Contrato De Compra

CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Nº CCV____/00

Pelo presente instrumento particular de contrato de compra e venda, entre partes, a saber, de um lado, __________________(VENDEDORA)__________________, doravante denominada VENDEDORA, com sede na ___________________________, Bairro__________, na Cidade de ____________, Estado de _______________, CEP ___________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________, neste ato representada por ________________________________, portador da Cédula de Identidade RG nº ___________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________ e por ________________________________, portador da Cédula de Identidade RG nº ___________, inscrito no CPF/MF sob o nº ________________, e, de outro lado,____________________(COMPRADORA)____________________, com sede ________________, na ___________________________________________, CEP _____________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________________, neste ato representada pelo Sr._______________________________, portador da Cédula de Identidade RG nº _____________________ e inscrito no CPF/MF sob o n.º ________________, doravante denominada COMPRADORA, todas em conjunto doravante denominadas Partes e individualmente denominada Parte, têm entre si ajustado o presente Contrato, de acordo com as cláusulas e condições que adiante se seguem:

CONSIDERANDO QUE:

1) A VENDEDORA é proprietária e deseja vender os equipamentos constantes no ANEXO I,

2) A COMPRADORA deseja comprar os equipamentos disponibilizados pela VENDEDORA, constantes no ANEXO I, e declara ter examinado e testado os referidos equipamentos, estando ciente de suas condições técnicas, aceitando o seu estado atual, e estando também ciente de que os equipamentos não são cobertos por qualquer tipo de garantia, nem por qualquer modalidade de seguro, nada tendo a reclamar,

RESOLVEM, por esta e na melhor forma de direito, firmar o presente instrumento nos seguintes termos e condições:

MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ODEQ.doc Revisão 1 de 17/04/ 09

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 Constitui o objeto do presente Instrumento a venda dos equipamentos descritos no Anexo I deste Contrato de Compra e Venda.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

2.1 O valor unitário de cada equipamento está descrito no ANEXO I, sendo que o valor total deste contrato é de R$ ___________________ (________________mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DE PAGAMENTO

3.1 O pagamento deverá ser efetuado pela COMPRADORA em nome da VENDEDORA, mediante depósito identificado (TED ou DOC) no Banco ________, agência ______, conta corrente _________; ou cheque nominal da COMPRADORA à VENDEDORA, na forma constante do ANEXO II.

3.2 A nota fiscal de venda será emita em nome da COMPRADORA após confirmação dos créditos na conta da VENDEDORA, oportunidade em que os equipamentos serão liberados para entrega.

3.3 No caso de atraso no pagamento, incidirá multa de 2% ao mês, mais correção monetária, tendo como base a variação do IGP-M no período.

3.4 Quando se tratar de equipamentos licenciados, os mesmos serão entregues com a documentação (DUT) em nome da COMPRADORA.

CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA COMPRADORA

4.1 Após a liberação dos equipamentos por parte da VENDEDORA, a COMPRADORA se obriga no prazo de 5 (cinco) dias úteis a retirá-los das dependências da VENDEDORA. Toda a responsabilidade e custos para a retirada dos equipamentos é exclusivamente da COMPRADORA.

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4.2 Caso a COMPRADORA não retire os equipamentos no prazo determinado na cláusula 4.1, incidirá multa correspondente a 0,5% do valor total do presente instrumento, por dia de atraso.

4.3 Da retirada dos equipamentos das dependências da VENDEDORA, a responsabilidade pela guarda, preservação e manutenção dos equipamentos passa a ser toda da COMPRADORA.

4.4 A COMPRADORA deverá informar os nomes das pessoas encarregadas da retirada dos equipamentos das dependências da VENDEDORA.

4.5 A COMPRADORA se responsabilizará por qualquer dano direto ou indireto causado à VENDEDORA no momento da retirada dos equipamentos, tomando em seu próprio nome as expensas para ressarcir os danos causados.

CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA

5.1 A VENDEDORA se obriga pela guarda e manutenção dos equipamentos até o momento da retirada por parte da COMPRADORA ou seus prepostos.

5.2 A VENDEDORA, dentro do prazo determinado na cláusula 4.1, autorizará o ingresso em suas dependências das pessoas previamente identificadas conforme cláusula 4.4, e do material necessário para a retirada dos equipamentos vendidos.

CLÁUSULA SEXTA – RESCISÃO

6.1 O presente Contrato será considerado automaticamente terminado na eventualidade de insolvência, recuperação judicial ou liquidação da COMPRADORA em juízo ou fora dele.

6.2 O não cumprimento ou cumprimento irregular das Cláusulas previstas no presente

Contrato ensejará em rescisão contratual.

6.3 O Contrato estará automaticamente rescindido, caso a COMPRADORA atrase ou deixe de efetuar o pagamento avençado entre as partes por um lapso temporal superior a 60 (sessenta) dias.

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6.3.1 Na ocorrência da hipótese prevista no item 6.3, os equipamentos que estiverem de posse da COMPRADORA deverão ser imediatamente devolvidos para VENDEDORA, devendo a COMPRADORA arcar com todos os custos para a devolução.

6.3.2