CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO
Trabalho Universitário: CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: soniaokita • 11/12/2013 • 828 Palavras (4 Páginas) • 246 Visualizações
1. Milton Akira Matsumoto, Brasileiro, Natural de Santo André, Solteiro, Nascido em15/05/1975, Profissão Economista, nº do CPF 299 547 898 21, Documento de Identidade nº 30 176 789 5, Órgão Expedidor SP-SSP, Certificado de Reservista RA 030244778421, Identidade Profissional nº 129821978-2, Carteira de Trabalho nº e Previdência Social nº 04422 SÉRIE 00333-SP, Carteira Nacional de Habilitação nº 00672178700 – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), situado na R: Monteiro Lobatato, nº 21 Bairro Jardim, Santo André- SP CEP: 09121-260
2. Sonia Balsimelli, Brasileira, Natural de São Paulo, Solteira, nascida em 26/09/1982 Profissão Empresaria, nº do CPF 445 885 638 41, Documento de Identidade n º 37 454 788 4, Órgão Expedidor SP-SSP, Identidade Profissional nº 146667751 8, Carteira de Trabalho e Previdência Social nº 04344 SÉRIE 00454-SP, Carteira Nacional de Habilitação nº 00572176701 (art. 997, l, CC/2002), situado na R: General Mallet, nº 241 Bairro Campestre, Santo André- SP CEP: 09121-440 constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:
1ª A sociedade girará sob o nome empresarial Mononomo Eletrônica Ltda. e terá sede e domicilio na Av. dos Estados, nº 2051 Bangu, Santo Andre-SP, CEP: 04590-120. (art. 997, II, CC/2002)
2ª O capital social será R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil reais) dividido em duas quotas de valor nominal R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios: de Milton Akira Matsumoto um quotas R$ 25.000,00
Sonia Balsimelli um quotas R$ 25.000,00 (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002).
3ª O objeto será fabricação de urnas eletrônicas
4ª A sociedade iniciará suas atividades em 01/11/2013 e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)
5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)
6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)
7ª A administração da sociedade caberá Sonia Balsimelli com os poderes e atribuições de administrar e representar a sociedade ativa e passivamente judicial e extrajudicial sendo autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002).
8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)
9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso. (arts.
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