Passo a passo para abertura de uma empresa

3 Passo a passo para abertura de uma empresa

3.1 Passo 1 - Orientação empresarial

Local: SEBRAE

O primeiro passo é ir ao SEBRAE mais próximo de sua casa. Você receberá informações sobre os princípios básicos para quem pretende montar uma empresa e receberá orientações quanto aos órgãos envolvidos no processo de legalização dela, bem como tributos e benefícios tributários. Em Obtendo Ajuda você encontrará o contato (telefone e endereço) das Sedes dos SEBRAE de todo Brasil.

3.2 Passo 2 - Consulta prévia do local

Local: Prefeitura Municipal

Vá até a prefeitura do município onde você pretende estabelecer a sua

empresa, e verifique a possibilidade dela funcionar no endereço pretendido. Para conhecer a legislação local, bem como, os formulários exigidos, consulte a Prefeitura ou busque orientação no SEBRAE mais próximo.

3.4 Passo 3 - Busca prévia do nome da empresa

Dependendo do tipo de atividade da empresa, o registro será feito na:

1. Junta Comercial (Empresário e Sociedade Empresária) ou no

2. Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ (Sociedade Simples).

Nesta etapa você verifica a existência de nome idêntico ao escolhido para o registro da empresa. Se o nome já existe, você terá de escolher outro. Sendo registro de Empresário, o nome é do próprio titular, acompanhado da especificação da atividade, é aconselhável realizar a Busca Prévia no caso de pessoas que tenham a possibilidade de nome idêntico ao de outras.

3.5 Passo 4 - Cadastro Sincronizado Nacional

O Cadastro Sincronizado Nacional é a integração dos procedimentos cadastrais de pessoas jurídicas e demais entidades no âmbito das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de outros órgãos e entidades que fazem parte do processo de registro e legalização de negócios no Brasil.

O cadastro sincronizado previsto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas tem como objetivo a simplificação da burocracia nos procedimentos de aberturas de empresas:

• Registro do Contrato Social ou Requerimento do Empresário

• CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

• Inscrição Estadual

• Inscrição Municipal

4.1 - Registro do Contrato Social ou Requerimento do Empresário.

O Contrato Social ou Requerimento do empresário, em linhas gerais, estabelece o regime jurídico, as regras para o funcionamento e a liquidação da empresa.

4.2 - Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ

O CNPJ é o cadastro administrado

pela Secretária da Receita Federal que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais.

4.3 - Inscrição Estadual

A empresa que tem atividade de Circulação de Mercadorias deve solicitar sua inclusão no Cadastro de Contribuintes