CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA COMERCIO

CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO

Entre:

F1 ____________

(adiante designado Senhorio)

e

F2 ___________

(adiante designado Inquilino)

É celebrado o contrato de arrendamento constante das seguintes cláusulas:

1ª

O Senhorio dá de arrendamento ao Inquilino que, por sua vez, toma de arrendamento, a fracção autónoma designada pelas letras “____”, correspondente ao ____andar letra ____ e com ____ lugares de estacionamento com os nº.s ______, na _____ ,/ e ainda as fracções autónomas designadas pelas letras “___” correspondentes a lugares de estacionamento (Os lugares de estacionamento podem ser incluídos no arrendamento, constituindo ou não fracções autónomas.) do prédio urbano sito em ________, freguesia de _______, concelho de ______, descrito na ____ Conservatória do Registo Predial de ______ sob o nº ____ e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ______, com a licença de utilização número _____, emitida em _______.

2ª

1. O presente arrendamento é pelo prazo de duração inicial de um ano, contando-se o seu início a partir de _________.

(alternativa, se se tratar de prazo de duração efectiva:)

1. O arrendamento é celebrado ao abrigo do art. 117º do Regime do Arrendamento Urbano, sendo de duração limitada com o prazo de duração efectiva de cinco anos e dois dias, (trata-se de evitar o entendimento de que sendo de prazo igual ou inferior a 5 anos, não poderá haver sequer lugar à actualização das rendas de acordo com os coeficientes publicados anualmente).

contando-se o seu início a partir de _________ . (Deverá especificar-se o estado do local arrendado quando este apresente algumas deteriorações consideráveis e, neste caso, para protecção do inquilino).

2. Findo o prazo referido no número anterior, o contrato de arrendamento renovar-se-á automática e sucessivamente por períodos de um ano, caso não seja denunciado nos termos da lei.

(alternativa, se se tratar de prazo de duração efectiva:)

2. Findo o prazo referido no número anterior, o contrato de arrendamento renovar-se-á automática e sucessivamente por períodos de um ano, caso não seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de três meses ao termo do prazo de duração ou ao termo do prazo da renovação.

3ª

1. O local arrendado destina-se à actividade de ______ do Inquilino, não lhe podendo ser dado outro uso, nem ser comodatado, sublocado ou por qualquer outra forma cedido a terceiros, gratuita ou onerosamente, no todo ou em parte, sem prévia autorização por escrito do Senhorio.

(alternativa:)

1. O local arrendado destina-se à actividade de ______ do Inquilino, ficando este, desde já, autorizado a ceder total ou parcialmente e por qualquer forma a sua utilização a terceiros / a ______, devendo comunicar tal cessão ao Senhorio com a antecedência de 30 dias à data da produção dos respectivos efeitos.

2. O local arrendado é entregue ao Inquilino nesta data no estado em que actualmente se encontra, estado esse que esta declara expressamente conhecer e aceitar.

(alternativa: )

2. O local arrendado é entregue à Inquilina nesta data, encontrando-se o seu estado descrito em anexo ao presente contrato, que dele faz parte integrante.

3. Fica expressamente autorizado o Inquilino a realizar, as obras de adaptação ao exercício da sua actividade na fracção prometida arrendar, de acordo com os padrões de qualidade inerentes ao imóvel em que a dita fracção se integra, não podendo, contudo, tais obras incidirem sobre os elementos externos e internos estruturais essenciais da fracção de forma a causarem-lhe danos irreparáveis.

4. Fica exclusivamente a cargo do Inquilino o custeio das obras referidas no número anterior (…)

[alternativa]

Fica exclusivamente a cargo da inquilina a realização de todas as obras de que careça o local arrendado ou de quaisquer outras, bem como o respectivo custeio, dependendo, contudo, a realização das mesmas de prévia autorização escrita do senhorio e ainda (…)

, bem como o pagamento de todas as taxas legais, licenças, encargos, coimas e outras despesas com elas conexas ou com a sua execução, não sendo da responsabilidade do Senhorio a obtenção de quaisquer licenças administrativas ou outras legalmente exigíveis.(O clausulado quanto a estas licenças administrativas não afasta a responsabilidade do proprietário perante as autoridades administrativas no que respeita a autorizações eventualmente necessárias e as consequências da sua não obtenção).

5. Quaisquer outras obras para além das descritas nos números anteriores dependem de prévia autorização, por escrito, do Senhorio, com excepção de obras de limpeza e conservação.

4ª

1. Como contrapartida da ocupação e utilização do local arrendado, o Inquilino pagará ao Senhorio a renda mensal de ______ (_______euros), vencendo-se a primeira renda a __________ e cada uma das rendas subsequentes no primeiro dia útil do mês imediatamente anterior àquele a que diga respeito, sendo o respectivo pagamento efectuado por meio de transferência bancária para a conta nº ____________________ (NIB ______ ) do Banco ______________, agência de ________, ou por qualquer outro meio ou noutro local que venha pelo Senhorio a ser indicado, por escrito, ao Inquilino.

2. A renda referida no número anterior será actualizada anualmente mediante a aplicação dos coeficientes de actualização divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, nos termos do art. 32º do Regime do Arrendamento Urbano / mediante ___________ .

5ª

1. O Inquilino suportará ainda as seguintes despesas relativas às áreas comuns e à prestação de serviços de interesse comum do prédio descrito na cláusula 1ª:

a) todas as despesas necessárias à conservação das zonas do edifício de uso directo e comum a todos os inquilinos ou proprietários, com excepção das coberturas, fachadas, empenas e outras similares;

b)