Constituição Pec 72

A Emenda Constitucional 72 (PEC das domésticas) foi aprovada no final de março no Senado, por unanimidade. Ela garante aos domésticos todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles, horas extras remuneradas e indenização por demissão sem justa causa.

Em Bento Gonçalves, o impacto causado pela emenda pôde ser percebido na Agência da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/Sine). De acordo com o coordenador da agência, Eugênio Rizzardo, a oferta de emprego diminuiu após a aprovação da PEC, mas a procura por parte dos candidatos continua a mesma.

Estrutura Familiar*

Segundo os resultados do Recenseamento Geral da População e Habitação, realizado em 1991, 97,5% da população idosa (indivíduos com

65 e mais anos) vivia em famílias clássicas e 2,5%, ou seja 33 015 indiví-

duos, em famílias institucionais (por exemplo Lares). Os dados disponí-

veis, indicam que esta percentagem varia conforme o sexo e o grupo

etário analisado. À medida que aumenta a idade, a proporção de idosos a viver em famílias institucionais, cresce significativamente.

Assim, e observando dados nacionais, no grupo dos 65-69 anos a proporção é apenas de 0,8%, para atingir no grupo 80 ou mais anos, o

valor de 6,1%. Por outro lado, o peso da população idosa feminina a

residir neste tipo de famílias é sempre superior, em todos os grupos

etários, aos valores da população masculina. A situação varia ainda de

região para região, atingindo os valores mais elevados no Alentejo,

onde 3,9% da população idosa vivia neste tipo de famílias; no grupo

dos 65-69 anos esse valor é de 1,0%, subindo para os 10,5% no grupo

dos 80 e mais anos.

Em 1991, as famílias unipessoais de idosos, abrangiam cerca de 435.

863 indivíduos, em que 55,5% tinham 65 ou mais anos.

*Fonte: Direcção Geral de Acção Social in “Gerações mais idosas” - Instituto Nacional de Estatística.

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