PLANO NACIONAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - PNLT

1. INTRODUÇÃO

A partir da década de 70, verificou-se que a diminuição do nível de investimentos em infraestrutura de transportes ocasionou problemas no sistema em todo o Brasil. Devido a tal ocorrência, foram verificadas ineficiências, custos adicionais, perda de competitividade, aumento nos tempos das viagens, acidentes, dentre outros problemas.

Além disso, a adoção de uma matriz de transporte focada no modal rodoviário também gerou graves problemas. Problemas estes sentidos até hoje pelos brasileiros e por sua economia. Quando se fala em matriz de transporte no Brasil, pode-se dizer que a matriz é bastante desbalanceada se comparada com outros países de dimensões semelhantes como Rússia, Canadá, EUA e Austrália.

Diante do quadro crítico experimentado, o Ministério dos Transportes apresentou à sociedade brasileira o PNLT (Plano Nacional de Logística e Transportes). Este plano teve a participação de uma equipe técnica de alto nível responsável pelo seu desenvolvimento, inclusive utilizando-se do CENTRAN, Centro de Excelência em Engenharia de Transportes, que foi fruto da colaboração entre o Ministério da Defesa e o Ministério dos Transportes.

2. OBJETIVO

Este plano vem com o objetivo de resgatar o planejamento estratégico no setor de transportes da seguinte forma: a) identificação, otimização e racionalização dos custos envolvidos em toda a cadeia logística adotada entre a origem e o destino dos fluxos de transportes; b) adequação da atual matriz de transportes de cargas no País, buscando a permanente utilização das modalidades de maior eficiência produtiva

3. PRINCIPAIS PROJETOS

No âmbito das medidas adotadas pelo Governo Federal que impactam o setor de transportes brasileiro, o Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT, instrumento de planejamento para o segmento, através de uma coletânea de informações georreferenciadas, representando a retomada do processo de planejamento no Setor Transporte, dotando-o de estrutura permanente de gestão, com base em sistema de informações, contendo os principais dados de interesse do setor, tanto na parte da oferta, quanto na da demanda.

Algumas premissas foram adotadas para o desenvolvimento do PNLT, uma delas é que o PNLT é um plano para o Estado Brasileiro e não um simples Plano de Governo. O PNLT, em desenvolvimento pelo Ministério dos Transportes a partir de 2006, vem sendo considerado, mundialmente, um caso de sucesso em planejamento estratégico de transportes. O PNLT tem seu horizonte focado até 2023.

Também considerado como inovador, já que concilia/considera aspectos logísticos, custos envolvidos em toda a cadeia de transporte partindo das origens até os destinos, sustentabilidade com o meio ambiente, redução das desigualdades regionais, indução ao desenvolvimento sustentável e uso adequado das modalidades ferroviária e aquaviária no transporte de cargas. Além disso, a participação dos diversos atores no seu desenvolvimento foi de fundamental importância, podendo citar: usuários, universidades, operadores de transportes, setores produtivos (agricultura, indústria, comércio, etc), governos estaduais, governo federal, associações, entidades, órgãos etc.

Outra inovação foi a forma de reestruturação do país em Vetores Logísticos. Vetores Logísticos representam uma nova forma de organização espacial do país na qual as microrregiões homogêneas foram agrupadas em função da superposição georreferenciada de diversos fatores representativos para melhor analisar o portfólio de investimentos.

Dessa organização, resultaram sete agrupamentos chamados de Vetores Logísticos:

• Amazônico;

• Centro-Norte;

• Nordeste Setentrional;

• Nordeste Meridional;

• Leste;

• Centro-Sudeste;

• Sul.

O PNLT com seu portfólio de projetos prioritários já é considerado como marco histórico no processo de resgate do planejamento do sistema de transporte no Brasil, visando o desenvolvimento econômico do país com a participação da sociedade e demais atores envolvidos como forma de racionalizar gastos públicos e de se conseguir eficiência nos serviços executados.

A evolução e cumprimento do Plano Nacional de Logística e Transporte – PNLT que, como todo instrumento de gestão, precisa de permanente aperfeiçoamento e convida a todos os partícipes do setor a emprestar contínua colaboração para que isso dê em benefício dos transportes e do País.

4. IMPACTO PARA A REGIÃO NORTE

Os fluxos de produtos do agronegócio e do setor mineral brasileiro caracterizam o Brasil como grande exportador de granéis sólidos. Esta posição de destaque do país no cenário internacional tende a aumentar substancialmente, dado o desenvolvimento projetado para estes setores nos próximos anos, notadamente nas regiões centrais do território nacional.

Em contrapartida, projeções realizadas no âmbito do PNLT mostram que a capacidade de operação de portos do sul e sudeste, tradicionais pontos de movimentação de granéis, não será suficiente para atender, de forma adequada e eficiente, a demanda do setor agromineral.

Desta forma, fica patente a necessidade de redirecionar parte do fluxo de grãos e minérios

para os portos do Norte, como Itaqui, Vila do Conde, Itacoatiara, Santarém ou outras

opções que possam vir a ser viabilizada.

Nesta perspectiva, é estratégico viabilizar o desenvolvimento das Hidrovias do Teles Pires-Tapajós, Tocantins-Araguaia e Madeira como importantes eixos hidroviários de acesso a estes portos.

Também cabe destaque o setor ferroviária, como a implementação da ferrovia norte – sul que “corta” o estado do Tocantins, proporcionando mais uma opção de transporte com minimização dos custos de frete.