Modelo de Contrato - Compra e Venda

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRIMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL URBANO

1 - DAS PARTES

De um lado Jocimar Peluzzo, brasileiro, casado (e sua esposa, regime de bens - outorga uxória), comerciante, respectivamente portadores do RG nº................. e CPF/MF nº................., residentes e domiciliados na Comarca de Maringá, Rua: ................., nº................., Bairro ................., CEP................., doravante promitentes vendedores, ou somente vendedores.

Do outro lado Roberto Amaral, solteiro, fisioterapeuta, portador do RG nº................. e CPF/MF nº................., residente e domiciliado na Avenida das Araucárias, Centro, Curitiba, CEP................., doravante promitente comprador, ou somente comprador.

Têm entre si, livres de qualquer vício, pactuadas as seguintes condições e termos:

2 – OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como OBJETO único e exclusivo o bem imóvel, a saber: Apartamento de 12m², situado na Rua: ................., nº................., Centro, CEP.................. Imóvel com matrícula nº................. junto ao X Cartório de Registro Imobiliário da Capital, com Indicação Fiscal .................

3 – CONDIÇÕES E CLÁUSULAS CONTRATUAIS

1. FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 1ª. O valor total do negócio é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será pago da seguinte forma: 3 (três) prestações mensais e consecutivas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagas todo dia 05 a contar da assinatura do contrato.

Cláusula 2ª. Em havendo atraso passará a incidir, pelos índices oficiais e legais, juros moratórios e correção monetária.

Cláusula 3ª. O pagamento da segunda ou da terceira parcela não implicam em quitação das suas parcelas anteriores.

1. DA POSSE

Cláusula 4ª. O comprador somente ingressará na posse direta do imóvel após a efetiva quitação do valor do negócio.

1. CAUSAS DE RESCISÃO CONTRATUAL

Cláusula 5ª. A inadimplência por mais de 45 dias, de qualquer uma das parcelas, ensejara a rescisão contratual imediatamente e independente de qualquer notificação ou interpelação.

1. CLAUSULA PENAL

Cláusula 6ª. Caso as partes não cumpram o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-ão pelo pagamento de multa equivalente a 70% (setenta por cento) do valor da venda do imóvel, em favor da parte que não deu causa a infração.

1. OBRIGAÇÕES QUE ACOMPANHAM A COISA

Cláusula 7ª. Eventuais dívidas fiscais ou ainda, pendências condominiais serão exclusivamente de responsabilidade do adquirente, apenas quando este assumir a posse direta do imóvel, conforme previsto no item B supra.

1. DA OPORTUNA ESCRITURA PÚBLICA

Cláusula 8ª. Quitado integralmente o valor do imóvel, os promitentes vendedores outorgarão a escritura pública de compra e venda ao promissário comprador ou a quem este indicar.

Cláusula 9ª. Caberá aos promitentes vendedores providenciar, com antecedência, os documentos necessários para lavratura da escritura pública, tais como documentos pessoais, certidões negativas pessoais, e eventuais baixas de gravames.

Cláusula 10ª. Caberá ao promissário comprador providenciar com antecedência, os documentos pessoais, necessários à lavratura da escritura pública.

Cláusula 11ª. Quaisquer tributos (ITBI, taxas, etc.) e custas cartoriais serão suportadas pelo promissário comprador, bem como as custas de registro da escritura pública e deste compromisso.