Quem Paga Impostos no Brasil?

Departamento de Economia e Relações Internacionais - UFSC[pic 1]

Disciplina de Economia Política l - 2018.2

Professor Nildo Ouriques

Eduardo Moreira (18103972)

Quem paga impostos no Brasil?

O Brasil é um país o qual recebe uma grande arrecadação de capital, por meio dos impostos, porém essa arrecadação não retorna à população de maneira efetiva. Esta incide, de maneira desigual, indivíduos que possuem renda baixa, os quais correspondem a maior parte da população do país, visto que metade da população brasileira tem renda menor que o salário mínimo. Tal incidência de impostos, gera desigualdades, sobretudo, econômica. Ademais, há grande evasão fiscal, ou até mesmo elisão fiscal, por parte dos indivíduos que têm os salários mais elevados.

A desigualdade brasileira provém de uma má distribuição na tributação dos impostos sobre a sociedade, sendo que os 10% mais pobres gastam 32% de sua renda em tributos e os 10% mais ricos gastam 21%. Isso faz com que no Brasil exista uma das maiores concentrações de renda e de patrimônio do planeta, segundo relatório da Oxfam. Com isso, fica evidente a desigualdade existente nos impostos sobre a renda, dando margem para uma grande concentração de riquezas, sendo que 6 brasileiros tem a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres.

 Um dos principais problemas da tributação é a falta de cobrança sobre a renda e patrimônio e muito sobre o consumo, uma vez que todas a população consome, porém, para os indivíduos que obtém uma renda baixa, grande parte desta transforma-se em consumo, portanto, uma menor incidência de impostos sobre o consumo, afetará positivamente esses indivíduos, que compõem a maior parcela da população. Ademais, existe a necessidade da criação de mais faixas para impostos sobre a renda, pois todos os indivíduos que possuem renda mensal superior a 5 salários mínimos pagam a mesma quantia de impostos.

Ou seja, pessoas que ganham mais de 40 salários mínimos, pagam a mesma porcentagem de impostos que as pessoas com renda muito inferior. Fato esse que reforça a desigualdade existente e faz com que o Brasil se torne um paraíso fiscal para os mais ricos. Isto pode ser explicado pelo fato de que, em 2013, foram isentos R$ 623,17 bilhões de rendimentos, sendo que R$ 287,29 bilhões eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas e, mesmo que fosse cobrado o imposto de renda atual, 27,5%, geraria uma arrecadação tributária de R$ 79 bilhões ao Brasil.

Com isso, fica evidente a falta de legitimidade do imposto, o qual favorece as elites, as quais acumulam grandes quantidades de capital partindo da exploração dos trabalhadores, como Angela Davis aponta como a exploração capitalista, seja fisicamente, seja pela mais-valia produzida pelo trabalhador, e sufoca cada vez mais as classes baixas da sociedade, gerando grandes desigualdades. Isto faz com que o próprio Governo, que contribui para a criação da pobreza, crie programas sociais para compensar a pobreza existente, como cita o filósofo holandês Bernard de Mandeville em seu texto “A fábula das abelhas”.

 Apesar de, como William Petty defendia, a arrecadação de impostos ser fundamental para o aparato do Estado e para que ele cumpra suas funções, deve haver o retorno de tal para a população. Em seu livro “Tratado dos impostos e contribuições”, Petty desenvolve a teoria de que deve haver algum tipo de ajuda aos indigentes, porém todos iriam arcar com os custos, uma vez que sempre haverá excedentes, de forma que esse possa se sustentar. Ademais, Petty cita a necessidade de abolir com gastos governamentais supérfluos e antiquados, com isso o gasto governamental diminuiria, não haveria a necessidade de uma grande carga tributária e não seria necessário cortar gastos que seriam destinados a investimentos, como foi realizado na emenda constitucional de teto de gastos.