O Plano Estratégico dos Transportes

Logística slide 31-35

Em novembro de 2011, foi aprovado o Plano Estratégico dos Transportes – Mobilidade Sustentável (PET), Horizonte 2011-2015, que esteve sob a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.

A sua aprovação ocorreu num contexto de enormes dificuldades para Portugal, em especial no sector público de transportes e infraestruturas, no qual se registavam défices crónicos enormes, um aumento considerável da dívida histórica e um volume significativo de encargos transferidos para as gerações futuras, relativos a contratos de parcerias público-privadas, que colocavam em risco a sua sustentabilidade para as finanças públicas e para os contribuintes portugueses.

O Plano de Estratégia dos Transportes tinha então o objetivo de se focar em três vetores de atuação prioritária:

1) Cumprir os compromissos externos assumidos por Portugal e tornar o sector financeiramente equilibrado e comportável para os contribuintes portugueses;

2) Promover a competitividade e o desenvolvimento da economia nacional;

3) Assegurar a mobilidade e acessibilidade a pessoas e bens, de forma eficiente e adequada às necessidades, promovendo a coesão social.

O Plano Estratégico dos Transportes veio ainda clarificar o papel do Estado no sector dos transportes e infraestruturas, definindo claramente as suas linhas de atuação nos domínios da coordenação estratégica, regulação, investimento, operação e exploração.

Dando seguimento ao esforço de correção dos desequilíbrios do sector e de definição criteriosa de prioridades, foi determinada, através do despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar ao Governo as recomendações relativamente aos investimentos a realizar em infraestruturas de elevado valor acrescentado (GTIEVA).

Com base nas recomendações do GTIEVA e contributos oriundos do processo de consulta pública, o Governo aprovou na generalidade, em reunião do Conselho de Ministros, o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas - PETI3+. Neste contexto, o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 (PETI3+) surge como uma atualização do PET 2011-2015, projetando uma segunda fase de reformas estruturais a empreender neste sector, bem como o conjunto de investimentos em infraestruturas de transportes a concretizar até ao fim da presente década. Neste âmbito, determinam-se os Objetivos Estratégicos para o período 2014-2020 que seriam:

1. Contribuir para o crescimento económico, apoiando as empresas portuguesas e a criação de emprego;

• Reduzir os custos de contexto que incidem sobre as exportações portuguesas por via do aumento da competitividade e eficiência do sector dos transportes;
•  Promover a maior integração de Portugal no espaço económico europeu, designadamente através do gradual desenvolvimento da RTE-T;
• Potenciar o papel das infraestruturas e serviços de transportes no desenvolvimento do sector do turismo nacional e promover a melhoria das condições de acolhimento e da qualidade do serviço e informação ao público nos transportes, contribuindo para o grau de satisfação dos passageiros, em particular dos turistas;
• Alavancar as vantagens competitivas de Portugal decorrentes do seu posicionamento geoestratégico, na interceção de grandes corredores internacionais marítimos e aéreos;
• Promover o aumento da concorrência entre os operadores nos segmentos de mercadorias e passageiros.

B) Assegurar a competitividade do sector dos transportes e a sua sustentabilidade financeira para os contribuintes portugueses 

• Prosseguindo com o esforço de reformas estruturais
• Consolidando a sustentabilidade financeira presente e futura do sector, aliviando o peso das responsabilidades transferidas para as gerações futuras.

C) Promover a coesão social e territorial, assegurando a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens em todo o país e a sustentabilidade ambiental.

• Assegurar a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens em todo o território nacional, de forma eficiente e adequada às necessidades;
• Implementar o princípio da equidade de oportunidades no acesso ao sistema de transportes, promovendo a coesão social e territorial;
• Reorganizar e fortalecer o papel da regulação no sector dos transportes;
• Assegurar uma clara, racional e equilibrada alocação de competências na planificação, organização e financiamento do sistema de transportes;
• Promover uma redução continuada dos impactes ambientais do sector dos transportes, promovendo a utilização dos modos de transporte mais sustentáveis do ponto de vista energético e ambiental;

o PETI3+ estabelece um conjunto de projetos prioritários de transportes e infraestruturas que totalizam 6.067 milhões de euros de investimento, concretizando a implementação progressiva das Redes Transeuropeias de Transportes, com especial enfoque nos sectores ferroviário e marítimo-portuário, críticos para o aumento da competitividade das exportações portuguesas para a Europa e resto do mundo, mobilizando para o efeito fontes de financiamento públicas, comunitárias e privadas.

O PETI3+ estabelece, ainda, a continuação das reformas estruturais a empreender neste sector, por forma a aumentar a sua competitividade, sustentabilidade e concorrência, bem como a criação de valor para a economia nacional.

Visão a longo prazo:

De forma a visionar a longo prazo, o sistema de transportes e infraestruturas português deve trilhar um caminho de desenvolvimento e reformas que lhe permita ir ao encontro da satisfação das necessidades dos Portugueses e das empresas sediadas em Portugal. Tendo presente que o esforço do país e dos portugueses, ao longo das próximas décadas, terá necessariamente que conciliar crescimento com rigor orçamental, a visão de longo prazo do sistema de transportes e infraestruturas até 2050 deverá assim ser um referencial para o sector com vista à implementação gradual dos objetivos de longo prazo sugeridos:

• Uma rede de transportes e infraestruturas totalmente integrada na RTE-T e no Céu Único Europeu, promovendo o mercado único europeu e a livre circulação de pessoas e bens.

∙ Uma rede de transportes e infraestruturas como uma vantagem competitiva do país e das empresas no seu processo de exportação, com baixos custos de contexto, ao serviço do crescimento económico e da criação de emprego.

∙ Uma rede de transportes e infraestruturas ao serviço de uma sociedade eficiente, em especial nas deslocações casa-trabalho, casa-escola e lazer.

∙ Uma rede de transportes e infraestruturas como uma vantagem competitiva do sector do turismo, tanto nas ligações internacionais como nas ligações internas.

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