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Como Fazer Sua Patente?

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Por:   •  19/11/2014  •  1.095 Palavras (5 Páginas)  •  303 Visualizações

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Anexo da Resolução INPI/PR Nº 129, de 10 de março de 2014.

Retribuição (*) Retribuição com desconto Retribuição (*) Retribuição com desconto

389 Pedido de registro de marca 355,00 142,00 530,00 212,00

394

Pedido de registro de marca eletrônico com especificação de

livre preenchimento (3) 415,00 166,00 – – 379 Aditamento à petição 70,00 – 105,00 – 348 Anotação de alteração de nome, sede ou endereço 35,00 – 50,00 – 380 Anotação de limitação ou ônus 70,00 – 105,00 – R$ 180,00 para o

primeiro processo e

R$ 270,00 para o

primeiro processo e

R$ 85,00 para cada

processo adicional (desde

que o cessionário e o

cedente sejam os

mesmos).

R$ 125,00 para cada

processo adicional (desde

que o cessionário e o

cedente sejam os

mesmos).

381 Apresentação de documentos 70,00 – 105,00

337 Caducidade 590,00 236,00 885,00 354,00

350 Certidão de atos relativos ao processo 85,00 – Não se aplica (4) Não se aplica (4)

TABELA DE RETRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INPI (valores em Reais)

349 Anotação de transferência de titularidade – – Código Descrição do serviço

Retribuição de pedido de registro e petições

eletrônicos

SERVIÇOS RELATIVOS A MARCAS

Diretoria de Marcas – DIRMA

(Retribuições por meio eletrônico e em papel)

Retribuição de pedido de registro e petições em

papel377 Certidão de busca de marca por classe de produto ou serviço 60,00 – 90,00 – 347 Certidão de busca de marca por titular 35,00 – 50,00 – 358 Consulta à comissão de classificação de elementos figurativos de marca 170,00 – 255,00 – R$ 170,00 para a

classificação de até 5

(cinco) produtos ou

serviços.

R$ 255,00 para a

classificação de até 5

(cinco) produtos ou

serviços.

Para cada produto ou

serviço adicional deve-se

acrescentar

Para cada produto ou

serviço adicional deve-se

acrescentar

R$ 20,00 ao valor do

serviço.

R$ 30,00 ao valor do

serviço.

352 Cópia oficial 140,00 – 210,00 – 824 Cópia reprográfica simples R$ 7,00 para até 4 (quatro) páginas Para cada página adicional deverá ser pago

R$ 0,20 por meio do

serviço de

Complementação de

retribuição (código 800). – R$ 7,00 para até 4 (quatro) páginas Para cada página adicional deverá ser pago R$ 0,20 por meio do serviço de Complementação de retribuição (código 800). – 357 Consulta à comissão de classificação de produtos e serviços – –825 Cópia reprográfica autenticada

R$ 14,00 para até 4

(quatro) páginas

Para cada página

adicional deverá ser pago

R$ 0,40 por meio do

serviço de

Complementação de

retribuição (código 800). – R$ 14,00 para até 4 (quatro) páginas Para cada página adicional deverá ser pago R$ 0,40 por meio do serviço de Complementação de retribuição (código 800). – 378 Correção de dados no processo devido à falha do interessado 70,00 – 105,00 – 340 Cumprimento de exigência 70,00 28,00 105,00 42,00

382 Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição Isento Isento Isento Isento

338 Cumprimento de exigência decorrente de exame formal em pedido de registro Isento Isento Isento Isento

383 Desistência de pedido de registro Isento Isento Isento Isento

384 Desistência de petição Isento Isento Isento Isento

342 Devolução de prazo por falha do INPI Isento Isento Isento Isento

341 Devolução de prazo por impedimento do interessado 95,00 – 140,00 – 339 Manifestação 140,00 56,00 210,00 84,00

361 Manifestação com fundamento em alto renome 710,00 – 1.065,00 – 376 Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso Isento Isento Isento Isento

385 Nomeação, destituição ou substituição de procurador 70,00 – 105,00 –336 Nulidade administrativa de registro de marca 590,00 236,00 885,00 354,00

332 Oposição 355,00 142,00 530,00 212,00

393 Pedido de reconhecimento de alto renome 37.575,00 – 41.330,00

– 372 Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expediçã

o

de certificado de registro (pago no prazo ordinário) 745,00 298,00 Não se aplica (4) Não se aplica (4)

373 Primeiro decênio de vigência de registro

...

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