ATPS DIREITO EMPRESARIAL

Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada

Disciplina: Direito Empresarial

"O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?"

Prof. EAD: Luiz Manuel Palmeira

Tutor Presencial: Lucinéia Magalhães

Tutora a distância:

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Deiviane de Oliveira dos Santos - RA: 1299372625 - Tecnologia em Recursos Humanos

Evellin Naiara Silva dos Santos - RA: 6580319730 - Tecnologia em Recursos Humanos Glauciane Fernanda O. Romero - RA:6754342123 - Tecnologia em Recursos Humanos

Belo Horizonte/Minas Gerais

INTRODUÇÃO

Essa pesquisa objetiva a análise sobre conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, empresário e sua função e características que constituem peça fundamental dentro da empresa. A partir do empresário a empresa e o estabelecimento passam a existir e desta forma surgem também direitos e deveres tornando o empresário responsável pela atuação jurídica da empresa; Falaremos também dos aspectos Legais de uma Empresa e sobre o que é O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva e também identificar quais as conseqüências geradas nas empresas de hoje em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.

Etapa 01

Direito Empresarial

O Direito Comercial ou Empresarial é um importante ramo do chamado direito privado, essencial nas operações empresariais, posto que por se tratar de um direito especial, será ele o responsável por regular toda e qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial. O comércio existe desde a Idade Antiga e os fenícios, por usarem muito esta atividade, foram um dos povos antigos a se destacarem, mas neste período ainda não havia o Direito Comercial com suas regras e seus princípios. Na Idade Média, a utilização do comércio foi se expandindo e avançou socialmente. Foi nesta época, então, que o Direito Comercial foi criando suas raízes. Em sua primeira fase, este direito que estava se formando usava os costumes mercantis e as relações comerciais e, até então, não havia nenhuma participação do Estado. RUBENS REQUIÃO diz que o Direito Comercial era um direito “a serviço do comerciante”. A evolução do Direito Comercial rompeu na doutrina contratualista a teoria romana contratual. A segunda fase começa em 1808 (seis anos depois de editado o Código Civil), ano em que o código comercial foi editado na França, tendo, desta vez, o Estado passa disciplinar as relações comerciais. A terceira fase entra quando o código civil é editado, em 1942 na Itália, trazendo a teoria da empresa e, nesta nova teoria, o direito comercial não se limita a regular somente as relações jurídicas onde haja um ato de comércio, mas como uma forma empresarial. Então, o Direito Comercial é considerado um ramo do direito privado, autônomo, tendo sua lei: 556/50, o Código Comercial Brasileiro, que tem por objeto regular as relações ligadas à atividade mercantil.

Esses dois direitos( Comercial e Empresarial) que aparecem de formas distintas são entendidas, por muitos, como semelhantes. Sendo ambos pertencentes ao ramo do direito privado, sendo entendidas como um conjunto de normas que regem as relações comerciais, disciplinando as relações jurídicas de comerciantes ou empresários.

A respeito do Direito Empresarial e de sua nomenclatura diferenciada, Fran Martins diz que “Na realidade, não se trata de um Direito novo, mas de novas formas empregadas pelo Direito Comercial, para melhor amparar o desenvolvimento do comércio.” O direito comercial não trata apenas do comércio, mas de toda atividade econômica exercida profissionalmente, visando o lucro e a circulação de bens ou troca de serviços. Há outras atividades negociais além do comércio como a indústria, bancos, prestações de serviços etc. Hoje, o Direito Comercial cuida das relações empresariais, e com essa nova área de atuação deste direito, alguns sustentam que a melhor expressão seria a de Direito Empresarial.

Empresa e sua evolução

Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. Quem conduz a empresa é o empresário, realizando a atividade sozinha ou em parceria com outras pessoas. O empresário pode ser pessoa física ou pessoa jurídica,quando atua em sociedade. Há também outros elementos que fazem parte da empresa,como os fatores incorpóreos, sendo os créditos, as dívidas, o ponto comercial, a propriedade industrial, e também há os corpóreos, que são as vitrines, mostruários, prateleiras, prédios, casa, balcões, estoque e etc. As empresas geram grandes riquezas, trazendo um grande equilíbrio dentro da sociedade, exercendo uma atividade social muito forte nesse organismo.

Uma coisa pouco compreendida pela maioria dos empresários e executivos é que suas empresas e, por conseqüência, suas equipes de vendas, são organismos

"vivos". Nascem e crescem, evoluem ou morrem. Cada fase tem suas próprias características e também um ciclo natural que leva de maneira previsível a uma crise pela própria evolução do ciclo. Uma empresa que queira crescer tem de passar por todas essas fases(Criatividade e iniciativa, Liderança e controle, Delegação e descentralização, Coordenação, Colaboração). Não adianta querer pular ou forçar a passagem de uma para outra. É uma evolução natural. Toda fase tem o seu porquê de ser. Entretanto, ao mesmo tempo que resolve os problemas da fase anterior e cria novas oportunidades para crescer, também cria seus próprios problemas, obrigando a empresa a evoluir ou a morrer. É fundamental entender que existe um ciclo natural e que, ao não evoluir, a empresa cava sua própria cova. Falir raramente é culpa dos concorrentes, e sim da própria incompetência em avaliar e reagir corretamente ao ciclo evolutivo.

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