Resenha do artigo "PERSPECTIVAS PARA AS FINANÇAS PÚBLICAS DO RS NO PERÍODO DE 2019 A 2025"

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

RESENHA CRÍTICA PARA A DISCIPLINA DE ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO, DO TEXTO “PERSPECTIVAS PARA AS FINANÇAS PÚBLICAS DO RS NO PERÍODO DE 2019 A 2025” DE GUILHERME PETRY, JACÓ BRAATZ E PAOLO MARTINEZ.

HENRIQUE D’ÁVILA NUNES – 00261795

O texto escolhido tem como objetivo analisar a grave crise fiscal que se estabeleceu no estado do Rio Grande do Sul, por meio de modelos econométricos e abordando possíveis cenários para o período entre os anos de 2019 e 2025. O trabalho dos autores, por sua vez, foi dividido em quatro partes e mais uma breve introdução, as quais são extremamente didáticas e de fácil leitura.

A primeira parte do texto tem o objetivo de analisar e de demonstrar o caminho fiscal percorrido pelo RS até encontrar a atual crise. Alguns pontos são levantados com o intuito de demonstrar o recorrente e histórico problema fiscal vivido pelo estado, ressaltando também que tais problemas não são exclusivos do Rio Grande do Sul. O gráfico I, por exemplo, demonstra os costumeiros déficits primários (em relação ao PIB) vividos entre os anos de 1971 e 2001 e, posteriormente, na atual crise, a partir de 2014. O texto pondera o ano de 2001 como responsável pela superação dos resultados negativos e aponta como principal causa a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que acaba por controlar as receitas e as despesas de forma mais sensata e equilibrada. Os autores, por sua vez, explicam que o financiamento destes déficits sempre se deu em forma de alguma “engenharia financeira”, quais sejam, receitas extraordinárias, como venda de ações do Banrisul ou até mesmo atraso nos pagamentos de servidores e fornecedores. Já como eventos recentes que ainda impactam a situação fiscal, o texto aponta a Lei Kandir, a renegociação da dívida com a união, o Fundeb, bem como a grave crise econômica nacional, que limita as receitas e, principalmente, a continuidade do crescimento das despesas no período, o que resta claro no gráfico II, que demonstra que as despesas mantiveram crescimento acelerado, mesmo em um cenário recessivo e de contenção das receitas.

A segunda parte do texto destaca a dificuldade enfrentada pela máquina pública para conter as despesas, visto que grande parte delas enfrenta rigidez no curto e no médio prazo. Tal ponto fica ainda mais claro quando o autor demonstra, no gráfico IV, que 59,6% das despesas são concentradas nas categorias de segurança pública e de educação. Ainda pior, a maioria destas despesas fica a cargo de servidores inativos e pensionistas, que cada vez mais se somam às despesas com pessoal dos estados e do governo federal. Os investimentos, por sua vez, que se restringem a apenas 2% do total das despesas, inevitavelmente e lamentavelmente acabam sendo uma das únicas variáveis de ajuste, ficando cada vez mais deprimidos. O texto ainda sinaliza que, das ODC, que englobam grande parte das teses sobre ajustes, uma grande parte não pode ser ajustada, pois seu valor é destinado de alguma forma ao cumprimento de alguma lei, seja ela estadual, municipal ou federal, o que limita o impacto de qualquer medida de contenção de gasto em termos fiscais.

A terceira parte, e mais interessante, traça as perspectivas para os resultados fiscais do estado no período entre 2019-2025, explorando três diferentes cenários a partir de um modelo econométrico desenvolvido pelo Tesouro do Estado. O cenário base aponta que nenhuma ação adicional será tomada e que as receitas somente dependerão das variáveis PIB, inflação, câmbio e juros e as despesas serão unicamente vinculadas ao gasto público e à rigidez já mencionada. Neste cenário base, tanto as perspectivas otimista (crescimento de 5% a.a. do PIB nacional), quanto as perspectivas realista (3% a.a.) e pessimista (1% a.a) preveem grandes necessidades de financiamento para o estado, alcançando 24,7 bi, 24,8 bi e 32,1 bi, respectivamente, entre 2019 e 2022. Neste cenário base, portanto, independentemente da retomada do crescimento econômico do país, a situação seria ainda mais degradante do que a atual. Sendo assim, fica evidente a necessidade de que sejam tomadas medidas extraordinárias tendo em vista que tais condições inviabilizariam qualquer plano de desenvolvimento para o estado.