Saneamento Básico - Pessoas atendidas por serviço de esgotamento

Introdução

Escolhi o indicador de saneamento básico por dois motivos, o caráter alarmante desse dado e pela implicação socioeconômica que parece ser encarada de forma míope. O ano é 2019 e chegamos ao nível tecnológico onde discutimos a colonização de marte, estudamos formas de adaptar e desenvolver o ambiente para vida no planeta vermelho, contudo, se torna surreal constatar que, mesmo com avanço tecnológico nessa magnitude, há municípios onde menos da metade das pessoas são atendidas por serviço de esgotamento sanitário, e mesmo nas áreas onde a economia local é mais aquecida, não chega a 100%.

A implicação econômica é mais ampla que parece. A deficiência do saneamento tem influência direta na saúde pública e meio ambiente, que desencadeiam uma série de variáveis para o subdesenvolvimento ou desenvolvimento deficitário, de acordo com o nível de serviço local.

Ironicamente, nossa constituição garante direitos, dentre eles, o saneamento básico, Lei nº. 11,445/2007, um conjunto de serviços, infra estrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.

O contraditório apontado é de dimensão social com origem econômica que atua como uma âncora, um ciclo vicioso alimentado por políticas públicas que alimentam a pobreza, evidenciado pelo IDH da região.

Desenvolvimento

A constituição de 1988 garante a presença massiva do estado em cada área, dita o que deve ser feito ou não no país, além de monopolizar determinados serviços, os quais são ratificados na carta magna como ‘’direitos’’. Ao contrário do equivocado senso comum que foi estabelecido no Brasil, não é a ausência do estado que gera o subdesenvolvimento, mas sim sua intervenção.

A garantia de direitos presentes na constituição brasileira tende a provocar o inchaço do estado. Ao considerar serviços como saúde, um direito, abre precedentes para o aumento e intervenção estatal a qualquer setor, área ou ação que se relacione ou tenha impacto no que diz respeito a saúde.

O aumento do estado por conseqüência e lógica, culmina no aumento de gastos, aumento de impostos, dívida pública e expansão monetária. Com o agravamento das contas públicas estoura a crise. Com a depressão vem o desemprego, retração econômica.

No Brasil, o serviço de água e esgoto foi estatizado no inicio do século XX. Ao longo desse tempo foi aprovado por decreto de lei, financiamento de operações que visavam expandir e melhorar o serviço de água e esgoto. A política adotada em na época e que se verifica até hoje é de viés Keynesiano, tendo como justificativa o contexto social. Acredita-se que a intervenção do estado seja necessária para corrigir distorções causadas pelo processo de desenvolvimento capitalista.

O gargalo do serviço de esgotamento está na ineficiência do estado para administração de bens e serviços. Contudo, é estabelecida uma super demanda do serviço gratuito subsidiado pelo estado às custas de todos, incluindo de quem não utiliza o serviço, ou pelo menos, não na mesma quantidade, forçando a repartição dos custos. Não obstante, provoca alocação equivocada de recursos, culminando em áreas que não recebem a oferta do serviço, fatalmente, as mais carentes. Isso se deve ao sistema de preços que fica prejudicado pela mão do estado ao manobrar recursos. Portanto, por mais que houvesse boa vontade, seria incapaz de alocar os recursos de modo a satisfazer os mais carentes.

O crescimento econômico é definido pela elevação contínua da produção da renda e dos gastos em uma economia. O saneamento deficitário em determinadas regiões prejudica a economia local, impede o estabelecimento comercial, derrubando a empregabilidade. Além de influenciar diretamente a saúde, comprometendo rendimento desses moradores. Segundo dados estatísticos do Instituto trata Brasil, trabalhadores que residem em áreas sem acesso a saneamento básico rendem 52,4% a menos que aqueles que vivem em áreas com acesso.  Sabe-se ainda, que o investimento em saneamento gera emprego local, no momento da expansão da rede e na sua manutenção. Como estudado pelo Instituto trata Brasil, para cada R$1,00 investido em obras de saneamento, gera uma renda de R$1,22 na economia.