PAEG - ECONOMIA BRASILEIRA

A política brasileira de estabilização: 1963/68

André Lara Resende

1. As 4 Tentativas de Estabilização antes de 1964 (antes do PAEG):

Planos/Períodos

Situação Econômica

Considerações

1ª Tentativa

1954-1955 - ↑ preços do Café

↓Vendas

- Déficit na Conta de Serviços/ Despesas/Amortizações

- Busca por Operações de Crédito de CP. Gudin, Bulhões e Mariani renunciam diante da falta de apoio do governo.

2ª Tentativa

1958 – 1959

Programa de Estabilização Monetária

- PEM - Pesados déficits no BP em 1957-1958;

- Empréstimos com o FMI

- O Plano foi abandonado em meados de 1959, e as negociações de empréstimos junto ao FMI também foram interrompidas.

1959-1961

JK estabeleceu recorde de crescimento industrial, por meio de taxa anual de 11%. Mas no mesmo período a taxa de inflação saltou dos níveis de 20%, para níveis acima dos 40%. A meta era manter o ritmo de crescimento e não perder o controle inflacionário.

Resultado, o câmbio manteve-se sobrevalorizado, com sistemas de taxas múltiplas para importação que subsidiou as importações de bens de capital, transferindo renda para a indústria. Em contrapartida, havia o confisco das exportações tradicionais. Por conta de tal política o BP sofreu com déficits, enquanto as autoridades monetárias recorriam a operações de CP, contratadas por bancos comerciais estrangeiros.

3ª Tentativa

1961-1962 - Novos empréstimos externos;

- Aumento da Dívida Pública para US$ 463M

- BP superavitário;

O governo Goulart transcorreu sem política econômica coordenada e com política monetária e creditícia folgadas. - Os novos empréstimos favoreceram o BP (única exceção no período de 1957/63).

4ª Tentativa

1963 –

Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social Objetivos:

- Assegurar taxa de crescimento da renda nacional;

- reduzir a pressão inflacionária;

- Tratar o déficit do Tesouro considerado o principal fator de desequilíbrio;

- Processo de Inflação Corretiva;

- Além destas medidas para conter a inflação, a agricultura sofria com um ano ruim (Deterioração dos termos de troca);

- Limitação da expansão ao crédito;

2. Os objetivos do PAEG

• Acelerar desenvolvimento econômico;

• Conter processo inflacionário (1964/1965);

• Atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais, para proporcionar melhores condições de vida;

• Assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de emprego produtivo à mão de obra disponível no mercado;

• Corrigir a tendência de déficits do BP que ameaçam o processo de desenvolvimento econômico, pelo estrangulamento da capacidade de importar;

3. Instrumentos de Ação:

Política Financeira

Política Econômica Internacional

Política de Produtividade Social

• Redução de déficit público;

• Fortalecimento da arrecadação e combate à inflação;

• Política monetária que também objetivasse a estabilização de preços;

• Política bancária que fortalecesse o sistema creditício;

• Política de Investimentos Públicos em infraestrutura econômica e social. • Política cambial e de comércio exterior, visando à diversificação e ao incentivo das exportações;

• Política de consolidação da dívida externa e de restauração do crédito no exterior

• Política de estímulos ao ingresso de capitais estrangeiros e de ativa cooperação técnica e financeira.

• Política salarial que assegurasse a participação dos trabalhadores nos benefícios de desenvolvimento econômico;

4. Pontos de Reflexão do PAEG:

Aspecto Salarial:

• Diferente do Plano Trienal deu ênfase a uma política salarial definida e baseada em: participação dos assalariados no produto nacional, controle de reajustes salariais desordenados evitando assim, a inflação e correção de distorções salariais em algumas áreas do governo.

Aspecto Monetário e Fiscal:

• Das políticas desinflacionárias do PAEG (contenção déficit público, política salarial e creditícia) a norma de contenção dos déficits foi mais bem sucedida. Os impostos diretos e indiretos foram