Contrato Social

Contrato Social de Sociedade Personificada

Os abaixo-assinados, Epaminondas da Fé Souza, brasileiro, casado, comerciante, residente e

domiciliado neste capital, à Rua Agenor Ribeiro n° 301, portador da Carteira de Identidade

RG n° 102.146-06 e do CIC n° 036.855.827-47 e Praxedes Souza, casado, comerciante,

residente e domiciliado neste capital, à Rua Wilson Kleber Moreira N° 207, portador da

Carteira de Identidade RG n° 12.935.335-5 e do CIC n° 51538987-17.

I. Afirma girará sob a razão social de Liemar Comércio de Móveis, com sede nesta capital na

TRAVESSA SÃO MIGUEL, 07 – FONSECA – NITEROI – RJ – CEP: 24.130-330, ficando

eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada no presente contrato.

II. O objetivo da sociedade será o comércio varejista de móveis para escritórios

personalizados e modulados.

III. O inicio das operações será na data da assinatura deste contrato e o prazo de duração da

sociedade será por tempo indeterminado.

IV. O capital social será se R$ 100.000,00 reais, concorrendo o sócio Epaminondas da Fé com

R$ 60.000,00 reais, e o sócio Praxedes Souza R$ 30.000,00 reais, neste ato.

a) Epaminondas da Fé concorrerá com R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), representando 60%

do capital social, que serão assim integralizados: 40.000,00 (trinta mil reais) representados por

máquina e equipamentos neste ato; R$ 20.000,00 (dez mil reais) em moeda corrente nacional,

b) Praxedes Souza concorrerá com R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), representando 40% do

capital social, representados por compra de mercadorias, em moeda corrente nacional, neste

V. Os negócios sociais serão regidos pelos dois sócios, em conjunto ou separadamente, tendo

todos direito ao uso da firma, exclusivamente para os negócios dos sócios.

VI. Os negócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada

anualmente, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do imposto de renda, a ser

levada a débito da conta de Despesas Gerais ou em conta subsidiária.

VII. Os lucros ou prejuízos, apurados anualmente em balanço encerrado a 31 de dezembro,

serão distribuídos proporcionalmente à quota de capital de cada sócio.

VIII. A sociedade não se dissolverá no caso de falecimento de qualquer dos sócios, mas

prosseguirá com os remanescentes, que pagarão aos herdeiros do falecido sua quota de capital

e os lucros líquidos apurados até a data do falecimento, pela seguinte forma: 50% (cinqüenta

por cento) no prazo de seis meses e 50% (cinqüenta por cento) no prazo de doze meses, a

contar da data do falecimento.

IX. Os casos omissos neste contrato serão regidos pela legislação comercial em vigor.

E, por estarem assim juntos e contratados, lavram este instrumento em sete vias de igual teor,

que serão assinados por todos os sócios, juntamente com duas testemunhas, sendo a primeira

via arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e as outras vias devolvidas aos

contratantes, depois de anotadas.

--------------------------------, ----------- de ------------- de 2013

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Assinatura da firma comercial por quem de direito:

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O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de

Registro de Pessoa Jurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção

da Certidão de Nascimento de uma pessoa física. A partir desse registro, a empresa existe

oficialmente - o que não significa que ela possa começar a operar.

Para fazer o registro é preciso apresentar uma série de documentos e formulários que podem

variar de um estado para o outro. Citamos os mais comuns:

- Documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade).

O Contrato Social é a peça mais importante do início da empresa, e nele devem estar

definidos claramente os seguintes itens:

- Descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.

Para ser válido, o Contrato Social deverá ter o visto de um advogado.

Ainda na Junta Comercial ou