas lutas por acesso à moradia, as estraté

gias utilizadas pelos movimentos são

diversas e vão desde “diálogos” com secretarias de

habitação (nacionais e estaduais) para

construção de habitações populares e para criação (

ou expansão) de linhas de crédito até

ocupações de terrenos ou prédios abandonados. Em re

lação à permanência, destacam-se os

movimentos de comunidades de favelas para regulariz

ação fundiária e as resistências contra

remoções (em favelas, loteamentos clandestinos, áre

as ou prédios ocupados).

Nesses casos, a ocupação ilegal foi (e é) o resulta

do da ausência de condições acessíveis e da

falta de políticas habitacionais para as camadas ma

is baixas, configurando-se como a única

possibilidade de acesso ao solo urbano. Para Marica

to (2000), há uma flexibilização na

aplicação da lei

,

que permite ocupações ilegais como forma de “acomod

ar” os pobres nas

cidades, ou seja, a ilegalidade foi e ainda é parte

do modelo de desenvolvimento urbano

brasileiro (CALDEIRA, 2000); é estruturadora dos pr

ocessos de produção da cidade

(FERNANDES, 2008). No entanto, de acordo com intere

sses de certos grupos e de certos

projetos para a cidade, há constantes tentativas de

remoções baseadas na idéia do direito à

propriedade em detrimento da função social da propr

iedade. Casos exemplares são o da Vila

Acaba Mundo, localizada numa região nobre de Belo H

orizonte, cujos moradores lutam pela

regularização fundiária, uma vez que empresas miner

adoras e a especulação imobiliária

ameaçam o despejo da população, assim como o da ocu

pação Dandara, também em Belo

Horizonte, onde 887 famílias sem-teto ocuparam uma

área de 315 mil m² e vivem a constante

ameaça de despejo, sobretudo por estarem em uma reg

ião que é alvo de grandes

empreendimentos urbanos para a Copa do Mundo de 201

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.

O segundo tipo de luta diz respeito a questões de i

nfraestrutura e, de modo geral, ocorrem em

bairros de periferia e em favelas, onde os moradore

s reivindicam implantação e/ou melhorias

do sistema de saneamento (redes de abastecimento de

água eficientes, redes coletoras de