Commercial Pappers

Commercial Papers

Os commercial papers (notas promissórias) são títulos de dívida emitidos por empresas (apenas S/A com patrimônio superior a 10 milhões de UFIR), que podem, ou não, ser financeiras e tem um prazo de duração curto, são indicados para investidores interessados em aplicações de curto prazo.

O prazo mínimo dos commercial papers é de 30 dias e o máximo de 360 dias. Os recursos obtidos com a emissão dos commercial papers em geral são usados para financiar as atividades de curto prazo da empresa, ou necessidades de capital de giro, como a compra de estoques, o pagamento de fornecedores, etc.

A rentabilidade dos commercial papers é definida pelos juros pagos pela empresa ao investidor, juros estes que podem ser pré-fixados (maioria dos casos), pós-fixados, neste caso baseado no desempenho de um indexador definido no contrato. Também existe a possibilidade de emissão de commercial papers em dólares, que são uma boa alternativa para quem está buscando aplicar em dólar.

Por se tratar de emissões de curto prazo, a garantia da operação em geral está vinculada à situação financeira da empresa. Há a necessidade de registrar a emissão junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e contratação de uma instituição financeira para a intermediação.

Se desejar é possível vender um commercial paper antes do vencimento para outro investidor, para isso basta transferir a sua titularidade através de endosso. Por outro lado, a empresa também pode resgatar antecipadamente um commercial paper, mas para isso é preciso que tenha decorrido o prazo mínimo de 30 dias.

O que são ?

Assim como as debêntures, os commercial papers são títulos de dívida emitidos por empresas, que podem ou não ser financeiras. Contudo, ao contrário das debêntures, têm um prazo mais curto de duração, e são indicados para investidores interessados em aplicações de curto prazo. O prazo mínimo dos commercial papers é de 30 dias e o máximo de 360 dias. Os recursos obtidos com a emissão dos commercial papers em geral são usados para financiar as atividades de curto prazo da empresa, ou necessidades de capital de giro, como compra de estoques, pagamento de fornecedores, etc.

Todavia, o COMMERCIAL PAPER não é regulamentado no direito brasileiro como um tipo de título de crédito distinto dos já existentes. Os juristas da Comissão de Valores Mobiliários, quando da sua criação, optaram pela nota promissória, não apenas por ser título uso no mercado interno, mas, ainda, porque para criar um novo título de crédito seria necessária a aprovação do Congresso Nacional.

Este título é conhecido no mercado brasileiro pela denominação de origem, ou seja, Commercial Paper. Esta expressão é a que encontramos inclusive em documentos oficiais, do Banco Central do Brasil e da CVM.

Com o projeto da nova lei de S.A. a denominação do Commercial Paper passará a ser NOTA COMERCIAL e o art.2º da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976 terá sua redação alterada e passará a constar expressamente, em seu inciso VI, a nova denominação como valor mobiliário.

Este novo valor mobiliário é na verdade, uma nota promissória garantida ou não, negociável, de curto prazo, valor fixo e