OBRIGAÇÕES DE COMPRA E VENDA

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº ............

Por intermédio do presente Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, de um lado, como Compromitente - Vendedor(es), doravante denominado(s) simplesmente Vendedor(es), ........................, devidamente qualificado(s) na (Cláusula Primeira), de outro lado, como Compromissário(s) - Comprador(es), doravante designado(s) simplesmente Comprador(es), ..................., devidamente qualificado(s) na Cláusula Primeira, ajustam e acertam entre si as cláusulas e condições a seguir descritas:

CAPÍTULO I

DAS PARTES

CLÁUSULA PRIMEIRA:

COMPROMITENTE - VENDEDOR(ES):

............., pessoa jurídica de direito privado com sede a Av. ......... , nº ......, conj. ......., inscrita no CNPJ sob o nº ......... e Inscrição Estadual nº ....

............., pessoa jurídica de direito privado com sede a Av. ......... , nº ......, conj. ......., inscrita no CNPJ sob o nº ......... e Inscrição Estadual nº ....

............., pessoa jurídica de direito privado com sede a Av. ......... , nº ......, conj. ......., inscrita no CNPJ sob o nº ......... e Inscrição Estadual nº ....

Neste ato representado(s) por seu(s) representante(s) legal(ais) ou procurador(es) constituído(s).

COMPROMISSÁRIO - COMPRADOR(ES):

......., viúvo, residente a rua .......... nº ....... bairro ............, inscrito no CPF sob o nº ............... e portador da cédula de identidade RG º ...............,

CLÁUSULA SEGUNDA:

Na hipótese de haver mais de um comprador, inclusive os cônjuges, acima qualificados, nomeiam-se e constituem-se, reciprocamente, procuradores, com específicos poderes para recebimento de notificações, intimações, citações, interpelações judiciais ou extrajudiciais, assim como para tomar ciência de todo e qualquer procedimento decorrente do presente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O(s) Comprador(es) responsabiliza(m)-se, civil e criminalmente, pela veracidade das indicações sobre o seu estado civil, nacionalidade, profissão e identificação, assim como por todas as declarações prestadas.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Qualquer modificação de domicílio, estado civil ou fator que influa na qualificação acima disposta do(s) Comprador(es), deve ser notificada por escrito ao(s) Vendedor(es), no prazo máximo de ..... (...........) dias, sob pena de responder pelos custos administrativos da não atualização.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O(s) Comprador(es) poderá(ão) indicar um endereço para entrega de correspondência de sua preferência, podendo ser diferente do seu endereço domiciliar. Caso o(s) Comprador(es) não disponha(m) de endereço acessível pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, poderá solicitar entrega de sua correspondência na sede do(s) atual(is) comprador(es), mas também todos aqueles que venham a sucedê-lo(s), a qualquer título ou como resultado de quaisquer transações, sendo pressuposta a tomada de conhecimento de todos os direitos, deveres e obrigações contidos neste instrumento.

CAPÍTULO II

DO OBJETO

CLÁUSULA TERCEIRA:

O(s) Vendedor(es) é(são) legítimo(s) proprietário(s) e possuidor(es) do lote de terreno abaixo descrito, livre e desembaraçado, situado no ................................., localizado na rua ..................................... nº ......., cidade de ................... - ......, registrado sob nº ......... do .... OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ..........................., em .../.../...

CLÁUSULA QUARTA:

O objeto do presente contrato é o Lote de terreno nº ...... (...........) da quadra nº ....... (.............) da planta respectiva, com ...... (........) metros de frente para a AVENIDA .... por ...... (...........) metros de extensão da frente aos fundos pelo lado direito onde se divide com o LOTE ..... e ....... (...........) metros de extensão da frente aos fundos pelo lado esquerdo onde se divide com LOTE ....... e travessão de fundos com ...... (........) metros onde se divide com LOTE ......, tendo área total de ......... (.................) metros quadrados.

CAPÍTULO III

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA QUINTA:

O(s) Vendedor(es) compromete(m)-se a vender ao(s) Comprador(es) o lote de terreno descrito na cláusula quarta pelo preço certo e ajustado de R$ .............. (...................................................................), que deverá ser pago pelo(s) Comprador(es) da seguinte forma: 1) R$ ......... (...........) como sinal de negócio, já quitada de conformidade com o item |II da Proposta; 2) R$ ............. (..........), em ......... (..............) prestações mensais e consecutivas de R$ ............. (.................), reajustáveis na forma da cláusula sexta e com vencimentos previstos na cláusula sétima.

PARÁGRAFO ÚNICO: Sendo dois ou mais os adquirentes, a responsabilidade do(s) comprador(es) identificado(s) na cláusula primeira deste contrato será solidária na forma do art. 896 e seguintes do Código Civil.

CLÁUSULA SEXTA:

Fica convencionado que o presente contrato será corrigido através do índice oficial do Governo - IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas) ou extinto este pelo INPC (IBGE) e IPC (FIPE), sucessivamente, ou por outro índice adotado pelo Governo, que reflita a inflação, após transcorrido o prazo mínimo legal estabelecido na legislação vigente ou em periodicidade menor permitida em legislação futura, acrescido de .....% (...... por cento) de juros ao ano.

CLÁUSULA SÉTIMA:

A primeira das parcelas referidas na cláusula quinta vencerá no dia ..... de ............ de ......., enquanto as restantes terão vencimentos em cada dia ...... (..............) dos meses subsequentes. As parcelas deverão ser pagas no escritório do(s) Vendedor(es), devidamente qualificado(s) na cláusula primeira, em local que este(s) indique(m), podendo ser representadas por carnês, bloqueios bancários, recibos ou notas promissórias vinculadas ao presente contrato.

CAPÍTULO IV