O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC no Primeiro Governo Lula

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT

CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC no primeiro governo Lula.

MARCOS VINICIUS P. DE SOUZA

ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

PROF. MARCOS FERNANDES

PALMAS – TO 2018

1. O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC no primeiro governo Lula.

1. Antecedentes do Programa

A economia brasileira é essencialmente semicolonial. Ao longo de sua história os interesses do grande capital monopolista vêm comandando o sentido do desenvolvimento nacional. A extração de riquezas através de mecanismos tais como a dívida, remessa de lucros, relações comerciais dependentes, sempre predominou em nosso país e atualmente é crescente (SILVA, 2008). Para o autor, na fase inicial do processo de industrialização da economia brasileira coube ao Estado a formação de muitos setores produtivos. A forma intervencionista do Estado alimentou esperanças sobre as possibilidades de um desenvolvimento nacional sem rompimentos, porém, ao final, descobriu-se que as relações imperialistas ainda determinavam o sentido do processo socioeconômico.

No setor elétrico brasileiro, desde a sua gênese, apresentava uma estrutura descentralizada em sistemas regionais, com destaque para Rio de Janeiro e São Paulo, regiões com maior concentração urbana e industrial. No final do século XIX, várias empresas privadas investiam em fontes próprias de energia elétrica, como o grupo privado canadense Light, que tinha a concessão para prestar serviços de eletricidade em São Paulo e no Rio de Janeiro, principalmente nas capitais (JARDIM e SILVA, 2016).

Segundo Boschi (2008), foi notório o papel do intervencionismo estatal no governo de Getúlio Vargas (1930-1945), fruto de uma ruptura com o modelo oligárquico agroexportador. Esse grande acordo uniu a burguesia nacional industrial à nova burocracia ou aos novos técnicos do Estado. Segundo Bresser-Pereira (2006), a eles se somavam os trabalhadores urbanos e setores da velha oligarquia mais voltados para o mercado interno, como a própria pecuária da qual Vargas se originara.

Bastos (2006) conclui que o ramo de energia elétrica foi significativo a partir da relação Estado e mercado, pois já havia filiais estrangeiras e também porque o projeto de nacionalização foi adiado, já que se vislumbrou barganhar recursos externos a partir da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBE). Além disso, o descontentamento com os racionamentos ocasionados pela falta de investimentos da Light gerou protestos de empresários, trabalhadores e da população em geral, dando margem para os nacionalistas na criação de fundos setoriais e na criação da Eletrobrás durante o governo de João Goulart (1961-1964).

Durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), foi criado o I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), sob financiamento e coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), no âmbito da comissão Cepal-BNDE, presidida pelo economista Celso Furtado, que também presidiu o BNDES e foi o principal economista no período desenvolvimentista. Os setores-chave do I PND foram energia, transportes, alimentação, indústria de base e educação (JARDIM e SILVA, 2016).

Ainda segundo os autores A criação do BNDE – e sua articulação com a Cepal – ajudou a delinear o financiamento de longo prazo e de maior risco, tipicamente presentes em projetos de infraestrutura. Porém, observaremos que o BNDES foi ator fundamental nas mudanças no modelo de desenvolvimento do Estado brasileiro ao longo do tempo: de desenvolvimentista na Era Vargas para coordenador de privatizações no governo Cardoso e articulador das parcerias público-privadas no governo Lula e Dilma (JARDIM e SILVA, 2016).

No Brasil, sob o governo de FHC e o de LULA, a economia foi sendo adaptada ao projeto de acumulação internacional do capital. Nota-se um processo combinado entre medidas que visam permitir a centralização dos grandes capitalistas, que resulta em desnacionalização de muitos setores econômicos, com outras dedicadas a aumentara competitividade externa do grande capital, via favorecimentos às exportações de capitais e mercadorias. Esse é o sentido do processo de liberalização que favorece o capital, das remessas de lucros, da expansão comercial externa do país, e mais recentemente da busca de reformas institucionais ligadas ao trabalho, tal como a reforma trabalhista (SILVA, 2008).

Em 1995, com o Plano Real em curso e com paridade em relação ao dólar, o governo Cardoso buscou conter a inflação causando desequilíbrio na balança comercial e utilizando o desemprego (contenção de consumo), o que ocasionou um nível de falência das empresas nacionais sem precedentes (JARDIM e SILVA, 2016).

Os autores afirmam que a política monetária era então utilizada para estabilizar as condições econômicas, buscando a atração de capitais internacionais de curto prazo para financiar o constante desequilíbrio em conta corrente, fortemente dependente do cenário internacional e da taxa de juros norte-americana. O governo lançou mão do aumento de juros e da restrição de crédito para conter a demanda (JARDIM e SILVA, 2016).

No período do governo FHC, por causa das políticas de abertura para conter a inflação, houve um número expressivo de pedidos de falência, já que as empresas não estavam preparadas para esse cenário. Países asiáticos com vantagem cambial, além dos norte-americanos e europeus, passaram a exportar significativamente para o Brasil (JARDIM e SILVA, 2016).

O cenário de baixo crescimento econômico, de alto nível de desemprego, de racionamento de energia de 2001 (em consequência dos baixos investimentos diante da demanda), que limitou o uso de energia por parte da sociedade, ao mesmo tempo que encareceu seu custo (associado também ao fato de que o BNDES socorreu as empresas para garantir sua viabilidade econômica e financeira, garantida em contrato, levando a conta para os consumidores), tornou o ambiente eleitoral favorável para a emergência de outro grupo político, com novos desdobramentos nas políticas econômicas e sociais. Trata-se da elite dirigente do governo Lula (JARDIM e SILVA, 2016).

Jardim e Silva (2016) dizem que a forma como o governo Lula pensou o Brasil nos seus oito anos de governo passou pela alteração de uma política econômica ortodoxa para uma heterodoxa, buscando responder aos principais instrumentos de pressão da ortodoxia econômica. Mais do que iniciativas econômicas, o Estado teve iniciativa cultural, na criação de uma visão de mundo que buscava otimizar ganhos da política ortodoxa, em diálogo com princípios heterodoxos (programas de inclusão social, bancarização dos pobres etc.).