A Defesa Dos Direitos E As Manisfestações Na Sociedade Brasileira

Trabalho em Grupo

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A Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais

A Política de Assistência Social, e o acessos aos direitos sociais, só teve destaque a partir da Constituição Federal de 1988,sendo considerado a partir de então política pública e o Estado passou a intervir na área de proteção social. Segundo a Constituição Federal Seção IV Capítulo II de 1988, Artigo 203,

"A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição a seguridade social, tendo como um dos seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho; Art.204, as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da Seguridade Social".

Desta maneira houve um grande avanço no que diz respeito a questões sociais, baseado na Lei, busca-se a implementação das políticas sociais, o Estado passa a ter responsabilidade de assegurar os direitos sociais, consolidando o chamado tripé da seguridade social formado por assistência social, saúde e previdência.

De acordo com a regulamentação estatal, é dever do poder público garantir as necessidades básicas como: lazer, educação, saúde moradia, alimentação, transporte, etc. Cabe ao Estado implementar projetos para apontar e acabar com a desigualdade social.

O neoliberalismo e a desigualdade social

O Estado que é previsto pela Constituição e que visa a garantia de direitos, se confronta com o Estado neoliberal, que defere essencialmente o interesse do capital, buscando apenas o lucro, produção e sustentação para se manter, deixando a classe trabalhadora com o mínimo necessário para sua subsistência, e que sendo assim continue a mercê dos interesses do capitalismo.

Algumas características do Neoliberalismo são: mínima participação estatal nos rumos da economia de um país, pouca intervenção do governo no mercado de trabalho, política de privatização de empresas estatais, livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização, abertura da economia para a entrada de multinacionais, adoção de medidas contra o protecionismo econômico, desburocratização do Estado: leis e regras econômicas mais simplificadas, facilitando o funcionamento da máquina administrativa, diminuição do Estado para torná-lo mais eficiente, posição contrária aos impostos e tributos excessivos, aumentar a produção para atingir o desenvolvimento econômico, o Estado não precisa controlar os preços dos produtos e serviços, isto deve se dar pela lei da oferta e da demanda, a base da economia deve ser formada por empresas privadas.

Há muitas críticas sobre o neoliberalismo, alguns críticos afirmam que a economia neoliberal beneficia apenas as grandes potências econômicas e as empresas multinacionais e que nos países pobres ou em desenvolvimento sofrem com os resultados desta política com desemprego, baixos salários, aumento das diferenças sociais e dependência do capital internacional.

Outros defendem dizendo que acreditam que este sistema é capaz de proporcionar o desenvolvimento econômico e social do país. A economia fica mais competitiva, proporciona o desenvolvimento tecnológico. Através da livre concorrência, faz os