Procedimentos inerentes ao comércio exterior

Diante dos desafios da competitividade e da necessidade de se reduzir custos e maximizar resultados, assim como buscar sempre a melhoria na qualidade de seus produtos, os empresários e administradores necessitam conhecer alternativas para tornar o processo operacional mais eficiente e menos oneroso. Quando optam por operar no comércio exterior, eles podem contar com benefícios concedidos pelos entes federativos que objetivam estimular o crescimento de determinada região ou ainda incentivar investimentos na educação, pesquisas científicas, inclusão digital. O profissional contabilista, que detém profundos conhecimentos da técnica contábil e da legislação fiscal e tributária brasileira, assim como conhecimento das rotinas inerentes ao comércio exterior, exerce importante função na tomada de decisões, não como responsável pela decisão, que será do executivo da empresa, mas no levantamento e fornecimento de informações que auxiliem na tomada de decisões Tributação e Contabilidade nas Operações de Comércio Exterior.

Seu objetivo é proporcionar o aperfeiçoamento e esclarecer a adequada aplicação dos tributos incidentes nas operações de importação e de exportação, além dos incentivos fiscais, analisando os vários procedimentos obrigatórios previstos pela legislação; possibilitar o entendimento do processo contábil aplicado ao roteiro de operações relacionadas ao comércio exterior (importação e exportação) visando favorecer o entendimento da influência de tais operações na estrutura contábil e na formação do resultado das entidades empresariais.

Destina-se a importadores e exportadores, despachantes aduaneiros, contabilistas, assistentes e auxiliares da área contábil e fiscal, e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente nas atividades.

• Despachantes

Os Despachantes Aduaneiros preparam e assinam os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, atuam perante vários órgãos públicos, finalizando a obtenção de documentos ou informações via Siscomex necessários ao procedimento fiscal aqui referido, obtém as licenças de importação, registros de exportação, certificados de origem, certificados fitossanitários, fechamentos de câmbio, efetua os pagamentos dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (atualmente mediante débito automático), bem como, o do ICMS, do frete marítimo, aéreo, rodoviário e ferroviário, da demurrage, da taxa de armazenagem e de capatazias, do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante, entre outros.

Firmam termos de responsabilidades e/ou assumem outros compromissos objetivando a regular tramitação dos despachos, formalizam e assinam petições e buscam os interesses dos importadores e exportadores, oferecem impugnações, contestações e recursos perante setores de julgamento dos órgãos fiscais de competência e sob os mais diversos fundamentos (reclassificação tarifária, aplicação de benefícios, etc), assim, como expressam ciência em intimações, notificações e autos de infração, para cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro, o qual, envolve uma série de conhecimentos de natureza técnica, tais como o pleno domínio da Tarifa Externa Comum (TEC) e suas Regras, das negociações tarifárias firmadas