OS DESAFIOS NA GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL/TRANSTORNO MENTAL NAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELO NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO

                        

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OS  DESAFIOS NA GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL/TRANSTORNO MENTAL NAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELO NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO PSICOLÓGICO – NPJ/ CREAS

  NO BAIRRO DE SÃO  MATEUS -SP .

SÃO PAULO

2020

Introdução

Após o processo de reforma  psiquiátrica  que cujo objetivo era  combater a violência asilar e garantir os direitos dos pacientes e cidadãos falaremos a seguir nos novos desafios enfrentados a partir da implementação da política pública de saúde mental  no contexto de famílias em situação de vulnerabilidade social.  

Com o surgimento de pessoas  que apresentam questões voltadas para saúde mental  torna-se um desafio a ser enfrentado pelo Brasil e outros países, pois gera a necessidade de políticas e programas sociais que contribuam efetivamente para o processo de inserção social , incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social, capaz de assegurar o bem-estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania . As famílias por motivos de extrema vulnerabilidade socioeconômica,muitas vezes desconhecem as  políticas públicas, e serviços destinados a auxiliá-los perante a questão ou transtorno mental de um ente familiar .  E muitas vezes por desconhecer estes serviços socioassistenciais  acabam naturalizando a questão mental instalada no seio familiar acreditando ser melhor muitas vezes isolar da sociedade e manter em “cárcere” convivendo somente com os familiares mais próximos.  Diante dessa contextualização preliminar, os objetivos desse trabalho se refere à identificar os desafios que as famílias em situação de vulnerabilidade encontram para fornecer os cuidados necessários para seus familiares que possuem uma deficiência ou transtorno mental. Para o aprofundamento da temática foi realizada pesquisa bibliográfica, com  diversos  autores (Sarti 2005), (Peixoto 2001),(Silva e Almeida 1983), (Erminda 1999),(Gentili e Alencar 2001), (Boas 2014), (Paz 2013), (Sgroi 2015), (Arbex 2013) ,( Vasconcelos, Rosa, Pereira,Bisneto 2018),(Barroco,M,L,S 2012),(NOB/SUAS 2005),(PNAS,2014)  visando uma breve contextualização sobre: as transformações ocorridas no processo da reforma psiquiátrica  na família,  e políticas publicas voltadas para pessoa com deficiência/transtorno mental. Para melhor compreensão do tema em questão realizamos uma pesquisa de campo com a Assistente Social do Núcleo de Proteção Juridico Social e Apoio Psicológico – NPJ serviço que  faz parte da proteção especial  e atua juntamente com o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado no distrito de São Mateus periferia localizada  na Capital da Cidade de São Paulo.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que traz na sua aplicação investigação e apontamentos mediante uma imersão nas vivencias comportamentos e experiência de indivíduos pertencentes a um grupo ou determinada população.

Dito isto, podemos comparar na seguinte citação:

A pesquisa é um trabalho artesanal que não prescinde da criatividade, realiza-se fundamentalmente por uma linguagem baseada em conceitos, proposições, hipóteses, métodos, e técnicas, linguagem esta que se constrói com um ritmo próprio e particular. (Minayo, 2010)

Para uma apreensão inicial do NPJ realizamos uma visita informal em que tive a oportunidade de participar do evento aberto para as famílias acompanhada pelo serviço descrito  denominado: Reunião de PAEFI: é um serviço de orientação e acompanhamento de famílias que possuem um ou mais indivíduos em situação de vulnerabilidade, como ameaça ou violação de direitos.  O objetivo é preservar e fortalecer os vínculos familiares e com a comunidade e fortalecer a função protetiva das famílias, nestes encontros que acontecem mensalmente são trabalhados diversos temas que são pensados de acordo com a demanda que cada família apresenta e neste dia o grupo era sobre a prevenção do suicídio com objetivo que os familiares pudessem realizar atividades para encontrar com o seu EU.  , posteriormente realizei contato telefônico com a Assistente social e Psicóloga  que atua  no NPJ de São Mateus  e em data previamente agendada realizamos a entrevista, a partir de um roteiro de questões semi dirigidas previamente elaborado (Anexo 1).

 Tendo em vista a complexidade da temática saúde mental  e demais expressões da questão social e a necessidade de que tais questões sejam abordadas numa perspectiva das categorias historicidade, totalidade entre outras categorias de análise, esse estudo tem como norteamento teórico o Materialismo Histórico Dialético.

O trabalho encontra-se dividido em III capítulos,assim organizados: Capitulo l apresenta a transição da Reforma Psiquiátrica

capitulo Il apresenta  as Políticas  Publicas  com garantias de direitos a pessoas com deficiência /transtorno mental  o papel da família para o cuidado   e  os desafios encontrados para tais famílias diante da questão social. O capítulo Ill contextualiza a proposta de atendimento do NPJ, os atendimentos , acompanhamentos e encaminhamentos realizados  pela equipe multiprofissional e os resultados da pesquisa de campo realizada.

Por fim, nas considerações finais apresentamos as reflexões realizadas e o entendimento que pudemos adquirir sobre a temática em questão.

Capítulo l – PROCESSO E AVANÇOS  DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL RECENTE

Este  capítulo tem como objetivo abordar o histórico da desinstitucionalização psiquiátrica que tem seu inicio  no Brasil no ano de 1978, tendo por base os estados do Sudeste ( Minas Gerais ,São Paulo e Rio de Janeiro). Após um momento de repressão iniciada pelo regime militar vigente que proibia o posicionamento político da sociedade civil no país. No final da década de 70  foi o momento em que os trabalhadores de saúde mental iniciam um processo de questionamento referente as políticas de assistência psiquiátrica vigentes na época inicia-se então um período de mobilização na sociedade civil contra o Asilamento Genocida e a mercantilização da Loucura.