Procedimento de mediação

Procedimento de Mediação

Quanto à mediação, eis o conceito;

"A mediação é um prolongamento ou aperfeiçoamento do processo de negociação que envolve a interferência de uma aceitável terceira parte, que tem poder de tomada de decisão limitado ou não-autoritário. Esta pessoa ajuda as partes principais a chegarem de forma voluntária a um acordo mutuamente aceitável das questões em disputa. Da mesma forma que ocorre com a negociação, a mediação deixa que as pessoas envolvidas no conflito tomem as decisões. A mediação é um processo voluntário em que os participantes devem estar dispostos a aceitar a ajuda do interventor se sua função for ajudá-los a lidar com suas diferenças - ou resolvê-las."

De acordo com RISKIN (2002: 70-71), a mediação é uma negociação facilitada, sendo que a maioria dos doutrinadores reconhecem duas abordagens principais:

"(...) categorias adversarial e não adversarial (focalizada esta na solução de problemas) A abordagem adversarial geralmente supõe que a negociação será focalizada num recurso limitado - como o dinheiro - e que as partes decidirão se o dividem e como o fazem. Por essa visão, as metas das partes entram em conflito - o que uma ganha, a outra tem que perder. [17]A abordagem não adversarial, em contraste, procura revelar e compor os interesses subjacentes das partes - i. e., suas motivações. Infelizmente, negociadores geralmente deparam-se com uma tensão entre as abordagens adversarial e não adversarial, visto que uma tende a interferir na outra.

Alguns autores baseiam-se nessa distinção para categorizar as abordagens da mediação, mas muitos outros vêem as coisas diferentemente, o que tem gerado vários sistemas de categorias de mediação. Geralmente, as categorias são provenientes da observação da mediação num contexto particular, o que auxilia os autores a entender e descrever as práticas da mediação. Assim, individualmente, os autores construíram diferentes sistemas de categorias para diferentes contextos e para diferentes propósitos. Por vezes, as categorias ajudam os autores a defenderem um determinado tipo de mediação, seja para um contexto específico ou para um mais genérico."

As categorias não-adversarial e adversarial guardam, respectivamente, grandes semelhanças com os "modelos decisórios" da mediação e da adjudicação apresentadospor Boaventura SANTOS (1988: 44-45), pois, o modelo da mediação "está expressamente orientado para a contabilização plena dos méritos relativos das posições no litígio e que, por essa via, maximiza o potencial de adesão à decisão". Embora a semelhança sublinhada não seja suficiente para traçar uma definição precisa (e distintiva) da mediação enquanto técnica de resolução alternativa de disputas, ela propicia a demarcação do percurso que parece ter em MOORE (1998) e RISKIN (2002) o seu termo.

Tais autores trabalham pela delimitação de um conceito amplo de mediação como forma de encampar todas as variações de um processo de negociação facilitado por um terceiro imparcial[18]. Mas é especialmente em RISKIN (2002: 74-111) que o trabalho de depuração terminológica parece, de fato, caracterizar um conceito para operação de problemas através da mediação:

"Quase todos concordariam que mediação é um processo no qual um terceiro imparcial ajuda as partes a resolver a disputa ou a planejar uma transação. Entretanto, na realidade, suas metas e métodos variam tanto, que essa generalização nos leva a ter uma idéia enganosa sobre o tema. Isso não se deve somente à diferenciação das práticas em razão do tipo de disputa ou transação envolvidos, pois, mesmo dentro de um campo particular, pode ser encontrada uma grande variedade de práticas.

(...) Os sistema que proponho descreve mediações com base em duas características representadas, cada uma, em um dos eixo cartesianos. O primeiro diz respeito às metas da mediação. Noutras palavras, ele mede o âmbito do problema ou dos problemas que a mediação busca resolver. Num extremo de eixo encontram-se os problemas simples, de resolução imediata, tal como a quantia a ser paga à outra parte. No extremo oposto estão os problemas muito complexos, por exemplo, como melhorar as condições de determinada comunidade ou indústria. Já, no centro desse eixo, estão os problemas de complexidade média, tais como compor interesses das partes ou lidar com elas.

O outro eixo diz respeito às atividades do mediador. Ele mede as estratégias e técnicas utilizadas pelo mediador na busca de trabalhar ou resolver os problemas que compõem o problema em jogo. Um extremo desse eixo contém as estratégias e técnicas que facilitam a negociação das partes; enquanto no outro estão as estratégias e técnicas que buscam avaliar os assuntos relevantes à mediação."

Neste sentido, a definição mediação proposta pode abranger uma enorme variedade de atividades sem, contudo, perder-se nelas. Muito embora profissionais da área