Pedido de Portugal de Assistência Financeira em 2011

Pedido de Portugal de assistência financeira em 2011

Causas:

    A crise financeira e económica de 2007 teve consequências como a descida do PIB, o aumento do desemprego, aumento da dívida pública em resultado do aumento do défice orçamental (dado o aumento das despesas sociais e do investimento, a par da diminuição das receitas fiscais, fruto da queda da atividade económica). A acumulação da dívida externa resultou em restrições à concessão de crédito e à subida das taxas de juro a cobrar pelos empréstimos concedidos.

    Face ao agravamento das condições de financiamento e não podendo proceder à desvalorização interna da moeda, Portugal teve de solicitar em 2011 assistência financeira internacional.

O programa de assistência financeira a Portugal

    As necessidades de financiamento da nossa economia através de um empréstimo negociado junto das instituições europeias (Comissão Europeia e BCE) e do Fundo Monetário Internacional, cujos objetivos se centraram na redução de défice orçamental e do endividamento do Estado. Esta negociação entre os estados e essas três instituições (denominada Troika), traduziu-se na assinatura do Memorando de Entendimento.

    As medidas de ajustamento assentaram na diminuição das despesas do Estado (cortes nos salários dos funcionários do Estado, nas pensões, redução do subsídio de desemprego, diminuição dos investimentos públicos, entre outros) e no aumento dos impostos (aumento do IVA e IRS) e na introdução de alterações no mercado de trabalho (aumento do número de horas, maior facilidade nos despedimentos, redução das indemnizações). Estas medidas visaram efeitos de curto prazo a nível das contas públicas, mas mudanças no funcionamento da economia e da sociedade.

    As medidas contracionistas tomadas traduziram-se na queda da procura interna (consumo e investimento) acentuando a recessão económica: quebra da atividade económica, falências, fecho de empresas, aumento do desemprego e queda dos rendimentos. Em contrapartida, e fruto da menor procura interna, registou-se uma diminuição significativa das importações, que, conjugada com o aumento do nível das exportações, permitiu uma redução do défice da Balança de Bens e assim diminuir o desequilíbrio das trocas com o exterior.

Consequências para a economia portuguesa

A redução da dívida pública, objetivo do programa de assistência financeira a Portugal, não se concretizou, tendo até aumentado, devido: às taxas de juros a pagar pelos empréstimos de anos anteriores e dos efeitos recessivos das políticas económicas seguidas:

• Desconfiança dos credores, traduziu-se na subida das taxas de juro
• O crescimento do desemprego levou ao aumento das despesas sociais do Estado
• Diminuição do PIB

Estes efeitos conjugados traduziram-se no aumento da dívida pública.

Esta situação coloca a Portugal dois desafios difíceis de compatibilizar: a sustentabilidade das suas dívidas e a necessidade de crescimento, ou seja, pagar a dívida exige que as economias cresçam mas, a dimensão da dívida impede a recuperação das economias.