ORÇAMENTO PÚBLICO NA VIDA COTIDIANA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

TEMA: ORÇAMENTO PÚBLICO NA VIDA COTIDIANA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

INTRODUÇÃO

O orçamento público tem tudo a ver com o nosso dia a dia. Grande parte das receitas arrecadadas pelo Governo saem do nosso bolso, direta ou indiretamente. Repassamos uma parcela do que ganhamos para o governo em forma de impostos indiretos, isto é, impostos que estão embutidos no preço das mercadorias e das tarifas de serviços públicos. Há também os impostos diretos, como o imposto de renda, que é pago por milhões de pessoas quando recebem o salário ou quando prestam serviços para uma empresa ou para outras pessoas.

Assim sendo, conhecer como os dirigientes da coisa pública, eleitos pelo nosso voto, tratam o nosso dinheiro é deveras importante. Orçamento público deveria fazer parte dos currículos escolares, desde o momento que os nossos filhos pudessem compreender que o planejamento é o “segredo do sucesso” dos grandes empreendimentos e, como tal, deve está presente na gestão dos recursos públicos.

A abordagem dos contéudos de Gestão Orçamentária e Financeira, explicitada nos vídeos propostos pela disciplina corrobora que é possível “entender” de orçamento e aguçar a fiscalização dos recursos públicos desde a tenra jovialidade.

VINCULAÇÃO DE RECEITAS E TIPOS DE ORÇAMENTO (vídeo 11)

Basicamente grande parte da arrecadação de receita do Governo Brasil vem dos tributos pagos sobre mercadorias, produtos produzidos e importados, porém esta não a única forma de angariar receita. O governo também atrai receita com a prestação de serviços, venda e aluguel de bens públicos, leilões de bens materiais aprendidos ou estornados e até mesmo por meios de empréstimos de títulos públicos no mercado.

Tão importante quanto a arrecadação é como toda essa receita será aplicada, por isso, há uma predeterminação para as receitas adquiridas, ou seja, uma determinada receita só poderá ser gasta para um determinado fim ao qual ela já está vinculada por meio da Constituição Federal. Estes tipos de receitas que já são destinadas para o orçamento público, são denominadas de receitas vinculadas. Outras receitas não são vinculadas, mas o governo deve retirar uma porcentagem, garantida pela Constituição, para investimento nos gastos públicos básicos como a educação, saúde e segurança. No Brasil, a predestinação da receita não garante a realização do investimento previsto no orçamento público, pois o modus operandi de orçamento no país é autorizativo, ou seja, o Estado é autorizado pelo Congresso Nacional a usar os recursos para aquele fim, entretanto não é impositiva, de forma restrita, a aplicação no que está previsto no orçamento.

DÍVIDA PÚBLICA – EMISSÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS (vídeo 12)

Tanto como administrar as finanças famíliar exige-se planejamento e estratégia, o governo precisa administrar de forma eficiente os gastos públicos para evitar os desperdícios e o endividamento obrigando a fazer corte no orçamento público. Porém, quando o governo está endividado ele necessita agir para frear, estancar, este déficit o quanto antes. Uma maneira prática de arrecadar recursos financeiros para quitar as dívidas é fazendo empréstimos através de títulos públicos.

Títulos públicos são papéis emitidos pelo Tesouro Nacional, que representam uma forma de financiar a dívida pública e permitem que os investidores emprestem dinheiro para o governo, recebendo em troca uma determinada rentabilidade. Esse empréstimo é muito eficaz, mas também pode ser tornar um problema muito grande se não for bem administrado e não houver um teto limite para venda de títulos públicos, porque cada título vendido se torna uma dívida no futuro. O Senado Federal é o responsável por estabelecer até quanto o governo pode se endividar. Assim as dívidas públicas podem ser controladas mesmo quando for necessário o governo se endividar para cobrir as despesas.

REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA (vídeo 13)

A incapacidade do governo para honrar suas dívidas, geralmente dada por algum imprevisto, quando o gasto público foi maior do que o esperado. Assim uma solução que o governo tem é fazer novo empréstimo através dos títulos públicos, ou seja, é uma troca de dívida. Que funciona da seguinte forma; na data do vencimento do título ele emite outro título para substituir o anterior prolongando mais o prazo para pagar, mas fica limitado porque não tem mais dinheiro nos cofres públicos apenas as dívidas adquiridas.

O governo assim continua pagando os juros e a parte principal da dívida, chamada de amortização, por muito mais tempo. Assim ocorre o refinanciamento da dívida pública, com a venda do título público para estender o prazo de pagamento da dívida, isso não pode ser confundido em que há mais dinheiro nos cofres públicos, mas sim que há uma dívida mais extensa a pagar. Isso influencia no orçamento anual, pois uma boa quantia do orçamento vai para o pagamento da dívida pública e para o refinanciamento da dívida adquirida juntamente com os juros e amortização. O pagamento é apenas válido para um ano de orçamento e não o total da dívida ao longo dos anos.