Como Fazer Sua Patente?
Ensaios: Como Fazer Sua Patente?. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: jeffersonADM • 19/11/2014 • 1.095 Palavras (5 Páginas) • 299 Visualizações
Anexo da Resolução INPI/PR Nº 129, de 10 de março de 2014.
Retribuição (*) Retribuição com desconto Retribuição (*) Retribuição com desconto
389 Pedido de registro de marca 355,00 142,00 530,00 212,00
394
Pedido de registro de marca eletrônico com especificação de
livre preenchimento (3) 415,00 166,00 – – 379 Aditamento à petição 70,00 – 105,00 – 348 Anotação de alteração de nome, sede ou endereço 35,00 – 50,00 – 380 Anotação de limitação ou ônus 70,00 – 105,00 – R$ 180,00 para o
primeiro processo e
R$ 270,00 para o
primeiro processo e
R$ 85,00 para cada
processo adicional (desde
que o cessionário e o
cedente sejam os
mesmos).
R$ 125,00 para cada
processo adicional (desde
que o cessionário e o
cedente sejam os
mesmos).
381 Apresentação de documentos 70,00 – 105,00
337 Caducidade 590,00 236,00 885,00 354,00
350 Certidão de atos relativos ao processo 85,00 – Não se aplica (4) Não se aplica (4)
TABELA DE RETRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INPI (valores em Reais)
349 Anotação de transferência de titularidade – – Código Descrição do serviço
Retribuição de pedido de registro e petições
eletrônicos
SERVIÇOS RELATIVOS A MARCAS
Diretoria de Marcas – DIRMA
(Retribuições por meio eletrônico e em papel)
Retribuição de pedido de registro e petições em
papel377 Certidão de busca de marca por classe de produto ou serviço 60,00 – 90,00 – 347 Certidão de busca de marca por titular 35,00 – 50,00 – 358 Consulta à comissão de classificação de elementos figurativos de marca 170,00 – 255,00 – R$ 170,00 para a
classificação de até 5
(cinco) produtos ou
serviços.
R$ 255,00 para a
classificação de até 5
(cinco) produtos ou
serviços.
Para cada produto ou
serviço adicional deve-se
acrescentar
Para cada produto ou
serviço adicional deve-se
acrescentar
R$ 20,00 ao valor do
serviço.
R$ 30,00 ao valor do
serviço.
352 Cópia oficial 140,00 – 210,00 – 824 Cópia reprográfica simples R$ 7,00 para até 4 (quatro) páginas Para cada página adicional deverá ser pago
R$ 0,20 por meio do
serviço de
Complementação de
retribuição (código 800). – R$ 7,00 para até 4 (quatro) páginas Para cada página adicional deverá ser pago R$ 0,20 por meio do serviço de Complementação de retribuição (código 800). – 357 Consulta à comissão de classificação de produtos e serviços – –825 Cópia reprográfica autenticada
R$ 14,00 para até 4
(quatro) páginas
Para cada página
adicional deverá ser pago
R$ 0,40 por meio do
serviço de
Complementação de
retribuição (código 800). – R$ 14,00 para até 4 (quatro) páginas Para cada página adicional deverá ser pago R$ 0,40 por meio do serviço de Complementação de retribuição (código 800). – 378 Correção de dados no processo devido à falha do interessado 70,00 – 105,00 – 340 Cumprimento de exigência 70,00 28,00 105,00 42,00
382 Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição Isento Isento Isento Isento
338 Cumprimento de exigência decorrente de exame formal em pedido de registro Isento Isento Isento Isento
383 Desistência de pedido de registro Isento Isento Isento Isento
384 Desistência de petição Isento Isento Isento Isento
342 Devolução de prazo por falha do INPI Isento Isento Isento Isento
341 Devolução de prazo por impedimento do interessado 95,00 – 140,00 – 339 Manifestação 140,00 56,00 210,00 84,00
361 Manifestação com fundamento em alto renome 710,00 – 1.065,00 – 376 Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso Isento Isento Isento Isento
385 Nomeação, destituição ou substituição de procurador 70,00 – 105,00 –336 Nulidade administrativa de registro de marca 590,00 236,00 885,00 354,00
332 Oposição 355,00 142,00 530,00 212,00
393 Pedido de reconhecimento de alto renome 37.575,00 – 41.330,00
– 372 Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expediçã
o
de certificado de registro (pago no prazo ordinário) 745,00 298,00 Não se aplica (4) Não se aplica (4)
373 Primeiro decênio de vigência de registro
...