Classificação Contábil De Mercadorias

critérios para imobilização e taxas de depreciação

1. OBJETIVO

 

O objetivo deste procedimento é determinar o tratamento contábil e fiscal necessário para capitalização de bens e serviços destinados ao Ativo Imobilizado, assim como, possibilitar aos usuários, distinguir se um dispêndio representa um Ativo ou uma Despesa.

 

2. CONCEITO DE ATIVO IMOBILIZADO:

 

Integram o Ativo Imobilizado os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial.

Os bens classificados na categoria de ativo Imobilizado são divididos em dois grupos:

 

a) bens tangíveis – têm um corpo físico, tais como terreno, edificações e construções, veículos, móveis e utensílios, etc.;

 

a) bens intangíveis – valor reside não em qualquer propriedade física, mas nos direitos de propriedade que são legalmente conferidos aos seus proprietários, tais como direitos de uso de telefones, marcas e patentes, fundo de comércio etc.

 

3. DISPÊNDIOS OU CUSTOS

 

1. DISPÊNDIOS NÃO ATIVÁVEIS

 

1. LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

 

O artigo 301 do RIR/1999, determina que o custo de aquisição de bens do Ativo Permanente não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 326,61 ou prazo de vida útil que não ultrapasse um ano. Porém, a faculdade de deduzir como despesa operacional não se aplica à hipótese onde a atividade exercida exija utilização de um conjunto desses bens.

 

1. BENS DE PEQUENO VALOR – ART 15 DEC. 1.598/77

 

Os bens adquiridos de valor unitário não superior a R$ 326,61, independente da vida útil superior a um ano, deverá ser contabilizado na conta 4180128 Bens de Pequeno Valor.

1. DISPÊNDIOS ATIVÁVEIS

 

O custo de um bem do Ativo Imobilizado compreende o seu valor de compra, incluindo todos os custos diretamente atribuídos ao bem para colocá-lo em condições de uso nos processos operacionais da empresa. Exemplo:

a) custo de preparação do local;

b) custo com transporte, seguros e manuseio;

c) custo de instalação;

d) custo com contratação de terceiros;

e) custo com deslocamento de funcionários e terceiros;

f) custo com pessoal interno envolvido, e

g) custo com imposto não recuperáveis

 

1. DISPÊNDIOS SUBSEQUENTES À ATIVAÇÃO DE UM BEM

 

1. DISPÊNDIOS QUE DEVEM SER ATIVADOS

 

Os custos incorridos após ativação de um bem, para serem capitalizados devem ser levado em consideração os seguintes aspectos:

 

a) quando for provável que os futuros benefícios econômicos deles decorrentes sejam percebidos pela empresa;

 

a) quando os dispêndios melhorem as condições do ativo além de ampliar a vida útil econômica originalmente estimada.

 

Como exemplos de custos que resultam em aumento dos futuros benefícios econômicos, e consequente ativação, podemos citar:

 

a) modificação de um bem da fábrica para prolongar sua vida útil, ou para aumentar sua capacidade;

b) aperfeiçoamento de peças de máquinas para conseguir um aumento substancial na qualidade da produção e/o serviços;

c) adoção de novos processos de produção permitindo redução substancial nos custos operacionais anteriormente avaliados, e

d) Troca de motor de veículos e sua retifica.

 

 

1. DISPÊNDIOS QUE DEVEM SER REGISTRADOS COMO DESPESAS

 

Os gastos com reparos ou manutenção de ativo imobilizado é incorrido para restaurar ou manter os benefícios econômicos futuros que a empresa pode esperar do padrão originalmente avaliado no desempenho do ativo. Como tal, é usualmente reconhecido como despesas quando incorrido. Por exemplo, o custo de serviços e materiais na revisão de uma fábrica, instalações, edifícios, equipamentos, é usualmente contabilizados como despesas, uma vez que restaura, em vez de aumentar, o padrão originalmente avaliados de desempenho (Vida útil).

Os dispêndios com manutenção, reparo e revisão subsequente a ativação de um bem, devem ser contabilizados nas contas relacionadas abaixo, e nos respectivo centro de custos e filiais, assim:

 

 

Contas Descrição

4180119 Manutenção de Instalações e Imóveis

4180120 Manutenção de Máquinas, Móveis e Equipamentos

4180121 Manutenção de Software

4180129 Manutenção de Hardware e Periféricos

 

1. DISPÊNDIOS COM NOVAS