O direito à cidadania no contexto de envelhecimento progressivo da população brasileira

Rafael B. Oliveira 23MB2

O direito à cidadania no contexto de envelhecimento progressivo da população brasileira

Pesquisas:

• Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontam que, em dez anos, a parcela de brasileiros com 60 anos ou mais cresceu de 9,8% para 14,3% da população, considerando o período de 2005 a 2015.

• De acordo com Disque 100, plataforma do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), o número de denúncias de violência e de maus tratos contra os idosos cresceu 59% no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. Entre março e junho deste ano, foram 25.533 denúncias. No mesmo período de 2019, foram 16.039.

• O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão.

• Segundo a Organização Mundial de Saúde, a violência contra a pessoa idosa consiste em ações ou omissões cometidas uma vez ou muitas vezes, prejudicando a integridade física e emocional da pessoa idosa, impedindo o desempenho de seu papel social.

• O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006. Representa um dia do ano em que o mundo inteiro manifesta sua oposição aos abusos e sofrimentos infligidos a algumas de nossas gerações mais velhas.

• Locais para buscar orientação ou denunciar: – unidades municipais de saúde; – delegacias; – disque 100 (Direitos Humanos); – 190: Polícia Militar (para situações de risco eminente)

• No Brasil parece que ser velho é deselegante” (Junia de Vilhena), psicóloga e coordenadora do LIPIS (Laboratório Interdisciplinaridade Pesquisa e Intervenção Social, PUC- Rio de Janeiro).

Projeto de texto

1. Introdução:

Música “Envelhecer” de Arnaldo Antunes: visão otimista do envelhecimento

Oposição ao quadro brasileiro atual de desrespeito e violência contra os idosos

Tese:  A dignidade e direito de cidadão dos idosos são ameaçados, em vista da violência acarretada pela desvalorização dessa parcela populacional e da falta de preparação estatal diante ao envelhecimento acelerado no país.

1. Primeiro argumento

Maus tratos, abandono revelam a falta de carência pelos idosos

Leis, Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, visam a proteção do idoso, no entanto não há uma fiscalização eficiente, os números permanecem alarmantes.

Uso da pesquisa:

De acordo com Disque 100, plataforma do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), o número de denúncias de violência e de maus tratos contra os idosos cresceu 59% no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. Entre março e junho deste ano, foram 25.533 denúncias. No mesmo período de 2019, foram 16.039.

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