Resenha Fridman

DEFINIÇÃO E CONCEITOS TEÓRICOS SOBRE O REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO

A inflação é um fenômeno monetário de elevação continuada do nível geral de preços. Conforme Blanchard (2001, p. 629) A inflação é sempre indesejável por aumentar o custo da moeda (taxa real de juros mais taxa esperada de inflação), induzindo a sociedade a economizá-la empregando recursos econômicos para tal (sacrificando, assim, a produção de bens e serviços e o bem estar da população).

O regime de metas de inflação também denominado de “Inflation Targeting” (IT) é uma estratégia de política monetária utilizada por vários países desenvolvidos e em desenvolvimento com o objetivo de firmar as expectativas dos agentes econômicos em relação à performance futura da taxa de inflação. Tal regime, além de gerar efeitos positivos sobre a taxa de inflação das economias que o seguem, tende também a acender melhoras sobre o desempenho do produto. (BIONDI, 2006)

O regime de metas inflacionárias tem sido acolhido por um amplo número de bancos centrais por todo o mundo como sendo seu novo tipo de acomodação para a política monetária. Dessa forma, a estratégia de metas de inflação almeja representar um avanço nos mecanismos apto para garantir a estabilidade de preços. Este sistema é caracterizado pelo anúncio oficial de uma banda para flutuação da taxa de inflação baixa e estável e pelo reconhecimento explícito de que o principal objetivo da política monetária deve ser a sustentação de uma taxa de inflação estável. A meta é estabelecida pelo governo ou parlamento e deve ser seguida pelo banco central cuja política monetária terá um único alvo: Atingir a meta inflacionária determinada. (MENDONÇA, 2001, p. 130)

Nesse sistema a taxa de juros no curto prazo atua com principal ferramenta de política monetária que deve ser calibrada para fazer com que a inflação tenda a concentrar para a meta estabelecida. Assim, mesmo que a política monetária é tida como principal ferramenta da política macroeconômica, ela não pode afetar o produto por muito tempo. Para isso, a política fiscal deve estar submetida á política monetária uma vez que conforme houver déficits fiscais conduz-se à uma situação de descontrole na emissão monetária e que, por sua vez, induziria ao agravamento da inflação, por meio de arranjos de transmissão diretos através de expectativas de inflação crescentes. A política monetária, portanto, é vista como um instrumento flexível e influente para alcançar o objetivo da estabilização de preços. Portanto, a seriedade com que as medidas para conseguir um resultado esperado são adotadas e a eliminação de medidas oportunistas, fazem com que o sistema ganhe credibilidade, induzindo os agentes econômicos a seguirem os sinais que forem dados pelo sistema.

A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

O sistema de meta de inflação foi abraçado formalmente pelo Brasil como principal direção de política monetária em junho de 1999. Desde então, seu cumprimento tem sido a principal papel do Conselho de Política Monetária (Copom), formado pelo presidente e diretores do Banco Central (BC).

No caso brasileiro o Banco central adotou a meta de bandas em torno de uma meta pontual, isso é explicado:

As bandas existem por dois motivos. Em primeiro lugar, nenhum banco central tem controle total sobre o comportamento dos preços. O que ele faz é mover a taxa de juros básica de forma a afetar, por vários mecanismos indiretos, a evolução dos preços. A inflação está sujeita a vários fatores externos ao banco. Além disso, existem defasagens nos mecanismos de transmissão da política monetária. Na ocorrência de choque inflacionário hoje, mesmo o banco central respondendo prontamente, ainda se observará aumento da inflação no curto prazo. Em segundo lugar, a presença de bandas permite ao banco central acomodar parcialmente alguns choques. A existência de banda permite que a autoridade monetária cumpra a meta sem que a política monetária se torne excessivamente restritiva. Contudo, tal banda não pode ser muito ampla, pois criaria a expectativa de falta de compromisso em alcançar seu centro. Sua utilização, portanto, deve ser feita com bastante critério e parcimônia. Assim, se por um lado é importante que existam bandas para acomodar os choques econômicos, por outro lado sua amplitude deve ser limitada de forma a não prejudicar a credibilidade do regime de metas.(BACEN, 2014)

Em julho de 1999, o Brasil adotou formalmente o regime de metas de inflação. Sob o comando de Armínio Fraga o BACEN já havia anunciado alguns pontos: 1. A meta de inflação seria do governo e não do BACEN, o que a principio mostrava um comprometimento oficial com esse objetivo; 2. O índice de preços escolhido para mensurar a inflação seria o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e não teria qualquer tipo de expurgo; 3. as metas anunciadas não estariam sujeitas a revisões ou ajustes e seriam sempre anunciadas no mês de junho e com precedência de até dois anos; 4. para garantir a transparência da política monetária o BACEN informaria aos interessados, por meio de Relatórios de Inflação trimestrais, previsões e justificativas para as decisões adotadas referentes a manutenção da meta de inflação na taxa estipulada.

Para o ano de 1999, a meta de inflação estabelecida foi de 8% com tolerância de 2% para cima ou para baixo, isto é, foi estabelecida uma meta-intervalo de 6% a 10%. Para o ano de 2000, foi fixado uma meta de 6% com intervalo de 4% a 8% e, para o ano de 2001, uma meta de 4% com intervalo de 2% e 6%. Em junho de 2000, o CMN estabeleceu a meta para 2002, que foi de 3,5% com o intervalo de 2%, para cima e para baixo. A meta de 2003 era inicialmente de 3,25% com intervalo de tolerância de 2%, sendo depois alterada para 3,5%; Posteriormente foi modificada de novo para o limite máximo de 8,5% que ficou conhecida como “meta ajustada”. Esta meta foi sugestão do próprio Banco Central em carta enviada ao Ministro da Fazenda em 21 de janeiro de 2003, que acolheu a mudança. Para os anos de 2004 e 2005 as metas estabelecidas eram de 5,5% e 4,5%, respectivamente com intervalo de tolerância de 2,5% em ambos os anos. (CARVALHO, 2007)

A Tabela 1.1 a seguir indica o centro da meta, o intervalo da meta e a inflação efetiva (variação percentual do IPCA) pra cada ano:

TABELA 1.1

Centro, Intervalo da Meta de inflação e Inflação Efetiva – 1999-2005

Ano	Centro da Meta de Inflação	Intervalo da Meta	Inflação Efetiva (Variação do IPCA)
1999	8%	6 a 10%	8,94%
2000	6%	4 a 8%	5,97%
2001	4%	2 a 6%	7,67%
2002	3,5%	1,5 a 5,5%	12,53%
2003	*8,5%	*8,5%	9,30%
2004	5,5%	3 a 8%	7,60%
2005	4,5%	2 a 7%	5,69%
2006	4,5%	2 a 7%	3,14 %
2007	4,5%	2 a 7%	4,46 %
2008	4,5%	2,5 a 6,5 %	5,90 %
2009	4,5%	2,5 a 6,5 %	4,31 %
*A meta do ano era inicialmente 3,35% (+/- 2%) depois foi alterado para 3,5%; posteriormente foi modificado de novo par ao limite máximo de 8,5%, que ficou conhecido como “meta ajustada”.

Fonte: CARVALHO, 2007, p. 142