Cartel Do pãozinho No Distrito Federal

Etimologicamente, a palavra cartel como tema de atividade econômica e de política vem do alemão “kartell”, utilizada por Eugen Richter, para designar um grupo de metalúrgicos que formaram uma associação com certas metas, quais sejam, atividades contra a ordem econômica praticadas com a finalidade de eliminar a concorrência entre empresas mediante acertos. Sejam eles de preço ou de quaisquer outra condições de vendas.

No Brasil, apontam como o primeiro caso de flagrante de cartel o ocorrido na cidade satélite de Brasília, Sobradinho. Segundo consta, panificadoras fizeram uma reunião para unificar o preço do produto. O objetivo principal era de reduzir a competição com os supermercados da região que passaram a vender pães. De forma inusitada, os comerciantes foram presos em flagrante pelo crime de formação de cartel.

Podemos apontar como a principal característica de um cartel a combinação, o acordo, o conluio entre os concorrentes empresariais, visando aumentar preços e lucros conjuntamente.

Foi exatamente o que os empreendedores do Distrito Federal fizeram. Reuniram-se com o propósito de fixar um valor para o produto em comum vendido por todos os envolvidos a fim de prejudicar a livre concorrência e fazer frente aos preços de supermercados que passaram vender o mesmo produto.

Precipuamente, convém dizer que o C.A.D.E. é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no DistritoFederal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.

As principais atividades desenvolvidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (C.A.D.E.) são orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico das empresas, sendo elas brasileiras ou estrangeiras. Exerce, assim, três papéis fundamentais, quais sejam: O preventivo, que é basicamente a análise de incorporações e fusões de empresas. Já a função repressiva corresponde à análise de condutas anticoncorrenciais, ou seja, as condutas previstas nos arts. 20 e seguintes da Lei 8884/96, bem como àquelas previstas na resolução nº 20 do C.A.D.E. Caracterizada tais condutas o Órgão tem o dever de reprimi-las, por meio de sanções, tais como multas, etc. Já o papel pedagógico desenvolvido pelo C.A.D.E. está relacionado a realização de palestras, seminários, cursos, com o objetivo de difundir a cultura da livre concorrência.

No caso em estudo, a atuação repressiva do C.A.D.E. foi fundamental para evitar danos aos consumidores, tendo em vista que a fixação de um valor para determinado produto em comum vendido reduz a competitividade e visa somente o aumento do lucro das empresas. Ainda, podemos apontar o lado pedagógico da punição aplicada aos empresários.

A teoria dos jogos é um ramo da matemática criado pelo matemático húngaro John Von Neuman.

Essa teoria busca entender a lógica na hora da decisão e ajudar aresponder se é possível haver colaboração entre os jogadores, em quais circunstâncias o mais racional é não colaborar e quais estratégias devem ser adotadas para garantir a colaboração entre os jogadores. De modo geral, a tendência entre os jogadores é maximizar o ganho individual.

No caso de venda de pães pelas confeitarias da cidade da Sobradinho-DF, estamos diante de uma solução cooperativa, o que conflita com a legislação

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