Pagamento

Este trabalho tem como objetivo a verificação da viabilidade da desoneração da folha de

pagamento, com a respectiva substituição da perda arrecadatória por outra base de

financiamento. Analisa a proposta do Governo de desoneração parcial dos tributos

incidentes sobre a remuneração do trabalho e a compara com outras propostas de

desoneração da folha de pagamento. Visa, também, a propositura de um modelo adequado

de custeio da previdência social, que traga vantagens em relação à tributação sobre a folha

de pagamento, especialmente no que se refere à simplificação tributária, à aproximação ao

princípio da justiça tributária e aos reflexos no mercado de trabalho e na própria sociedade.

Os possíveis impactos dos tributos sobre a folha de pagamento na geração de emprego

foram estudados. Para alcançar o objetivo de propositura de um novo modelo de

financiamento da seguridade social, este texto analisa a estrutura da previdência social,

seus fundamentos e princípios e o seu atual modelo de custeio. Aborda, também, aspectos

referentes à exação previdenciária como a sua natureza jurídica, o fato gerador da

imposição e os seus elementos quantitativos. Além disso, traz, também, informações sobre

outros modelos de fomento previdenciário existentes no mundo com o objetivo de se provar

que é possível sustentar a seguridade social com diferentes modelos de financiamento.

Finaliza, então, com a proposta de um novo modelo de financiamento da previdência social

brasileira, a partir da criação de um tributo incidente sobre a movimentação financeira, em

substituição dos atuais custos tributários sobre a folha de pagamento. Apoia-se em estudos

econômicos para definir a alíquota do novo tributo e garantir que não haja perda

arrecadatória e consequente prejuízo para o sistema previdenciário brasileiro.

Palavras-chave: desoneração da folha de pagamento; previdência social; financiamento;

justiça tributária.