Orçamento do Estado
Por: NelsonMoamba12 • 30/10/2018 • Trabalho acadêmico • 4.678 Palavras (19 Páginas) • 466 Visualizações
Curso: Economia e Planificação
Pós Laboral
Tema: Orçamento do Estado
Autor: Nelson Moamba
Trabalho de pesquisa a ser apresentado no departamento de contabilidade e gestão na cadeira de Finanças Publicas, orientado pelo Docente David Pinto |
UP
Maputo, Setembro 2014
Índice
1. Introdução 3
2. Revisão da literatura 4
3. Conceitos Gerais 5
3.1. O Orçamento de Estado permite: 6
3.2. Para que serve um Orçamento do Estado (OE)? 7
4. Funções do Orçamento de Estado 7
5. Elementos do Orçamento do Estado 7
6. Regras do Orçamento do Estado 8
6.1. A regra da anualidade 8
6.2. A regra da unidade 8
6.3. A regra da especificação 8
6.4. A regra do orçamento bruto 9
6.5. A regra da Não Compensação 9
6.6. A regra da Não Consignação 9
6.7. A Regra do equilibro orçamental 9
7. Preparação do Orçamento do Estado 9
7.1. O que incorpora o Orçamento de Estado 12
8. Votação do Orçamento do Estado 12
9. Execucao do Orcamento 13
9.1. Execução do Orçamento de receitas 13
9.2. Execução do Orçamento de despesas 13
9.3. Alterações Orçamentais 14
10. Fiscalizacao e Controlo do Orcamento 14
10.1. Fiscalização das receitas 14
10.2. Fiscalização Administrativa 15
10.3. Fiscalização Jurisdicional 15
10.4. Tribunal Administrativo 15
10.4.1. Conta Geral Do Estado 16
10.4.2. Princípios e Regras Específicas 16
10.4.3. Conteúdo 16
10.4.4. Estrutura 16
10.4.5. Balanço 17
10.4.6. Apuramento de Resultados 18
11. Conclusão 19
12. Bibliografia 20
Introdução
Os governos enfrentam os mesmos tipos de problemas como quaisquer cidadãos quando elaboram o seu orçamento. Eles usam recursos limitados e fazem decisões difíceis quando decidem como gastar o dinheiro, os governos precisam prestar atenção nos seus gastos, precisam planear para despesas imprevistas que podem resultar de desastres naturais ou não. O futuro, como todos sabemos, é incerto.
A ideia do orçamento do Estado aproxima-se na raiz do orçamento de qualquer particular, ou seja, no essencial, trata-se de uma previsão da receita e despesa de um determinado sujeito durante um período económico dado que carece de uma autorização de forma a assegurar a limitação do Poder Executivo pelo Legislativo e também para garantia dos direitos dos contribuintes. O presente tema ira debruçar-se sobre o Orçamento de Estado, abordar-se-á sobre conceitos chaves do tema, regras de elaboração do orçamento, forma como é estruturado, execução e a respectiva fiscalização aquando dura o período de execução.
Revisão da literatura
Segundo Prof. Dr. Sousa Franco (1980:31), a teoria de orçamento foi elaborada, sobretudo durante o liberalismo e se liga intimamente aos objectivos inspiradores da democracia liberal: protecção dos particulares contra o crescimento estadual e os acessos do estrabismo. Este movimento foi generalizando ao longo da idade média, sofrendo um recuo, a partir do século XVI, com o absolutismo monárquico.
Foi nomeadamente na Inglaterra que, após as revoluções liberais do século XVII, que se desenhou a instituição orçamental, que, no entanto, teria uma consagração mais exacta particularmente no que diz respeito aos aspectos de autorização política, na França (Revolução Francesa) e nos Estados Unidos. Na sequência da revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Monárquicos de 1791 vieram afirmar a competência exclusiva do corpo legislativo para fixar as despesas e repartir os impostos, firmando de uma forma mais precisa o conteúdo do orçamento.
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