Preciso

Caso 1

1-Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.

R:Não,pois segundo o artigo 1158,parágrafo 2º a designação deverá indicar o objeto social da sociedade.Sendo assim,deveria incluir a atividade mecânica no nome empresarial.

Caso 2

CASO CONCRETO: Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de pleno direito com a retirada de um deles?

R:Segundo o artigo 1033,IV a sociedade limitada poderá ser dissolvida pela falta de pluralidade de sócios,não reconstituída no prazo de 180 dias.Porém,de acordo com o parágrafo único do mesmo artigo não será a sociedade dissolvidave se o sócio remanescente requerer a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada.

Caso 3

Lucas, Daniel e Oswaldo são sócios de uma Limitada, que possui como objeto social uma rede de Supermercados em todo o Estado do Ceará. Lucas observou que Daniel, responsável pela escrituração da sociedade, vem lançando mão de negócios escusos ao objeto societário. Lucas não concorda com tais atitudes, mas Oswaldo acata tais deliberações. Você estudou nesta aula os direitos e obrigações dos sócios. Então, como você resolveria esta questão para Lucas, em razão da prática de atos infringentes à lei, por parte de Daniel?

R:Lucas deverá notificar os outros sócios e colocar na ATA de rescisão que não aprova a deliberação infringente do contrato por conta da responsabilidade civil e da falência(art.1080,1009 e 1013,parágrafo único).

Caso 4

Antônio, Sérgio e Carlos desejam constituir uma Sociedade Limitada no Estado de Alagoas, na Capital. O objeto social será uma Concessionária de automotivos. Antônio é Funcionário Público, mas deseja ser o administrador da sociedade. Os demais sócios concordaram com o seu desejo e levaram a registro os atos constitutivos da sociedade na Junta Comercial do referido Estado. Você estudou nesta aula a administração da sociedade. Portanto, responda: Será possível a pretensão de Antônio?

R:Não.Por ser funcionário público,Antônio poderá apenas ser sócio,mas não administrador(art.1011,parágrafo único e art.117,X da L.8112).

Caso 5

A Sociedade, MRV Materiais de Construção e Serviços ltda. é composta por 10 sócios. Os sócios estão pretendendo modificar o Título de Estabelecimento do Ponto, onde a logística atua há mais de vinte anos. Antes, porém, consultam você, advogado especialista na matéria, com a seguinte indagação: A deliberação dos sócios acerca da designação do novo Título de Estabelecimento será feita por Assembléia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal.

R: Pode ser por Assembléia conforme