Os Objetivos da Política comercial

ÍNDICE

Lista de siglas e Abreviaturas        

INTRODUÇÃO        

1.        POLÍTICA COMERCIAL        

1.1.        Objetivos da Política comercial        

2.        INSTRUMENTOS DA POLÍTICA COMERCIAL        

2.1.        Tarifas sobre as importações        

2.1.1.        Objectivos:        

2.1.2.        Análise das tarifas        

2.1.3.        Custos e benefícios das tarifas        

2.2.        Quotas às importações        

2.3.        Subsídios à exportação        

2.3.1.        Efeitos de Subsídios à exportação        

2.4.        Impostos sobre as exportações        

2.5.        Quotas às exportações        

2.6.        Restrições voluntárias às exportações        

2.7.        Incorporação Nacional Mínima        

2.8.        Tipo de protecção conferido:        

3.        CLASSIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA COMERCIAL        

4.        ECONOMIA POLÍTICA DO PROTECCIONISMO        

4.1.        Insolvência do proteccionismo        

4.2.        Formas aceites de proteccionismo        

5.        ACORDOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO        

5.1.        A organização mundial do comércio (OMC) e as novas regras        

CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS        

---

Lista de siglas e Abreviaturas

PC- Política Comercial;

OMC- Organização Mundial do Comércio;

RVE - Restrições Voluntárias das Exportações;

EVI- Expansão Voluntária das importações;

GATT- General Agreement on Tariffs and Trades/ Acordo Geral de Tarifas e Comércio;

GATS - General Agreement on Trade in Services/ Acordo Geral sobre Comércio de Serviços

EUA- Estados Unidos da América;

EU – European Union / União Europeia

OIT- Organização Internacional de Trabalho;

FMI – Fundo Monetário Internacional;

INTRODUÇÃO

Este trabalho analisa as políticas e os instrumentos de política que os governos adoptam para gerir as suas relações comerciais externas.

O comércio global é regulado por uma série de instrumentos que, ora promovem, ora restringem o fluxo de bens e serviços. Esses instrumentos são genericamente definidos como política comercial, a qual faz parte do tripé de políticas macroeconômicas dos governos, influenciando directamente no desenvolvimento produtivo dos países e, consequentemente, na geração de emprego e renda, com reflexos diretos no bem estar da população.

O grau pelo qual esse comércio é regulado denomina-se grau de proteção e se dá, prioritariamente, por meio de tarifas (Imposto de Importação).

 O enquadramento de análise dos efeitos das políticas comerciais e dos efeitos dos diferentes instrumentos é feito no contexto da análise estática comparada;

---

1. POLÍTICA COMERCIAL

       A política comercial, também conhecida por política de comércio ou política de comércio internacional, é um dos quatro pilares da política macroeconômica, que inclui ainda as políticas fiscal, cambial e monetária, e se constitui num conjunto de medidas e ações, em geral públicas, que afetam as transações comerciais de um país com o resto do mundo. Essas medidas e ações podem determinar o grau de integração econômica do país com as demais nações, dependendo da profundidade dos acordos comerciais negociados, e do perfil dos instrumentos de política comercial aplicados ou recebidos de seus parceiros comerciais.

A Política Comercial é estabelecida pelo Governo de cada país, para que ocorram negociações comerciais com outros países. A Política Comercial baseia-se na definição de tarifas alfandegárias, subsídios ao comércio, taxas de importação e exportação, restrições voluntárias a exportação, restrição à criação de empresas de capital estrangeiro, regulamentação do comércio de serviços e outros mecanismos comerciais.

     Grande parte da liberalização comercial após a II Guerra Mundial se deu por meio de negociações internacionais, ou seja, os governos concordam em fazer uma redução mútua de tarifas (isto é, não é uma redução unilateral).