ATPS do curso de Logística e Marketing

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS

UNIDADE 4

Curso de Tec. Logística / Tec. Marketing.

Edcarlos Coutinho Souza RA 9093456514

Flavia dos Santos Silva RA 9089464260

Juliano Florêncio da Cruz RA 9094455887

Lucas Henrique O. da Costa RA 9093474330

Marcio Antônio Calixto RA 9899522133

Mariana Amaro Lima RA 9860516239

Priscila Ferreira Galvão RA 9897506858

Direito Empresarial

CAMPINAS

2014

Edcarlos Coutinho Souza RA 9093456514

Flavia dos Santos Silva RA 9089464260

Juliano Florêncio da Cruz RA 9094455887

Lucas Henrique O. da Costa RA 9093474330

Marcio Antônio Calixto RA 9899522133

Mariana Amaro Lima RA 9860516239

Priscila Ferreira Galvão RA 9897506858

Direito Empresarial

Trabalho de Direito Empresarial

ATPS do curso de Logística e

Marketing da Faculdade

Anhanguera Educacional -

Unidade IV

Professor: Everton Marcelo Ferreira

CAMPINAS

2014

Etapa 3

Passo 1 (Aluno)

Aula-tema: Lei de Propriedade Industrial.

Criar uma marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la.

Como registrar uma marca:

Antes de solicitar o registro é importante definir a natureza do uso da marca e sua forma de apresentação, o INPI disponibiliza duas tabelas que facilitam essas definições.

Naturezas da marca A que se aplica

Marca de Produto Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins.

Marca de Serviço Distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins.

Marca Coletiva Identificar produtos ou serviços provenientes de membros de um determinado grupo ou entidade.

Marca de Certificação Atestar a conformidade de produtos ou serviços a determinadas normas ou especificações técnicas.

Formas de apresentação da marca A que se aplica

Nominativa Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa.

Mista Sinal que combina elementos nominativos e figurativos.

Figurativa Sinal constituído por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral.

Tridimensional Sinal constituído pela forma plástica distintiva e necessariamente incomum do produto.

Após as definições de Natureza e Forma de Apresentação há duas maneiras de solicitar o Registro da Marca.

1- Pela internet por meio do sistema e-Marcas, onde o solicitante se cadastra emite a guia GRU, e preenche o Formulário de Pedido de Registro de Marcas e o envia junto com a Imagem Digital se necessário. Após o Envio pode acompanhar pelo site o andamento do pedido.

2- Em formulário em papel, que deve ser entregue nas unidades do INPI, e os documentos necessários são:

- Formulário Pedido de Registro de Marcas – disponível no site;

- Imagem Digital da Marca – se for o caso;

- Comprovante de Pagamento – GRU;

Atualmente o pedido via internet é o mais utilizado por funcionar 24 horas e ser mais barato como vemos abaixo.

Para se registrar uma marca o requerente deve recolher ao INPI um valor chamado de taxa de Retribuição, há uma tabela que determina os tipos e valores. Há três tipos de Retribuição:

1- Retribuição de pedido eletrônico com especificação de produto ou serviço selecionado a partir de lista pré-definida – Valor R$ 355,00 – Esse tipo refere-se aos pedidos de registro feitos através da internet no site do INPI e com a indicação do produto que é fabricado e ou serviço que é prestado.

2- Retribuição de pedido eletrônico com especificação de livre preenchimento – Valor R$ 415,00 – Esse tipo refere-se aos pedidos de registros feitos através da internet no site do INPI, para os produtos ou serviços que não constem na lista pré-definida.

3- Retribuição de pedido de registro em petições feitas em papel – Valor R$ 475,00 – Esse tipo refere-se aos pedidos feitos apenas em formulário direto nas unidades do INPI.

Etapa 3

Passo 2

Pesquisar sobre a proteção contra cópias que as empresas têm direito quando produzem bens e/ou serviço. Buscar informações sobre como conseguir a concessão de uma patente.

Também buscar informações do quanto custa para obtê-la.

A proteção contra cópia é feita pela patente que é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas/jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga