CONSIDERAÇÕES PARA O CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO

6 CONSIDERAÇÕES PARA O CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Uma vez conhecidos os encargos trabalhistas e a legislação pertinente a eles, mostra‑se importante

relembrar alguns pontos já abordados em itens anteriores tendo por foco a elaboração da folha de

pagamento.

A Constituição Federal determina no artigo 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho normal não

seja superior a oito horas diárias e a 44 horas semanais. Se for possível compensar horários ou reduzir a

jornada de trabalho, isso deve ser feito mediante acordo entre empregador e empregado ou convenção

coletiva de trabalho.

É importante considerar que as oito horas diárias são para realização de trabalho efetivo, nos termos

do artigo 71, § 2º, da CLT.

Artigo 71 – em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a 6

(seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou

alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo ou

convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§ 2º – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do

trabalho (Consolidação das Leis do Trabalho).

Algumas categorias profissionais possuem jornadas de trabalho inferiores às oito horas determinadas

na CLT. Essas jornadas figuram inferiores por convenção coletiva ou até mesmo por determinação legal.

O quadro a seguir, a título de exemplo, menciona algumas categorias que trabalham com jornada

de trabalho inferior a oito horas.

Quadro 12

Categoria Limite de horas diárias

Bancários 6 horas

Telefonista 6 horas

Operadores cinematográficos 6 horas

Jornalista 5 horas

Médico 4 horas

Radiologista 4 horas

70

Unidade III

Desde que os limites de 44 semanais e de 220 horas mensais sejam respeitados, o empregador pode

compor a jornada de trabalho do empregado de acordo com sua necessidade.

Dessa forma, há empresas que fixam jornadas de trabalho nos mais diversos formatos. Por exemplo,

12 x 36, ou seja, o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas. Esse formato é muito comum na

área da saúde, da segurança, entre outras.

A Justiça Trabalhista não se opõe a esses formatos de jornada desde que figurem na convenção

coletiva ou sejam fruto da comprovação, por parte do empregador, da impossibilidade de implantar

outro formato de horário.

Assim, para efeito do cálculo da folha de pagamento, é essencial conhecer o conceito legal e a

duração das nove modalidades de horas.

• Hora diurna – é aquela trabalhada no período compreendido entre 5h e 22h.

• Hora noturna – é aquela trabalhada no período compreendido entre 22:01 e 5:00. Deve‑se

atentar