WELLFARE STATE NO BRASIL E O BOLSA FAMILIA

WELLFARE STATE NO BRASIL E O BOLSA FAMILIA

Por Rosane Mayer, em 22/07/2015

1. WELLFARE STATE

O Wellfare State nos países industrializados da Europa e dos Estados Unidos, surge como uma forma de compensar a insuficiência do mercado em adequar os níveis de oferta e demanda agregada. Diferente da realidade brasileira, onde os problemas de superprodução estavam ligados ao comportamento do setor externo, e não as flutuações nos níveis de renda internos, dados a uma política agrário-exportadora.

A política pública no Brasil dos anos 20 era extremamente precária: a saúde restringia-se as situações de epidemias, a educação com rede escolar muito reduzida (poucas pessoas tinham acesso), a previdência organizada por empresas e categorias profissionais, e a habitação não era considerada objeto da política pública. Somente após a crise de 1929, e que começa a ser mais explorado, seguindo a máxima Keynesiana, onde o Governo deveria aumentar seus gastos e diminuir a tributação para manter a economia aquecida.

A constituição de um Wellfare State no Brasil aparece na década de 30 com a passagem para uma economia urbano-industrial, e surge efetivamente a partir de decisões autárquicas e com carácter político: regular aspectos relativos à organização dos trabalhadores assalariados (regulamentação das condições de trabalho e da venda da força de trabalho) dos setores modernos da economia e da burocracia.

A legislação trabalhista, consolidada em 1943, diz respeito à criação dos institutos de aposentadoria e pensões (bases modernas do sistema de seguridade social) e as leis trabalhistas, as quais permaneceram até 1966. Importantes contribuições do Governo Vargas são a instituição do salário mínimo, regulamentação do trabalho de menores e as férias remuneradas.

Os governos militares (1964-1985) foram marcados pela redução da renda do trabalho, e consequentemente pelo crescimento das desigualdades sociais e pelo agravamento da “questão social”. Em contrapartida temos ações para a promoção da proteção social, podendo citar a criação em 1966 do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - que mais tarde passou-se a chamar Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que unificou os serviços de aposentadoria e pensões existentes, sendo o controle exercido exclusivamente pela burocracia estatal. A quase universalização do sistema de aposentadorias é conseguido com a inclusão dos trabalhadores rurais (PRORURAL-1971). Os grupos excluídos do sistema formal, os trabalhadores domésticos (com caráter obrigatório apenas em 2015) e os trabalhadores por conta própria também são incorporados em 1972 e 1973. No ano de 1974 é implementado o sistema de benefício de renda mensal vitalícia para as pessoas com idade acima de 70 anos e dos deficientes, mesmo sem terem contribuído, neste ano é também criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Em 1965 foi criada uma forma de seguro desemprego, e em 1966 criou-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Alguns autores acreditam que o período ditatorial implantou essas medidas com relativa facilidade, o que seria difícil se estivéssemos vivendo em uma democracia.

No período de 1985 a 1993, é marcado pela conquista da Constituição cidadã (1988), com garantias à saúde, previdência e assistência social. A partir desse marco constitucional a saúde, a educação e a previdência social conquistaram maior relevância e se firmaram enquanto políticas públicas, o que implica em responsabilidade e compromisso público, com dotação orçamentaria própria. Já a assistência social voltada às pessoas pobres é a parte frágil desse sistema, com reduções orçamentárias significativas. A grande controvérsia garantida na Constituição de 1988 foi à implantação da Aposentadoria para trabalhadores (as) rurais sem contribuição.

Na década de 1990, os programas de transferência de renda surgiram no Brasil a partir de iniciativas locais voltadas a combater a pobreza, eliminar o trabalho infantil e aumentar a escolaridade de crianças e adolescentes.  

Em 1996, implementou-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com objetivo de atender aos idosos e portadores de deficiência, criou-se também o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Brasil Criança Cidadã, entre outros.

A partir dessas iniciativas, em 2001, o governo federal adotou diferentes programas de transferência de renda, criou-se o Programa Bolsa Escola (atendendo crianças de 6 a 15 anos), o Programa Agente Jovem (para jovens entre 15 e 17 anos), o Programa Bolsa Alimentação; os dois primeiros com condicionalidades, sendo que crianças e jovens deveriam comprovar frequência escolar mínima, para usufruir de tal benefício, enquanto que o Bolsas Alimentação, visava combater a mortalidade infantil, este transferia recursos destinados às crianças de 0 a 6 anos e mulheres gestantes. No ano de 2002 foi lançado o Vale Gás, este sem condicionalidades, com pagamentos bimestrais.

Apesar de expressivos números alcançados pelos programas de transferência de renda com condicionalidades, esses programas utilizavam diferentes cadastros para identificar e selecionar o público-alvo, o que dificultava a coordenação das ações, fragmentava o atendimento e reduzia sua eficiência. A falta de integração das informações possibilitava o acúmulo de benefícios sem que houvesse a garantia da universalização do acesso para todos os que precisassem: uma mesma família podia ser beneficiária de dois ou três programas, ao passo que outras, em situação e localidades semelhantes, não contavam com nenhum apoio.  

Em 2003, foi instituído o Programa de transferência de renda Bolsa Família (PBF), que unificou os programas já existentes e adotou um  sistema de cadastro único, contando com a contribuição de estados e municípios.

1. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Em 2003, o Governo Federal criou o Programa Bolsa Família (PBF), por meio da Medida Provisória nº 132/2003, posteriormente convertida na Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004,  com o objetivo de unificar os seguintes programas de transferência de renda:

- Bolsa Escola,

- Cartão Alimentação,

- Bolsa Alimentação,

- Auxílio-Gás.  

A unificação desses programas garantiu mais eficiência, ampliação do atendimento às famílias pobres e do acesso aos serviços públicos. Uma família que era acompanhada apenas na dimensão educacional passou a ser acompanhada nas áreas de saúde e assistência social.  

O Programa Bolsa Família atua em três dimensões que contribuem para o alcance de seu principal objetivo: a superação do ciclo de reprodução da pobreza nas famílias. Para cada dimensão há uma ação articulada: