CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PROJETOS

CARACTERÍSTICAS

OBJETIVO

Aquisição de empreendimentos na planta, para famílias com renda bruta de até

R$ 1.600,00, pelo FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, em parceria com o Poder

Público (Estados e municípios).

ABRANGÊNCIA

Capitais estaduais e respectivas regiões metropolitanas, região metropolitana de Campinas/

SP e Baixada Santista/SP, Distrito Federal e municípios com população igual ou superior a

50 mil habitantes.

Podem ser implementadas operações de aquisição de imóveis nos municípios com população

entre 20 e 50 mil habitantes, desde que a:

- população urbana seja igual ou superior a 70% de sua população total;

- taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010, seja superior à taxa

verificada no respectivo Estado; e

- taxa de crescimento populacional, entre os anos 2007 e 2010, seja superior a 5%.

• Excepcionalmente, são avaliadas propostas de operações, independente do porte

populacional do município, desde que sejam destinadas a atender demanda habitacional

decorrente de:

• Crescimento demográfico resultante do impacto de grandes empreendimentos;

Situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida por Portaria da Secretaria

Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.

COMO FUNCIONA

• União aloca recursos por área do território nacional com base no déficit habitacional no

Brasil 2000 – Fundação João Pinheiro/Mcidades, contagem populacional 2008 – IBGE.

• Estados e municípios realizam, gratuitamente, o cadastramento das famílias, enquadram

nos critérios de priorização definidos para o programa e indicam as famílias à CAIXA para

validação utilizando as informações do Cadastro Único – CADÚNICO e outros cadastros.

• Construtoras apresentam projetos às Superintendências Regionais da CAIXA, podendo

fazê-los em parceria com estados e municípios.

• Após análise simplificada, a CAIXA contrata a operação, acompanha a execução

da obra pela construtora, libera recursos conforme cronograma e, concluído o

empreendimento, contrata o parcelamento com as famílias selecionadas.

7

CRITÉRIOS PARA PRIORIZAÇÃO DE

PROJETOS

• Estados e municípios que oferecerem maior contrapartida do setor público local, na forma

prevista a seguir:

– promover ações que facilitem a execução de projetos, na forma disposta no art. 4º do

Decreto nº. 7.499, de 16 de junho de 2011;

– estender sua participação no Programa, sob a forma de aportes financeiros, bens ou

serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização das obras e serviços do

empreendimento;

– menor valor de aquisição das unidades habitacionais;

existência prévia de infraestrutura (água, esgoto e energia);

existência prévia de equipamentos sociais, compatíveis com a demanda do projeto;

– implantação pelos municípios dos instrumentos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de

2001, voltados ao controle da retenção das áreas urbanas em ociosidade;

– implantados em municípios integrantes de territórios da cidadania, nos casos de

municípios com população entre 20 e 100 mil habitantes;

META DE 860 MIL UNIDADES ATÉ 2014

CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

• Aquisição de empreendimentos na planta com especificações e custos definidos.

• Empresa com análise de risco de crédito aprovada/vigente na CAIXA , há menos de 12

meses, e Valor Potencial de Contratação - VPC válido e suficiente para o pleito (custo da

obra e custos não incidentes sob responsabilidade do construtor).

• Pagamento à vista do terreno ao vendedor.

• Liberação de recursos mediante execução das etapas da obra.

• Concluído o empreendimento, as unidades habitacionais são alienadas aos

beneficiários finais.

• Sem seguro de término de obra.

• Exigência de contratação do seguro de risco de engenharia.

•