Contrato de Trabalho Marketing Digital

CONTRATO DE TRABALHO

NOME DA EMPRESA, CNPJ ...................... estabelecida Rua ........., nº ........., Bairro ........., São Paulo/SP, CEP ........., neste ato representado Nome da Pessoa, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF ...................... e do RG ...................... SSP/SP, aqui denominada EMPREGADOR;

....................., brasileiro, solteiro, portador do CPF ...................... e RG ................. SSP/SP, residente à Rua ........., nº ..................., Bairro: ............., São Paulo/SP, CEP .........,, aqui denominada EMPREGADO. (a)

têm as partes, justo e acertado, o presente contrato de trabalho, que se regerá de conformidade com as seguintes cláusulas e condições que abaixo segue:

I - DO OBJETIVO

O EMPREGADO supramencionado é contratado na forma da Consolidação das Leis do Trabalho para exercer a função de ..........................

A circunstância, porém, de ser a função especificada não importa na intransferibilidade do EMPREGADO para outro serviço, no qual demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

O EMPREGADO deverá desempenhar suas atribuições com toda diligência e dedicação necessárias a execução da atividade, observando as instruções do EMPREGADOR, bem como dos seus superiores hierárquicos relacionados à atividade para a qual foi contratado.

A atividade se desenvolverá de acordo com os procedimentos e indicações determinadas pelo EMPREGADOR.

II - DO LOCAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO

O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra cidade do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Parágrafo Único: É possível ainda o EMPREGADO prestar serviços nas dependências dos clientes do EMPREGADOR, sendo que seu vínculo trabalhista será mantido única e exclusivamente com a Agência Mestre.

III - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO

O presente contrato inicialmente vigerá durante 45 dias, sendo prorrogado por igual período, com início em ............... e término em ....................

Findo o prazo estipulado, ou terminado o prazo de prorrogação, e não sendo o EMPREGADO dispensado, o presente instrumento passará a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições estipuladas abaixo.

 Na hipótese deste ajuste transformar-se em contrato de prazo indeterminado, pelo decurso do tempo, continuarão em plena vigência os termos previstos neste contrato.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

IV - DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada diária do EMPREGADO será das 9h00 às 18h00, com intervalo de 01 hora para repouso e alimentação, de segunda-feira a sexta-feira, totalizando a jornada de 44 horas semanais, respeitando o limite legal, prevista no art. 7º, XIII da Constituição da República.

Parágrafo único: No tocante ao horário de almoço, será concedido um intervalo para repouso ou alimentação, de 1 (uma) hora e, salvo Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo este poderá ser alterado.

Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.

Fica admitida a estipulação de banco de horas, por acordo individual escrito entre EMPREGADOR e EMPREGADO, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

V - DA REMUNERAÇÃO

Pela execução dos serviços citados acima, o EMPREGADOR pagará a remuneração mensal no valor de R$ ................., a ser pago mensalmente até o 5º (quinto) dia útil do mês, através de depósito bancário, Banco Itaú, Agência nº ....., Conta Corrente nº ................. sendo favorecido o próprio EMPREGADO, efetuados os descontos permitidos por lei.

O EMPREGADOR, a seu exclusivo arbítrio e sem qualquer caráter obrigacional, poderá conceder adiantamentos salariais, sendo efetuada a devida compensação do respectivo valor na contraprestação normal ou em haveres de toda e qualquer natureza.

VI - DAS HORAS IN ITINERE

O tempo despendido pelo EMPREGADO, de sua residência até o local de trabalho, seja de fácil ou de difícil acesso, não serão mais computados na jornada de trabalho, por não serem mais tempo a disposição do EMPREGADOR.

VII - DOS DESCONTOS

O EMPREGADO autoriza a efetivar o desconto dos prejuízos causados em sua folha de pagamento, o qual será feito com fundamento no § 1º do artigo 462 da CLT, já adiantados pelo EMPREGADOR, assim como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte, caso houver.

O EMPREGADO autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem concedidas a título de "adiantamento salarial".

Parágrafo Único: Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado o EMPREGADO a ressarcir o EMPREGADOR por todos os danos causados.

VIII - DAS FÉRIAS

Desde que haja concordância do EMPREGADO, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a catorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

IX – DA CONFIDENCIALIDADE

O EMPREGADO compromete-se a não usar, divulgar ou ceder a qualquer título, a informação divulgada para qualquer outra finalidade distinta da neste pactuada, salvo autorização expressa do EMPREGADOR.

O EMPREGADO deve adotar todas as medidas necessárias para impedir o uso indevido da informação por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso e deve assegurar os meios adequados à prevenção do extravio ou perda da informação, comunicando sempre ao EMPREGADOR a ocorrência de incidentes desta natureza.